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Processo: 027.283/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.611/2004-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/08/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7

Data de autuação
15/08/2019 - 14:50:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/02/2022 - 16:37:57

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Moacir Rocha de Sousa

Interessados
Moacir Rocha de Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2019 - 10:55:04Apensado ao processo 020.611/2004-7 por Seproc.
18/11/2019 - 13:26:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/11/2019 - 13:26:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/10/2019 - 10:07:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/10/2019 - 10:01:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/10/2019 - 15:00:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/10/2019 - 14:36:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/10/2019 - 12:06:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/10/2019 - 11:57:01Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 16:22:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 16:46:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/09/2019 - 16:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2019 - 16:04:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
18/09/2019 - 15:39:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
18/09/2019 - 15:38:20Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 62.606.239-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/09/2019 - 21:14:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
16/09/2019 - 21:13:04Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 62.603.778-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/09/2019 - 17:38:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/09/2019 - 17:27:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 14:25:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 14:13:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 14:13:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 16:35:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 15:47:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 15:47:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/08/2019 - 14:50:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
15/08/2019 - 14:50:32Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc