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Processo: 027.201/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº035/1999(Siafi nº371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Escola Profisionalizante de Radialismo de Minas Gerais.

Data de autuação
25/09/2013 - 16:23:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 09/09/2014 - 11:26:22

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 228.696,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2014 - 11:26:22Processo encerrado.Despacho de expediente
04/09/2014 - 18:51:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/08/2014 - 14:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/08/2014 - 14:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/08/2014 - 13:00:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/08/2014 - 19:09:27Juntada comunicação Ofício 1501/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/08/2014 - 19:08:39Juntada comunicação Ofício 1502/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/08/2014 - 19:07:45Juntada comunicação Ofício 1503/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/08/2014 - 19:06:51Juntada comunicação Ofício 1504/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/08/2014 - 16:03:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
07/08/2014 - 16:03:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/08/2014 por meio do Acórdão 3997/2014-2C
28/07/2014 - 16:42:34Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
28/07/2014 - 16:42:31Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
09/06/2014 - 16:12:31Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/06/2014 - 15:59:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
09/06/2014 - 15:59:51Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/06/2014 - 17:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/06/2014 - 17:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 15:50:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 15:50:48Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
25/09/2013 - 16:28:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
25/09/2013 - 16:26:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
25/09/2013 - 16:26:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
25/09/2013 - 16:26:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG