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Processo: 027.218/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/08/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados ao Município de Santana/AP, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), nos exercícios de 2011 e 2012

Data de autuação
08/08/2018 - 12:44:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.738/2019-1 - Apensado desde 16/09/2019 - 14:19:14

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/02/2021 - 10:19:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
Jose Antonio Nogueira de Sousa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO
ROGERIO BAIA DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 189.443,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2021 - 10:19:50Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/01/2021 - 16:02:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:24:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
27/10/2020 - 10:43:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/09/2019 - 21:41:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
16/09/2019 - 21:18:12Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/09/2019 - 14:19:14Processo 027.738/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/08/2019 - 22:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 22:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 10:05:39Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
15/07/2019 - 14:47:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3808/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 3808/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/06/2019 - 16:15:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3810/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
24/06/2019 - 16:01:17Juntada comunicação Ofício 3810/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/05/2019 - 16:26:50Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
06/05/2019 - 17:54:47Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/05/2019 - 17:50:39Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/05/2019 - 17:50:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3542/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2019 - 15:01:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/04/2019 - 19:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h.
08/04/2019 - 16:23:52Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
08/04/2019 - 16:23:49Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/03/2019 - 18:03:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/03/2019 - 17:21:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/03/2019 - 17:21:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/02/2019 - 10:50:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/02/2019 - 17:18:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2019 - 19:28:59Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2019 - 19:28:38Associados documentos à representação legal 1488/2019 (representante LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO) por Secex-TCE
30/01/2019 - 19:28:38Associados documentos à representação legal 1487/2019 (representante ROGERIO BAIA DE SOUSA) por Secex-TCE
30/01/2019 - 17:09:32Cadastrada representação legal 1488/2019 (representante LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO) por Secex-TCE
30/01/2019 - 17:09:32Cadastrada representação legal 1487/2019 (representante ROGERIO BAIA DE SOUSA) por Secex-TCE
18/01/2019 - 18:07:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1378/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1378/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2018 - 18:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2018 - 18:06:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/08/2018 - 17:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2018 - 17:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2018 - 17:27:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2018 - 17:26:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2018 - 17:21:25Documento TCE - Inicial (Ofício nº 62/2018/AECI/GM/MEC) juntado ao processo por Secex-TCE