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Processo: 002.718/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4081/2019).

Data de autuação
06/02/2020 - 12:19:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.193/2024-0 - Apensado desde 25/04/2024 - 18:57:34
Processo: 008.192/2024-3 - Apensado desde 25/04/2024 - 18:57:33

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 28/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 28/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 07/02/2020 a 28/09/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 05/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/04/2024 - 11:38:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guaribas - PI

Responsáveis
CLAUDINE MATIAS MAIA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ERICA PINHEIRO FREITAS
LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO
MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2024 - 18:57:34Processo 008.193/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/04/2024 - 18:57:33Processo 008.192/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
22/04/2024 - 15:58:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/04/2024 - 13:09:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/04/2024 - 16:17:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 16:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 15:49:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/04/2024 - 10:48:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
16/04/2024 - 10:48:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
16/04/2024 - 10:48:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
10/04/2024 - 15:12:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1883/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 12:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2024 - 14:31:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1237/2024-TCU/Seproc.
22/01/2024 - 15:53:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1236/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/01/2024 - 15:09:32Juntada comunicação Ofício 1236/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2024 - 15:04:16Juntada comunicação Ofício 1883/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2024 - 13:10:31Juntada comunicação Ofício 1237/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2024 - 12:54:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2024 - 10:54:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1235/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/01/2024 - 10:45:07Juntada comunicação Ofício 1235/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2024 - 15:36:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 16:10:38Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2023 - 16:10:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2023 por meio do Acórdão 11260/2023-2C, referente ao Recurso 002.718/2020-0/R001
28/11/2023 - 10:33:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/11/2023 - 19:25:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2023, às 10h30.
15/09/2023 - 15:49:28Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
15/09/2023 - 15:49:27Exame de mérito do recurso 002.718/2020-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
08/09/2023 - 12:37:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/09/2023 - 12:37:18Enviado para parecer do MP por AudRecursos
08/09/2023 - 12:37:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 002.718/2020-0/R001 (Proposta: Negar provimento).
20/06/2023 - 08:43:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 26597/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO em nome de CLAUDINE MATIAS MAIA
19/06/2023 - 23:27:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 26599/2023-TCU/Seproc.
19/06/2023 - 15:18:41Juntada comunicação Ofício 26597/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 15:11:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 26600/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
19/06/2023 - 13:59:13Juntada comunicação Ofício 26599/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 13:33:21Juntada comunicação Ofício 26600/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 13:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 26598/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/06/2023 - 13:28:55Juntada comunicação Ofício 26598/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 08:23:04Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
14/06/2023 - 18:41:59Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
14/06/2023 - 18:41:55Despacho oficializado.
05/06/2023 - 15:09:38Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 002.718/2020-0/R001 automaticamente pelo sistema
05/06/2023 - 15:09:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/06/2023 - 15:09:27Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
05/06/2023 - 15:09:27Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 002.718/2020-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
05/06/2023 - 15:09:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/06/2023 - 15:09:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
05/06/2023 - 14:07:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 17676/2023-TCU/Seproc.
05/06/2023 - 11:00:30Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/06/2023 - 10:59:49Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 05/06/2023 contra o acórdão 2864/2023-2C
05/06/2023 - 10:52:37Cadastrada representação legal 11649/2023 (representante ERICA PINHEIRO FREITAS) por AudTCE
05/06/2023 - 10:52:37Cadastrada representação legal 11648/2023 (representante MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS) por AudTCE
05/06/2023 - 10:52:37Cadastrada representação legal 11647/2023 (representante LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO) por AudTCE
02/06/2023 - 20:34:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 17678/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 17676/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2023 - 11:55:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 17680/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
02/05/2023 - 16:35:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 17678/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/05/2023 - 15:17:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 17679/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 09:47:03Juntada comunicação Ofício 17680/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2023 - 09:33:11Juntada comunicação Ofício 17678/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2023 - 09:28:48Juntada comunicação Ofício 17679/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 18:58:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 16:23:14Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/04/2023 - 16:23:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/04/2023 por meio do Acórdão 2864/2023-2C
18/04/2023 - 10:34:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2023 - 19:25:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/04/2023, às 10h30.
17/03/2023 - 17:15:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 20997/2021-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 17:15:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 20997/2021-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 17:15:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 20997/2021-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 17:15:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 20997/2021-TCU/Seproc.
