| Data/Hora |
Histórico |
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| 31/07/2026 - 22:48:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecAmbientes | |
| 31/07/2026 - 22:48:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecAmbientes | |
| 31/07/2026 - 22:47:29 | Cadastrada representação legal 10676/2026 (representante GABRIELA IASMIN LUZ NOGUEIRA) por SecexTCE | |
| 31/07/2026 - 22:47:29 | Cadastrada representação legal 10675/2026 (representante AMANDA FERREIRA MARQUES) por SecexTCE | |
| 31/07/2026 - 22:47:29 | Cadastrada representação legal 10674/2026 (representante NATALIA ANDRADE DE CARVALHO) por SecexTCE | |
| 31/07/2026 - 22:47:28 | Cadastrada representação legal 10673/2026 (representante CAMILA FERREIRA PAIXAO) por SecexTCE | |
| 31/07/2026 - 22:47:28 | Cadastrada representação legal 10672/2026 (representante IGOR PEREIRA LAGO) por SecexTCE | |
| 03/06/2022 - 12:32:23 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/05/2022 - 15:29:16 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI por SecexTCE | |
| 14/03/2022 - 17:51:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2022 - 15:09:37 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 04/03/2022 - 16:15:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4344/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2022 - 09:44:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4344/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 18/02/2022 - 09:38:24 | Juntada comunicação Ofício 4344/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2022 - 09:02:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2022 - 16:07:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/01/2022 - 10:39:20 | Processo 042.543/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/01/2022 - 10:38:57 | Processo 042.541/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/01/2022 - 10:38:56 | Processo 042.540/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/01/2022 - 10:38:54 | Processo 042.539/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/11/2021 - 17:20:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2021 - 17:20:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2021 - 17:19:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/10/2021 - 11:01:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/10/2021 - 11:01:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2021 - 09:08:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2021 - 09:07:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2021 - 09:07:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2021 - 09:06:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2021 - 09:06:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2021 - 14:42:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 24/06/2021 - 17:42:27 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0698/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2021 - 12:31:11 | Peça nº 88 do tipo Edital (doc 68.304.528-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 24/06/2021. | |
| 23/06/2021 - 13:37:07 | Juntada comunicação Edital 0698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2021 - 21:04:28 | Peça No. 88 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.025.879-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/05/2021 - 10:51:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/03/2021 - 22:12:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5168/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2021 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 5168/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2021 - 07:43:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2021 - 17:48:26 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 07/01/2021 - 16:20:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:53 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 16/07/2020 - 11:37:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2020 - 11:36:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2020 - 11:36:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2020 - 11:36:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2020 - 15:23:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/05/2020 - 12:54:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6657/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2020 - 19:30:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6658/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2020 - 19:29:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10400/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2020 - 20:51:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6656/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2020 - 06:07:00 | Juntada comunicação Ofício 10400/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2020 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 6657/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2020 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 6658/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 6656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2020 - 12:16:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6660/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2020 - 07:45:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10405/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 18/03/2020 - 16:20:08 | Juntada comunicação Ofício 6660/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2020 - 14:31:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10406/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde | |
| 18/03/2020 - 14:20:37 | Juntada comunicação Ofício 10405/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2020 - 14:20:03 | Juntada comunicação Ofício 10406/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2020 - 12:10:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/03/2020 - 00:00:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2020 - 23:59:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2020 - 23:58:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2020 - 23:52:19 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 27/02/2020 - 11:38:37 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/02/2020 - 11:38:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2020 por meio do Acórdão 1259/2020-1C | |
| 18/02/2020 - 16:20:26 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/02/2020 | |
| 18/02/2020 - 15:32:41 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 13/02/2020 - 19:03:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h. | |
| 13/05/2019 - 14:30:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
| 13/05/2019 - 14:29:59 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 30/01/2019 - 14:44:34 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 30/01/2019 - 10:08:20 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 30/01/2019 - 10:08:19 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 04/01/2019 - 16:56:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2844/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/01/2019 - 16:49:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2843/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/01/2019 - 16:49:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2842/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/12/2018 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 2842/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/12/2018 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 2843/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/12/2018 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 2844/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/10/2018 - 15:50:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0862/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/09/2018 - 14:17:51 | Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/09/2018 - 18:50:30 | Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/09/2018 - 10:06:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/09/2018 - 10:06:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2018 - 06:02:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0859/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/09/2018 - 06:02:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0858/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/09/2018 - 06:01:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0857/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/09/2018 - 06:00:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0861/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/09/2018 - 05:59:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0860/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/09/2018 - 05:56:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0862/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/08/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0857/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/08/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0858/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/08/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0859/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/08/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0861/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/08/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0860/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/08/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0862/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/08/2018 - 18:52:04 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/07/2018 - 11:53:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2018 - 11:32:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0275/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2018 - 11:20:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0274/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/07/2018 - 11:25:36 | Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE. | |
| 25/06/2018 - 06:17:59 | Juntada comunicação Ofício 0275/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 20/06/2018 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0273/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 20/06/2018 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 0274/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 07/06/2018 - 08:03:54 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 05/06/2018 - 11:14:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/06/2018 - 11:13:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/05/2018 - 14:28:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/05/2018 - 14:14:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/05/2018 - 14:11:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/05/2018 - 14:08:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/05/2018 - 14:06:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/05/2018 - 15:43:51 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 20/04/2018 - 15:36:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/04/2018 - 15:34:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/04/2018 - 15:31:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/04/2018 - 16:53:26 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3 | |
| 19/09/2017 - 16:21:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/09/2017 - 15:15:30 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento | |
| 15/09/2017 - 14:51:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/09/2017 - 14:51:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/09/2017 - 14:51:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/09/2017 - 14:51:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
