Processo: 027.211/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo SOLI - SOLICITAÇÃO - Desde 16/08/2012
Assunto do processo REC. DO OFÍCIO N. 67/2012-PR/AC/EHAA/3º OFÍCIO, SOL. ÍNFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO N.º 104/PCN/2006, FIRMADO ENTRE O MD E O MUN. DE SENA MADUREIRA
Data de autuação 16/08/2012 - 14:43:46
Estado ENCERRADO
Confidencialidade Restrito
Relator atual MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/08/2012
Histórico de relatoria MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/08/2012
Unidade responsável técnica SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Unidade responsável por agir (Localização) SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 31/10/2012 - 22:17:55
Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC
Responsáveis Nilson Roberto Areal de Almeida
Interessados Procuradoria da República no Estado do Acre - MPF
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