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Processo: 027.209/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2012

Assunto do processo
Convênio 60.000/2005 (Siafi 542697). Objeto: execução de obras de infraestrutura destinadas à implantação de dois microssistemas de abastecimento de água localizados no projeto de assentamento CIDAPAR-Terceira Parte

Data de autuação
16/08/2012 - 14:38:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.991/2015-5 - Apensado desde 03/06/2015 - 13:44:12
Processo: 000.990/2015-9 - Apensado desde 03/06/2015 - 15:16:01

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/08/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 19/08/2015 - 14:54:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viseu - PA

Responsáveis
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Representante legais
Nicholas Alexandre Campolungo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 539.004,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2017 - 11:30:44Juntada comunicação Ofício 0744/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/09/2015 - 15:42:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/07/2015 - 11:01:24Processo encerrado.Despacho de expediente
07/07/2015 - 11:00:13Removido sobrestamento de processo
07/07/2015 - 10:58:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/07/2015 - 15:39:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/06/2015 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1124/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/06/2015 - 15:16:01Processo 000.990/2015-9 foi apensado a este processo
03/06/2015 - 13:44:12Processo 000.991/2015-5 foi apensado a este processo
22/01/2015 - 10:48:32Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012-Segecex
22/01/2015 - 10:37:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
22/01/2015 - 09:40:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/01/2015 - 09:33:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/12/2014 - 15:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/12/2014 - 16:30:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
10/12/2014 - 16:20:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/12/2014 - 16:11:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2014 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 2427/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/11/2014 - 10:26:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/11/2014 - 11:22:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 10:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/11/2014 - 12:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/10/2014 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1995/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1996/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1997/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1998/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/09/2014 - 15:23:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
24/09/2014 - 13:57:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/09/2014 - 13:57:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5354/2014-1C, referente ao Recurso 027.209/2012-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/07/2014 - 19:29:48Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
29/07/2014 - 19:29:43Exame de mérito do recurso 027.209/2012-1/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
10/06/2014 - 11:44:20Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/06/2014 - 19:56:53Enviado para parecer do MP por SERUR
09/06/2014 - 19:56:48Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 027.209/2012-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/04/2014 - 18:40:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
15/04/2014 - 18:40:37Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/04/2014 - 15:44:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/03/2014 - 19:25:37Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
31/03/2014 - 19:25:29Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 027.209/2012-1/R001 (por sorteio)
31/03/2014 - 19:25:24Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 027.209/2012-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/03/2014 - 16:18:44Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
26/03/2014 - 12:24:04Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
26/03/2014 - 12:24:01Pronunciamento da SECEX-PA concluído
25/03/2014 - 17:12:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 24/03/2014 contra o acórdão 465/2014-1C
25/03/2014 - 17:11:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 24/03/2014 contra o acórdão 465/2014-1C
25/03/2014 - 17:07:40Cadastrada representação legal 4592/2014 por SECEX-PA
24/03/2014 - 14:55:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/03/2014 - 14:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/03/2014 - 09:38:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/03/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0329/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/03/2014 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0262/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/03/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0264/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/03/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0265/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/02/2014 - 13:10:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
13/02/2014 - 17:05:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
13/02/2014 - 17:05:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 465/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/12/2013 - 18:26:08Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
09/12/2013 - 18:26:05Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
22/11/2013 - 17:10:14Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/11/2013 - 16:48:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
22/11/2013 - 16:48:23Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
13/11/2013 - 13:00:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/11/2013 - 13:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
24/07/2013 - 11:14:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/07/2013 - 17:20:39Juntada comunicação Ofício 0993/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 19:18:26Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/06/2013 - 11:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/11/2012 - 13:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/11/2012 - 17:44:16Expedida a comunicação Ofício 1738/2012 por unidade SECEX-PA
29/10/2012 - 12:58:44Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
26/10/2012 - 14:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/10/2012 - 12:44:59Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.323.419-7) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/10/2012 - 23:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/10/2012 - 23:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/08/2012 - 14:21:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/08/2012 - 16:10:00Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-PA
16/08/2012 - 14:50:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
16/08/2012 - 14:50:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
16/08/2012 - 14:49:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
16/08/2012 - 14:38:49Processo autuado por SECEX-PA