06/03/2023 - 11:07:54Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
06/03/2023 - 11:07:52Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
02/01/2023 - 16:46:47Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
16/11/2022 - 18:35:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/11/2022 - 18:35:46Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/11/2022 - 18:35:45Pronunciamento da SecexTCE concluído
16/10/2022 - 13:42:13Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
16/10/2022 - 13:41:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
30/09/2022 - 14:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 45909/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 14:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 43593/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 14:17:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 43591/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 15:40:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2022 - 15:39:59Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Atribuição)
01/09/2022 - 06:15:56Juntada comunicação Ofício 43591/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:15:47Juntada comunicação Ofício 43593/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 45909/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 09:12:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/08/2022 - 18:58:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2022 - 21:58:58Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC
13/08/2022 - 21:58:54Despacho oficializado.
10/08/2022 - 12:13:04Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
10/08/2022 - 12:13:02Pronunciamento da SecexTCE concluído
26/07/2022 - 18:17:11Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 19257/2022/Semoc) juntado ao processo por SecexTCE
23/07/2021 - 01:26:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 20997/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 10:28:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
08/07/2021 - 10:28:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/07/2021 - 12:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 20997/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 12:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 20997/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 12:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 20997/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 12:09:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 20997/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 09:06:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 20997/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/04/2021 - 18:56:43Juntada comunicação Ofício 20997/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 12:05:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 19346/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/04/2021 - 17:30:28Juntada comunicação Ofício 19346/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 17:22:18Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/03/2021 - 17:22:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC
24/03/2021 - 17:22:06Despacho oficializado.
19/03/2021 - 10:05:59Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
19/03/2021 - 10:05:58Despacho emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
24/02/2021 - 20:00:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 4063/2021/Dimoc) juntado ao processo por SecexTCE
08/01/2021 - 15:03:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:03:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 18:44:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/12/2020 - 18:03:19Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/12/2020 - 18:03:18Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/11/2020 - 15:36:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
20/11/2020 - 15:36:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
28/10/2020 - 20:37:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 51803/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 51803/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 22:35:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/08/2020 - 14:47:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
13/08/2020 - 13:26:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
12/08/2020 - 20:01:03Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/06/2020 - 10:05:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
30/06/2020 - 10:05:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/04/2020 - 11:30:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 9415/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 9415/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 13:17:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 10:57:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/03/2020 - 12:07:29Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/03/2020 - 12:07:29Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
27/02/2020 - 12:16:30Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
27/02/2020 - 12:16:29Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/02/2020 - 08:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Situação atual SIGPC - Inadimplência) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:17:59Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:17:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:17:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
06/02/2020 - 12:19:51Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/02/2020 - 12:19:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.618-1
Assunto: Parecer de auditoria interna
06/02/2020 - 12:19:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.619-8
Assunto: Checklist do controle interno
06/02/2020 - 12:19:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.622-8
Assunto: Parecer do controle interno
06/02/2020 - 12:19:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.623-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/02/2020 - 12:19:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.620-4
Assunto: Relatório do controle interno
06/02/2020 - 12:19:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.621-1
Assunto: Certificado do controle interno
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.616-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.617-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.610-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.611-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.607-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.608-2
Assunto: Parecer financeiro
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.614-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.615-0
Assunto: Despacho do controle interno
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.612-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.613-6
Assunto: Resultado Eleitoral
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.605-1
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.606-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/02/2020 - 12:19:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.865.604-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado