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Processo: 027.194/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 2902/2007, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 617264, função SAUDE, que teve como objeto REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CARLOS DA SILVA MONNERAT (nº da TCE no sistema: 50/2017).

Data de autuação
15/09/2017 - 13:06:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.284/2021-7 - Apensado desde 07/07/2021 - 10:40:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/09/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 14:49:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Duas Barras - RJ

Responsáveis
ALEX RODRIGUES LEITAO
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2023 - 15:13:58Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
27/12/2023 - 15:13:28Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
27/12/2023 - 15:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/12/2023 - 15:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 13:19:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 23683/2021-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 13:19:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 23683/2021-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 13:19:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 23683/2021-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 13:19:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 23683/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 14:49:58Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/09/2021 - 19:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 19:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 19:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 19:21:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 19:21:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 19:21:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 19:21:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 19:21:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 19:21:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 18:25:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:25:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:25:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:25:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:25:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:25:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:25:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:25:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:25:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
07/07/2021 - 10:40:18Processo 019.284/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/06/2021 - 10:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 09:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 09:30:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 09:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2021 - 07:07:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/06/2021 - 12:46:11Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexTCE/D2 por Seproc
17/06/2021 - 12:05:05Peça No. 150 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 68.176.531-1) desentranhada do processo por Segeproc - Motivo: Erro na juntada
17/06/2021 - 12:04:25Excluída representação legal 8408/2021 (representante SANDRO RICARDO BARBOZA ANDRADE DO AMARAL) por Seproc
17/06/2021 - 12:03:00Peça No. 151 do tipo Recurso - Inicial (doc 68.176.530-4) desentranhada do processo por Segeproc - Motivo: Erro na juntada
17/06/2021 - 12:01:28Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para Seproc por Seproc
11/06/2021 - 18:44:52Processo enviado de Serur para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
08/06/2021 - 17:11:39Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 027.194/2017-5/R002 por Serur (por Atribuição)
08/06/2021 - 17:11:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/06/2021 - 11:39:36Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/06/2021 - 11:38:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/06/2021 contra o acórdão 2295/2019-2C
08/06/2021 - 11:34:32Cadastrada representação legal 8408/2021 (representante SANDRO RICARDO BARBOZA ANDRADE DO AMARAL) por Seproc
31/05/2021 - 19:06:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 23684/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 20:39:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23682/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 13:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 23683/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 10:06:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 23680/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 10:06:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 23680/2021-TCU/Seproc.
18/05/2021 - 14:20:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
18/05/2021 - 14:20:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
18/05/2021 - 14:20:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 23682/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 23683/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 23684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 15:19:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 23680/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
10/05/2021 - 17:03:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 23681/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/05/2021 - 17:01:11Juntada comunicação Ofício 23681/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 17:00:40Juntada comunicação Ofício 23680/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2021 - 12:27:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2021 - 12:26:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 09:12:44Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2021 - 09:12:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 6812/2021-2C, referente ao Recurso 027.194/2017-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2021 - 10:29:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:26:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/04/2021, às 10h30.
13/04/2021 - 09:04:06Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 13/04/2021, às 10h30.
08/04/2021 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/04/2021, às 10h30.
06/04/2021 - 11:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 11:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 16:32:43Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
02/03/2021 - 16:31:51Exame de mérito do recurso 027.194/2017-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/01/2021 - 11:52:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/01/2021 - 11:52:47Enviado para parecer do MP por Serur
13/01/2021 - 11:52:45Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.194/2017-5/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
11/01/2021 - 18:09:28Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 027.194/2017-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:12:08Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 027.194/2017-5/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:12:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
23/09/2020 - 22:22:34Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SERUR/D1. (1ª Diretoria - SERUR)
21/09/2020 - 13:51:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/09/2020 - 13:50:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
21/09/2020 - 13:50:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
21/09/2020 - 13:50:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
15/09/2020 - 17:12:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 46956/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 17:12:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 46956/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 17:12:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 46956/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 14:39:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 46956/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 09:39:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 46956/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
04/09/2020 - 19:21:47Juntada comunicação Ofício 46956/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 15:35:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:13:45Processo enviado de Serur para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
20/08/2020 - 18:13:43Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.194/2017-5/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
14/07/2020 - 22:28:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 11505/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 16:53:10Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
07/05/2020 - 16:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 11505/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 10:12:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 11499/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 10:12:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 11499/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 10:12:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 11499/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 10:12:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 11499/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 10:12:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 11499/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 10:12:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 11499/2020-TCU/Seproc.
