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Processo: 027.271/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 718/1999 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.001517/2006-62 )

Data de autuação
06/10/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.406/2009-6 - Apensado desde 22/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/01/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:19

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Responsáveis
Antônio Galdino de Oliveira Filho
MARPEL ENGENHARIA LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.920,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 12:59:39Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 12:58:29Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 17:21:23Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
22/07/2010 - 10:31:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.898.697-3
Assunto: -----
09/02/2010 - 13:30:04Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.991.872-3
Assunto: -----
27/10/2009 - 16:05:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/10/2009 - 14:57:16
27/10/2009 - 15:16:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.370.761-0
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
27/10/2009 - 13:14:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/09/2009 - 15:30:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/10/2009
23/09/2009 - 14:47:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/09/2009 - 17:06:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.276.637-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1365/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 26/8/2009)
31/08/2009 - 14:46:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.266.767-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1366/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 20/08/2009).
31/08/2009 - 14:45:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.266.764-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1414/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 20/08/2009).
21/08/2009 - 16:33:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.250.190-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1367/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 18/08/2009).
14/08/2009 - 15:24:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.229.618-4
Assunto: -----
Destinatário: MARPEL ENGENHARIA LTDA
14/08/2009 - 15:23:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.221.459-1
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
14/08/2009 - 15:23:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/09/2009
14/08/2009 - 15:23:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.221.353-2
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
14/08/2009 - 15:22:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.221.426-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
29/07/2009 - 09:37:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/07/2009 - 13:16:19
28/07/2009 - 16:38:58Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 16:38:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.207.676-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
28/07/2009 - 16:38:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/07/2009 - 09:37:23
28/07/2009 - 16:38:56Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.199.524-8
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
28/07/2009 - 16:38:56Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.198.894-3
Assunto: Acórdão Nº 3961/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
12/06/2009 - 14:14:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/06/2009 - 10:55:25
08/06/2009 - 17:28:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/06/2009 - 10:11:34
08/06/2009 - 10:36:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/06/2009 - 16:58:07
05/06/2009 - 15:10:47Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.098.367-3
Assunto: NILO PEÇANHA BA MÉRITO TCE CONV 718 MI
05/06/2009 - 14:56:29Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 13:46:30Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 14:11:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.687.338-4
Assunto: REFERENTE
16/03/2009 - 14:37:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 17/03/2009 - 11:19:23
16/03/2009 - 14:31:52Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 12:01:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 05/03/2009 - 14:27:22
04/03/2009 - 11:30:48Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2009 - 11:35:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.687.307-0
Assunto: REFERENTE
17/02/2009 - 14:44:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.976.762-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 77/2009-7ª SECEX (RECEBIDO EM 09/02/2009).
30/01/2009 - 15:40:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.958.512-3
Assunto: -----
Destinatário: MARPEL ENGENHARIA LTDA
29/01/2009 - 14:17:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.958.257-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO 1699/2008-SECEX-7 (RECEBIDO EM 23/12/2008).
26/01/2009 - 16:18:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 27/01/2009 - 11:01:05
26/01/2009 - 16:13:36Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2009 - 09:54:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/01/2009 - 15:54:37
09/01/2009 - 20:04:39Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.687.228-8
Assunto: REFERENTE
08/01/2009 - 15:42:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/01/2009 - 10:29:19
23/12/2008 - 16:33:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.934.051-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1912/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 15/12/2008.
23/12/2008 - 16:14:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/12/2008 - 14:15:02
17/12/2008 - 17:00:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/2009
10/12/2008 - 14:51:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.921.218-0
Assunto: -----
Destinatário: MARPEL ENGENHARIA LTDA
03/12/2008 - 11:32:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 03/12/2008 - 17:11:47
03/12/2008 - 11:32:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/12/2008 - 11:32:27
03/12/2008 - 11:28:29Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2008 - 15:46:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.910.508-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1795/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 19/11/2008.
26/11/2008 - 09:49:38Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/11/2008 - 15:08:48
22/11/2008 - 07:22:45Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.992.590-8
Assunto: REFERENTE
22/11/2008 - 07:21:31Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.992.589-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1795/2008-TCU-SECEX-7ª
12/11/2008 - 13:13:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.890.161-0
Assunto: -----
Destinatário: MARPEL ENGENHARIA LTDA
28/10/2008 - 09:35:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.870.019-0
Assunto: -----
Destinatário: MARPEL ENGENHARIA LTDA
28/10/2008 - 09:35:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.869.908-1
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
28/10/2008 - 09:34:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2008
23/10/2008 - 19:05:12Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 14:31:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.861.958-4
Assunto: PROPÕE CITAÇÃO; NILO PEÇANHA-BA
21/10/2008 - 18:29:08Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2008 - 11:18:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2008 - 11:18:35
06/10/2008 - 11:18:04Processo autuado em 06/10/2008 11:18:04
30/01/2008 - 16:11:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/01/2008 - 16:11:56