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Processo: 027.261/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto Este projeto tem por objetivos oficinas culturais que acontecerão na sede do Curumim Vila Pérola durante 12 meses. (nº da TCE no sistema: 138/2019).

Data de autuação
15/08/2019 - 13:53:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.080/2023-0 - Apensado desde 16/10/2023 - 18:52:28
Processo: 035.095/2023-7 - Apensado desde 16/10/2023 - 18:53:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/08/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2023 - 16:06:40

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
AAPEEC-ASSOCIACAO DE APOIO A PAIS, EDUCADORES E EDUCANDO DO CURUMIM VILA PEROLA - CONTAGEM/MG
PIETRO GOMES CHAVES

Interessados
-----

Representante legais
GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:06:40Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/10/2023 - 12:57:50Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 13:58:56Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
19/10/2023 - 06:31:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/10/2023 - 14:16:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 51933/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
18/10/2023 - 12:15:28Juntada comunicação Ofício 51933/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2023 - 18:53:00Processo 035.095/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2023 - 18:52:28Processo 035.080/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/10/2023 - 13:55:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/09/2023 - 19:38:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 13:10:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 19:42:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/09/2023 - 15:17:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/09/2023 - 14:05:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29190/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 14:02:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29190/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 29190/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 18:24:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/05/2023 - 11:20:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20295/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 14:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 19843/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 19843/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 20295/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2023 - 10:08:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 20294/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria Especial de Cultura
12/05/2023 - 09:32:32Juntada comunicação Ofício 20294/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2023 - 16:47:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 20293/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gustavo Da Silveira Leone em nome de PIETRO GOMES CHAVES
11/05/2023 - 14:52:35Juntada comunicação Ofício 20293/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 11:40:25Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/05/2023 - 11:40:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2023 por meio do Acórdão 3184/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2023 - 10:35:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2023 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2023, às 10h30.
10/04/2023 - 15:40:07Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
10/04/2023 - 15:40:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/01/2023 - 11:02:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/01/2023 - 11:02:01Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/01/2023 - 11:01:59Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/01/2023 - 19:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
18/01/2023 - 11:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
17/01/2023 - 17:46:14Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:53:18Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
28/09/2022 - 15:34:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
28/09/2022 - 15:34:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
28/09/2022 - 15:33:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
28/09/2022 - 15:31:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
28/09/2022 - 15:30:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
06/09/2022 - 13:13:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8811/2019-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 13:13:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8811/2019-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 13:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 8811/2019-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 13:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 8811/2019-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 13:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 8811/2019-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 10:39:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 40316/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 09:31:56Associados documentos à representação legal 15604/2022 (representante GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE) por SecexTCE
01/09/2022 - 16:59:10Cadastrada representação legal 15604/2022 (representante GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE) por SecexTCE
30/08/2022 - 16:09:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40317/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 14:31:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40313/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 14:17:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 40316/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 14:09:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 40314/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 15:02:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 40312/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 40312/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 40313/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 40314/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 40316/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 40317/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2022 - 20:22:47Registrada ciência de comunicação do Edital 1017/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 14:32:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/08/2022 - 14:30:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/08/2022 - 18:37:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 38739/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 17:45:06Juntada comunicação Ofício 38739/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 11:36:25Peça nº 106 do tipo Edital (doc 71.544.516-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 143, de 03/08/2022.
02/08/2022 - 14:02:22Juntada comunicação Edital 1017/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 13:06:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/08/2022 - 12:58:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/07/2022 - 08:53:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 26597/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
27/07/2022 - 08:52:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 26598/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
26/07/2022 - 19:49:23Juntada comunicação Ofício 26598/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 19:49:22Juntada comunicação Ofício 26597/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2022 - 11:56:26Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2531/2022-2C
17/05/2022 - 10:34:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2022 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30.
06/05/2022 - 11:32:06Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
06/05/2022 - 11:32:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/04/2022 - 10:32:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/04/2022 - 10:32:09Enviado para parecer do MP por Seproc
26/04/2022 - 10:32:07Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/04/2022 - 11:31:50Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2022 - 11:31:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/04/2022 por meio do Acórdão 1535/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2022 - 10:34:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/03/2022 - 19:25:08Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2022, às 10h30.
09/02/2022 - 12:53:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
09/02/2022 - 12:53:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/12/2021 - 16:21:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/12/2021 - 16:21:00Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/12/2021 - 16:20:59Pronunciamento da SecexTCE concluído
22/12/2021 - 08:27:55Registrada ciência de comunicação do Edital 1653/2021-TCU/Seproc.
20/12/2021 - 08:36:29Registrada ciência de comunicação do Edital 1653/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 11:36:22Peça nº 86 do tipo Edital (doc 69.802.162-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 09/12/2021.
08/12/2021 - 17:10:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
08/12/2021 - 17:09:19Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
08/12/2021 - 09:40:58Juntada comunicação Edital 1653/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2021 - 21:02:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 54351/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 20:07:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 54351/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 23:29:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49524/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 54351/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 10:50:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2021 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 49524/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 16:19:56Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
31/08/2021 - 10:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 17:44:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
28/08/2021 - 03:22:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/08/2021 - 14:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
10/08/2021 - 21:12:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33143/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 17:59:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 33139/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 33139/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 33143/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 12:05:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 33146/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 11:04:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 33145/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
22/07/2021 - 11:03:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 33144/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
22/07/2021 - 03:56:54Juntada comunicação Ofício 33146/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 03:28:19Juntada comunicação Ofício 33145/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 03:28:15Juntada comunicação Ofício 33144/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 11:22:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 11:20:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 11:03:56Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/06/2021 - 11:03:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8288/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2021 - 10:29:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2021 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/06/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:28:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:28:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
05/08/2020 - 12:42:40Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
05/08/2020 - 12:42:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/07/2020 - 13:28:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/07/2020 - 10:10:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/07/2020 - 10:10:19Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/07/2020 - 10:47:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
09/07/2020 - 10:47:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/05/2020 - 11:27:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 16387/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:53:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 16386/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 16387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 16386/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 15:19:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
17/04/2020 - 14:17:54Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2020 - 14:17:53Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
04/04/2020 - 12:43:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
04/04/2020 - 12:43:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2020 - 11:16:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/03/2020 - 23:17:05Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/03/2020 - 23:17:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/03/2020 - 22:13:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
18/03/2020 - 22:11:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 22:04:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 12:22:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/01/2020 - 11:38:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/11/2019 - 23:08:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8810/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 23:08:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8811/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 06:26:26Juntada comunicação Ofício 8811/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:25:40Juntada comunicação Ofício 8810/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 10:06:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 10:04:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 22:13:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/08/2019 - 16:42:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
27/08/2019 - 16:41:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 16:41:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 13:53:07Processo enviado para definição de relatoria em lote