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Processo: 027.200/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, GESTÃO 2001-2004, REFERENTE AO CONVÊNIO PGE Nº 167/2001, SIAFI Nº 460248, FIRMADO ENTRE O DNOCS/MI E A PREFEITURA DE IRAUÇUBA/CE. NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO. OFÍCIO Nº 137 AECI/GM.

Data de autuação
16/08/2012 - 14:01:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.589/2014-8 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:10:08
Processo: 001.587/2014-5 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:09:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 11/08/2014 - 18:03:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 313.981,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2014 - 18:03:33Processo encerrado.Despacho de expediente
08/08/2014 - 18:10:08Processo 001.589/2014-8 foi apensado a este processo
08/08/2014 - 18:09:50Processo 001.587/2014-5 foi apensado a este processo
29/01/2014 - 10:56:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2014 - 18:49:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/01/2014 - 13:22:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/01/2014 - 13:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/01/2014 - 13:18:22Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.969.199-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 13:17:55Peça No. 23 do tipo Certidão (doc 50.969.204-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
27/01/2014 - 19:45:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 19:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/01/2014 - 11:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/12/2013 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 2209/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 2210/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/11/2013 - 16:24:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
29/11/2013 - 15:09:03Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
29/11/2013 - 15:09:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 8503/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2013 - 12:12:34Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
15/10/2013 - 12:12:31Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
02/10/2013 - 11:28:56Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
01/10/2013 - 19:58:30Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/10/2013 - 19:58:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/08/2013 - 13:54:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2013 - 09:37:29Juntada comunicação Ofício 1125/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2013 - 12:49:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/04/2013 - 19:06:09Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/09/2012 - 15:18:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2012 - 15:15:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2012 - 14:11:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2012 - 14:06:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SEC-CE/D1 por SEC-CE/SA
16/08/2012 - 14:01:38Processo autuado por SECEX-CE