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Processo: 027.272/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2013 e PSB/PSE-2014 (nº da TCE no sistema: 263/2017).

Data de autuação
18/09/2017 - 13:17:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.787/2020-9 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:24:18
Processo: 025.784/2020-0 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:24:15

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 10:56:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gameleira - PE

Responsáveis
YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 10:56:42Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:20:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 16:39:59Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 07:56:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 46864/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 07:56:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 46864/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 08:19:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 46864/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
07/09/2020 - 15:48:19Juntada comunicação Ofício 46864/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 15:24:18Processo 025.787/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 15:24:15Processo 025.784/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2020 - 14:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/05/2020 - 10:46:38Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/04/2020 - 11:53:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 5964/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 09:27:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0172/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 5964/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 11:29:44Peça nº 78 do tipo Edital (doc 64.067.083-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020.
05/03/2020 - 13:57:02Juntada comunicação Edital 0172/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 16:03:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 14:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 14:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 11:25:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/01/2020 - 22:39:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0030/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 12:57:11Peça nº 72 do tipo Edital (doc 63.743.245-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 24/01/2020.
23/01/2020 - 11:36:07Juntada comunicação Edital 0030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 15:48:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10956/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:15:50Juntada comunicação Ofício 10956/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 23:08:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 15:41:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/10/2019 - 02:58:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7579/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 18:22:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7587/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 17:54:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7580/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 7587/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 7580/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 7579/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 09:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 7588/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 19:57:58Juntada comunicação Ofício 7588/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 12:07:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 12:04:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 11:09:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 11:04:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2018 - 15:23:14Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/12/2018 - 11:43:30Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/12/2018 - 11:43:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 11764/2018-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
27/11/2018 - 16:37:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
15/10/2018 - 17:43:08Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
15/10/2018 - 17:43:07Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/09/2018 - 11:52:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/09/2018 - 19:30:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/09/2018 - 19:30:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/07/2018 - 12:55:20Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
15/06/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0186/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/05/2018 - 09:51:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/05/2018 - 09:09:57Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
15/05/2018 - 16:20:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2018 - 16:18:11Peça No. 44 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.318.003-5) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
10/05/2018 - 16:26:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2018 - 19:46:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:49:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4
18/09/2017 - 13:21:14Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social