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Processo: 027.192/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, GESTÃO 2001-2004, REFERENTE AO CONVÊNIO PGE Nº 159/2001, SIAFI Nº 446525, FIRMADO ENTRE O DNOCS/MI E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE. NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO. OFÍCIO Nº 136 AECI/GM.

Data de autuação
16/08/2012 - 13:41:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 04/10/2013 - 17:39:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos
MN - CONSTRUCOES LTDA - ME
Valdir Parente Machado

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 276.003,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/10/2013 - 17:39:59Processo encerrado.Despacho de expediente
04/10/2013 - 14:57:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2013 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1570/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2013 - 15:24:54Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
05/09/2013 - 10:37:55Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
05/09/2013 - 10:37:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2013 por meio do Acórdão 5932/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2013 - 17:26:24Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
27/06/2013 - 17:26:21Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/06/2013 - 16:44:50Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/06/2013 - 16:22:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/06/2013 - 16:22:22Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/06/2013 - 14:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2013 - 13:50:51Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.085.979-5) desentranhada do processo por SEC-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/05/2013 - 10:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2013 - 10:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2013 - 10:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2013 - 10:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2013 - 09:59:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2013 - 07:51:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/03/2013 - 13:10:15Expedida a comunicação Ofício 0130/2013 por unidade SECEX-CE
14/03/2013 - 08:06:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2013 - 18:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 12:55:01Expedida a comunicação Ofício 2328/2012 por unidade SECEX-CE
05/12/2012 - 12:43:32Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/08/2012 - 14:55:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SEC-CE/D1 por SEC-CE/SA
16/08/2012 - 13:52:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2012 - 13:41:30Processo autuado por SECEX-CE