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Processo: 027.213/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Funasa/MS, em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 2511/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão/MA, tendo por objeto a construção de sistema de abastecimento de água, com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 30/9/2009 (Proc. nº 25170.001460/2011-95 (SEI).

Data de autuação
15/09/2017 - 14:50:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/08/2021 - 09:09:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI
Leocádio Olímpio Rodrigues
VAGNO PEREIRA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 244.467,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2021 - 09:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:07:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:06:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 14:42:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
24/06/2021 - 17:42:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0698/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 12:31:11Peça nº 88 do tipo Edital (doc 68.304.528-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 24/06/2021.
23/06/2021 - 13:37:07Juntada comunicação Edital 0698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 21:04:28Peça No. 88 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.025.879-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2021 - 10:51:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/03/2021 - 22:12:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5168/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 5168/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2021 - 07:43:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 17:48:26Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 16:20:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
16/07/2020 - 11:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 11:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 11:36:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 11:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 15:23:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/05/2020 - 12:54:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 6657/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 19:30:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6658/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 19:29:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 10400/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 20:51:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 6656/2020-TCU/Seproc.
23/03/2020 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 10400/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 6657/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 6658/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 6656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 12:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 6660/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 07:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 10405/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
18/03/2020 - 16:20:08Juntada comunicação Ofício 6660/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 14:31:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 10406/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
18/03/2020 - 14:20:37Juntada comunicação Ofício 10405/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 14:20:03Juntada comunicação Ofício 10406/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 12:10:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/03/2020 - 00:00:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2020 - 23:59:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2020 - 23:58:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2020 - 23:52:19Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
27/02/2020 - 11:38:37Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/02/2020 - 11:38:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2020 por meio do Acórdão 1259/2020-1C
18/02/2020 - 16:20:26O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/02/2020
18/02/2020 - 15:32:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/02/2020 - 19:03:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h.
13/05/2019 - 14:30:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
13/05/2019 - 14:29:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/01/2019 - 14:44:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/01/2019 - 10:08:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/01/2019 - 10:08:19Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/01/2019 - 16:56:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2844/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 16:49:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2843/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 16:49:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2842/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2842/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2843/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2844/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/10/2018 - 15:50:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0862/2018-TCU/Secex-TCE.
24/09/2018 - 14:17:51Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2018 - 18:50:30Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2018 - 10:06:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2018 - 10:06:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2018 - 06:02:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0859/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2018 - 06:02:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0858/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2018 - 06:01:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0857/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2018 - 06:00:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0861/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2018 - 05:59:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0860/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2018 - 05:56:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0862/2018-TCU/Secex-TCE.
21/08/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0857/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0858/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0859/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0861/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0860/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0862/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/08/2018 - 18:52:04Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/07/2018 - 11:53:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2018 - 11:32:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0275/2018-TCU/Secex-TCE.
30/07/2018 - 11:20:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0274/2018-TCU/Secex-TCE.
09/07/2018 - 11:25:36Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
25/06/2018 - 06:17:59Juntada comunicação Ofício 0275/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0273/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0274/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2018 - 08:03:54Pronunciamento da Secex-TCE concluído
05/06/2018 - 11:14:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2018 - 11:13:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2018 - 14:28:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2018 - 14:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2018 - 14:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2018 - 14:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2018 - 14:06:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2018 - 15:43:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
20/04/2018 - 15:36:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2018 - 15:34:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2018 - 15:31:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:53:26Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3
19/09/2017 - 16:21:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2017 - 15:15:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
15/09/2017 - 14:51:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2017 - 14:51:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2017 - 14:51:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2017 - 14:51:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA