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Processo: 002.719/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/02/2005

Assunto do processo
- TCE, PM-AGUA BOA-MG, CONV. 7014-97/FNDE, SIAFI 332.593, PROC. 23034.004993-04-39

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
23/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.781/2008-0 - Apensado desde 21/11/2008 - 00:00:00
Processo: 004.782/2008-8 - Apensado desde 21/11/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/11/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/09/2006 a 23/11/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 14/02/2005 a 05/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 28/07/2010 - 11:33:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Fernandes dos Santos

Interessados
Antonio Correa Neto
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 8.150,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/06/2010 - 11:57:22Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/07/2010 - 11:33:07
25/06/2010 - 11:57:19Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/06/2010 - 11:57:22
29/12/2008 - 13:18:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.934.064-7
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Correa Neto
23/12/2008 - 16:58:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/03/2008 - 11:10:50Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/12/2008
17/03/2008 - 17:04:08Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2008 - 10:58:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/03/2008 - 10:57:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/01/2008 - 07:06:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/2008
30/01/2008 - 15:22:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.883.761-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 101-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
14/12/2007 - 12:40:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/01/2008
12/12/2007 - 15:22:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.865.766-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 3370-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
07/11/2007 - 14:20:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.838.862-9
Assunto: EDITAL Nº 3013/2007-TCU/SECEX/MG, DE 06/11/2007.
07/11/2007 - 12:05:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2007
06/11/2007 - 13:22:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.837.853-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 3013-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
05/06/2007 - 11:46:12Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.729.937-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1976-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
19/04/2007 - 15:05:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/2007
18/04/2007 - 16:24:11Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.694.150-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1661-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
12/04/2007 - 18:13:31Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2007 - 11:37:09
10/04/2007 - 15:47:19Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 14:58:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2007 - 14:58:55
07/11/2006 - 15:51:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2006 - 17:39:07
01/11/2006 - 14:43:13Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 16:36:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/09/2006 - 17:44:56
14/09/2006 - 12:04:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/09/2006 - 14:52:46
11/09/2006 - 14:22:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/09/2006 - 12:48:54
31/08/2006 - 16:32:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2006 - 17:59:26
31/08/2006 - 16:25:05Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2006 - 12:46:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/08/2006 - 16:52:35
07/08/2006 - 13:47:15Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.549.824-6
Assunto: -----
15/03/2006 - 13:52:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.454.156-1
Assunto: Correspondência de João Fernandes dos Santos, em atendimento ao Ofício nº 278, de 17/02/2006.
23/02/2006 - 17:18:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.447.266-7
Assunto: OF.278-06
22/02/2006 - 15:09:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2006
10/02/2006 - 14:51:23Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/02/2006 - 13:44:34
31/01/2006 - 11:28:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2006 - 16:58:50
31/01/2006 - 11:28:18Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/01/2006 - 11:28:34
31/01/2006 - 10:30:30Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2005 - 14:03:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2005 - 16:11:48
01/12/2005 - 14:03:11Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2005 - 14:03:13
01/12/2005 - 14:02:52Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 16:42:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2005 - 12:31:05
27/10/2005 - 13:35:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 31/10/2005 - 15:56:25
25/10/2005 - 12:08:24Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 12:07:00Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2005 - 16:08:59Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2005 - 14:29:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.342.382-8
Assunto: EDITAL Nº16-05
15/04/2005 - 16:32:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2005
15/04/2005 - 16:29:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.317.573-4
Assunto:
11/04/2005 - 15:25:40Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 16:44:06Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2005 - 15:42:36Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/02/2005 - 15:42:36