Data/Hora |
Histórico |
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09/01/2023 - 13:04:18 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
02/01/2023 - 16:55:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
24/11/2022 - 14:19:08 | Processo 021.382/2022-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
24/11/2022 - 14:19:07 | Processo 021.381/2022-4 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
23/11/2022 - 19:49:16 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
14/11/2022 - 11:52:23 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
11/11/2022 - 06:48:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
10/11/2022 - 15:21:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57343/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
10/11/2022 - 10:27:39 | Juntada comunicação Ofício 57343/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/10/2022 - 10:52:08 | Processo 021.382/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
21/10/2022 - 10:52:05 | Processo 021.381/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
21/10/2022 - 10:49:58 | Processo 021.142/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
21/10/2022 - 10:49:55 | Processo 021.141/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/09/2022 - 12:30:52 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2022 - 10:46:14 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2022 - 10:44:05 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2022 - 20:17:25 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2022 - 20:16:31 | Peça No. 90 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.874.406-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
06/09/2022 - 09:15:20 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/08/2022 - 06:28:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
29/08/2022 - 06:28:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
29/08/2022 - 06:28:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
26/08/2022 - 20:40:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24175/2022-TCU/Seproc. | |
19/07/2022 - 09:33:23 | Juntada comunicação Ofício 24175/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/05/2022 - 18:10:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
16/05/2022 - 14:10:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10741/2022-TCU/Seproc. | |
27/04/2022 - 06:04:05 | Juntada comunicação Ofício 10741/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/02/2022 - 14:32:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
14/01/2022 - 14:25:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72602/2021-TCU/Seproc. | |
29/12/2021 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 72602/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/11/2021 - 18:48:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54783/2021-TCU/Seproc. | |
17/11/2021 - 08:52:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2021 - 17:56:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54783/2021-TCU/Seproc. | |
24/09/2021 - 20:05:02 | Juntada comunicação Ofício 54783/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/09/2021 - 13:28:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
21/09/2021 - 19:04:29 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
21/09/2021 - 19:04:16 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15153/2021-1C, referente ao Recurso 027.266/2017-6/R001 |    |
21/09/2021 - 15:26:03 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
16/09/2021 - 22:47:57 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/09/2021, às 15h. | |
19/07/2021 - 15:07:05 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
19/07/2021 - 15:07:03 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
12/07/2021 - 18:47:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
12/07/2021 - 18:47:25 | Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/Gaex. (Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU) | |
12/07/2021 - 18:47:15 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ |  |
12/07/2021 - 18:47:11 | Despacho oficializado. | |
30/06/2021 - 22:29:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27510/2021-TCU/Seproc. | |
28/06/2021 - 09:10:55 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 027.266/2017-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
28/06/2021 - 09:10:46 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/06/2021 - 09:10:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
28/06/2021 - 09:10:04 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 027.266/2017-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
28/06/2021 - 09:10:02 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/06/2021 - 09:09:56 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.266/2017-6/R001 (Proposta: Conhecer). |  |
23/06/2021 - 18:24:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20856/2021-TCU/Seproc. | |
03/06/2021 - 10:55:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
28/05/2021 - 06:22:13 | Juntada comunicação Ofício 27510/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/05/2021 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 20856/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/05/2021 - 11:42:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20865/2021-TCU/Seproc. | |
24/05/2021 - 20:39:09 | Juntada comunicação Ofício 20865/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/05/2021 - 20:33:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20863/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
24/05/2021 - 19:59:30 | Juntada comunicação Ofício 20863/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/05/2021 - 10:23:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20862/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
14/05/2021 - 09:48:03 | Juntada comunicação Ofício 20862/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/04/2021 - 13:51:05 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 7083/2021-1C | |
20/04/2021 - 10:08:16 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
15/04/2021 - 19:01:11 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h. | |
18/03/2021 - 12:52:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
18/03/2021 - 12:52:51 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
10/03/2021 - 21:05:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70396/2020-TCU/Seproc. | |
25/02/2021 - 07:39:33 | Autuado por Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO recurso interposto em 23/02/2021 contra o acórdão 14037/2020-1C | |