07/04/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 11505/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 17:17:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 11504/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 17:12:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 11504/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 10:21:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 11504/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOSCaixa Econômica Federal
02/04/2020 - 08:07:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 11499/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOSFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
01/04/2020 - 21:04:24Juntada comunicação Ofício 11504/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 21:03:37Juntada comunicação Ofício 11499/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 15:25:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 15:21:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 15:18:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 11:31:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.194/2017-5/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
16/10/2019 - 09:16:20Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/09/2019 - 16:38:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/09/2019 - 16:37:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/09/2019 - 14:53:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 7058/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 14:53:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 7058/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 14:53:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 7058/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 14:53:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 7058/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:56:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 7460/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:55:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7057/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:55:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7055/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 20:19:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7469/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:43:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7058/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 7460/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 7469/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:03:22Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 06:03:19Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 7055/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:02:06Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 06:02:03Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 7057/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:01:46Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 06:01:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 7058/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/08/2019 - 13:25:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 10:36:04Peça nº 63 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.477.890-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 84, de 08/05/2019.
07/05/2019 - 16:57:19Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/05/2019 - 16:57:19Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
07/05/2019 - 09:50:20Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
07/05/2019 - 09:50:19Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 027.194/2017-5/R001 por Serur (por Sorteio)
07/05/2019 - 09:50:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
07/05/2019 - 09:50:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.194/2017-5/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
24/04/2019 - 13:41:03Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/04/2019 - 13:40:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/04/2019 contra o acórdão 2295/2019-2C
29/03/2019 - 12:24:26Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 12:19:37Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2019 - 12:19:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2295/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/03/2019 - 15:59:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:12:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
21/01/2019 - 17:29:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
21/01/2019 - 17:29:21Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 17:38:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/12/2018 - 10:37:04Processo enviado de MINS-ALC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
17/12/2018 - 10:37:03Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
05/12/2018 - 16:44:32Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
05/12/2018 - 16:44:21Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/10/2018 - 17:12:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/10/2018 - 17:04:07Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/10/2018 - 17:04:06Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/10/2018 - 10:32:53Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D3 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
08/10/2018 - 10:32:03Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
05/10/2018 - 11:08:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2018 - 11:40:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1971/2018-TCU/SECEX-RJ.
05/09/2018 - 09:00:19Processo enviado de SECEX-RJ para Secex-TCE/Adilson Gambati - Secex-TCE/D3. (Adilson Gambati - Secex-TCE/D3)
05/09/2018 - 08:58:03Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 60.095.550-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
04/09/2018 - 12:27:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2018 - 12:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2018 - 12:25:09Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.095.454-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
04/09/2018 - 12:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/08/2018 - 20:45:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1490/2018-TCU/SECEX-RJ.
22/08/2018 - 20:44:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1489/2018-TCU/SECEX-RJ.
22/08/2018 - 20:35:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1489/2018-TCU/SECEX-RJ.
22/08/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1971/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/08/2018 - 16:08:38Cadastrada representação legal 14871/2018 (representante Marco Antônio Barcelos Junior) por Secex-TCE
16/08/2018 - 15:53:12Documento Diversos (PORTARIA DE NOMEAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2018 - 11:52:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/08/2018 - 11:46:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1490/2018-TCU/SECEX-RJ.
09/08/2018 - 14:14:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1490/2018-TCU/SECEX-RJ.
09/08/2018 - 14:14:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1489/2018-TCU/SECEX-RJ.
13/07/2018 - 13:38:06Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ.
28/06/2018 - 12:01:20Juntada comunicação Ofício 1491/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:01:13Juntada comunicação Ofício 1490/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:01:04Juntada comunicação Ofício 1489/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/06/2018 - 14:45:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
18/06/2018 - 14:44:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
15/06/2018 - 14:21:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
15/06/2018 - 14:21:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
13/06/2018 - 09:34:52Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
13/06/2018 - 09:34:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2018 - 14:44:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2018 - 10:33:58Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
16/04/2018 - 11:02:12Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Secex-TCE/SA
15/09/2017 - 14:56:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