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Processo: 027.248/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JODACIL LUCAS DE LUCENA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NAS OPERAÇÕES DE PENHOR APONTADAS NA AGÊNCIA DE JEQUIÉ/BA DA UG Nº175004/00001 - CEF/MF(PROCESSO ORIGINAL N° 00190.045184/2009-93 )

Data de autuação
16/08/2012 - 17:09:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.299/2014-8 - Apensado desde 12/02/2015 - 16:12:42
Processo: 018.298/2014-1 - Apensado desde 12/02/2015 - 16:12:42
Processo: 018.296/2014-9 - Apensado desde 25/02/2015 - 17:02:06
Processo: 018.297/2014-5 - Apensado desde 25/02/2015 - 17:02:06
Processo: 018.300/2014-6 - Apensado desde 12/02/2015 - 16:12:42

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/08/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 22/04/2015 - 11:01:18

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
DULCINEIA LIMA SANTOS
Jodacil Lucas de Lucena
Vandinaldo de Jesus Santos

Interessados
MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 562.666,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2016 - 19:53:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
06/05/2016 - 15:43:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
22/04/2015 - 11:01:18Processo encerrado.Despacho de expediente
22/04/2015 - 10:58:16Removido sobrestamento de processo
23/03/2015 - 19:04:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/03/2015 - 06:14:27Juntada comunicação Ofício 0454/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/02/2015 - 17:02:06Processo 018.297/2014-5 foi apensado a este processo
25/02/2015 - 17:02:06Processo 018.296/2014-9 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 16:12:42Processo 018.300/2014-6 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 16:12:42Processo 018.299/2014-8 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 16:12:42Processo 018.298/2014-1 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 08:47:23Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
13/08/2014 - 14:59:41Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
23/07/2014 - 09:10:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/07/2014 - 08:23:21Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/02/2014 - 11:05:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/02/2014 - 11:02:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/02/2014 - 11:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/02/2014 - 11:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/01/2014 - 17:29:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/12/2013 - 06:07:27Juntada comunicação Ofício 2371/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/12/2013 - 09:26:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2013 - 16:02:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/11/2013 - 13:35:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/11/2013 - 08:00:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:50:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1855/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1856/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 1857/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1858/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/10/2013 - 12:14:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
11/10/2013 - 11:03:31Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
11/10/2013 - 11:03:27Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 7042/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/10/2013 - 15:23:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
08/10/2013 - 15:25:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
07/10/2013 - 16:49:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/10/2013 - 16:47:26Cadastrada representação legal 30315/2013 por SECEX-BA
09/09/2013 - 17:15:11Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO
09/09/2013 - 17:15:08Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
12/07/2013 - 14:30:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/07/2013 - 11:57:05Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
12/07/2013 - 11:57:01Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/06/2013 - 11:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/05/2013 - 12:04:48Juntada comunicação Edital 0007/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:46:49Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/04/2013 - 15:27:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2013 - 15:26:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/04/2013 - 17:52:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/03/2013 - 10:52:21Expedida a comunicação Ofício 0251/2013 por unidade SECEX-BA
14/03/2013 - 15:13:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2013 - 15:12:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2013 - 14:54:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2013 - 12:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/12/2012 - 18:04:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/12/2012 - 17:31:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/12/2012 - 10:59:49Expedida a comunicação Ofício 2327/2012 por unidade SECEX-BA
19/12/2012 - 10:58:57Expedida a comunicação Ofício 2326/2012 por unidade SECEX-BA
19/12/2012 - 10:58:01Expedida a comunicação Ofício 2325/2012 por unidade SECEX-BA
14/11/2012 - 11:09:04Enviado por MIN-VC para providências externas na SECEX-BA
14/11/2012 - 11:09:04Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
06/11/2012 - 16:57:04Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-BA
23/10/2012 - 11:40:33Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
22/10/2012 - 10:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2012 - 17:16:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2012 - 17:09:48Processo autuado por SECEX-BA