25/02/2021 - 07:39:03 | Cadastrada representação legal 2349/2021 (representante RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO) por Seproc | |
18/02/2021 - 17:33:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70395/2020-TCU/Seproc. | |
10/02/2021 - 22:06:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70394/2020-TCU/Seproc. | |
04/02/2021 - 02:44:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70402/2020-TCU/Seproc. | |
03/02/2021 - 15:18:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
03/02/2021 - 15:18:39 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
03/02/2021 - 15:18:38 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
28/01/2021 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 70396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/01/2021 - 06:03:13 | Juntada comunicação Ofício 70395/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/01/2021 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 70394/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/01/2021 - 09:03:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70403/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
26/01/2021 - 09:01:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70400/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
25/01/2021 - 16:51:44 | Juntada comunicação Ofício 70402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/01/2021 - 16:36:47 | Juntada comunicação Ofício 70403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/01/2021 - 16:36:35 | Juntada comunicação Ofício 70400/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2021 - 16:20:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:20:54 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
14/12/2020 - 17:46:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 17:34:44 | Peça No. 34 do tipo Termo (doc 66.664.773-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
14/12/2020 - 17:33:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 17:32:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 17:30:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/12/2020 - 17:28:59 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
09/12/2020 - 17:28:57 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 14037/2020-1C |    |
01/12/2020 - 15:01:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
27/11/2020 - 09:29:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h. | |
13/07/2020 - 18:21:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
13/07/2020 - 18:21:45 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
24/03/2020 - 22:48:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
23/03/2020 - 23:07:10 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
23/03/2020 - 23:07:09 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
22/11/2019 - 15:44:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
22/11/2019 - 15:43:23 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
07/11/2019 - 13:06:39 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
28/06/2019 - 09:49:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2301/2019-TCU/Secex-TCE. | |
06/06/2019 - 11:05:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2302/2019-TCU/Secex-TCE. | |
03/06/2019 - 08:52:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2300/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/05/2019 - 06:04:20 | Juntada comunicação Ofício 2300/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/05/2019 - 06:04:17 | Juntada comunicação Ofício 2302/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/05/2019 - 06:04:14 | Juntada comunicação Ofício 2301/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
08/04/2019 - 14:12:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2019 - 14:01:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3089/2018-TCU/Secex-TCE. | |
08/04/2019 - 14:01:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3088/2018-TCU/Secex-TCE. | |
15/01/2019 - 19:12:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3089/2018-TCU/Secex-TCE. | |
15/01/2019 - 19:11:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3088/2018-TCU/Secex-TCE. | |
05/12/2018 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 3089/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
05/12/2018 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 3088/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
04/07/2018 - 10:20:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
29/05/2018 - 16:12:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/05/2018 - 16:09:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/05/2018 - 14:44:07 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
24/04/2018 - 19:45:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/04/2018 - 19:43:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/04/2018 - 07:49:07 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4 | |
27/09/2017 - 11:12:14 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
20/09/2017 - 15:55:22 | Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 58.086.692-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
20/09/2017 - 15:55:02 | Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 58.086.694-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
20/09/2017 - 15:54:37 | Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 58.086.700-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
20/09/2017 - 15:51:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2017 - 15:51:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2017 - 15:51:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2017 - 15:44:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2017 - 15:44:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2017 - 15:42:50 | Peça No. 2 do tipo Solicitação de informação (doc 58.106.757-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
20/09/2017 - 15:42:33 | Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 58.086.706-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
20/09/2017 - 15:41:41 | Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 58.086.707-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/09/2017 - 15:53:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2017 - 12:08:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2017 - 12:08:01 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2017 - 12:08:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |