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Processo: 027.306/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.075/2009-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/09/2016

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1634-7/2015-1C , referente ao TC 020.075/2009-2

Data de autuação
30/09/2016 - 16:10:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 30/09/2016 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/03/2022 - 12:01:16

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Suluene Santana da Silva Sousa

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2019 - 14:56:25Apensado ao processo 020.075/2009-2 por Sec-MA.
23/07/2019 - 13:01:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
23/07/2019 - 13:00:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/07/2019 - 15:30:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/07/2019 - 15:30:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/07/2019 - 15:34:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/07/2019 - 08:54:54Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/07/2019 - 08:53:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 12:49:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
25/06/2019 - 12:47:36Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 61.842.236-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/06/2019 - 12:44:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
25/06/2019 - 12:42:21Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 61.828.139-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
24/06/2019 - 15:31:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
24/06/2019 - 15:29:20Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 61.814.704-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/06/2019 - 16:31:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
21/06/2019 - 16:31:03Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 61.814.622-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/06/2019 - 16:30:29Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 61.814.672-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/06/2019 - 16:29:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
21/06/2019 - 16:26:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
21/06/2019 - 15:42:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Sec-MA
21/06/2019 - 15:06:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
21/06/2019 - 15:03:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
21/06/2019 - 14:43:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MA
21/06/2019 - 14:43:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MA
22/03/2019 - 18:02:55Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/03/2019 - 15:27:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
22/03/2019 - 15:03:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
22/03/2019 - 15:02:35Peça No. 26 do tipo Espelho Cadirreg (doc 61.198.568-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2019 - 11:46:10Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 11:45:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 11:45:20Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 11:44:17Peça No. 24 do tipo Ofício (doc 61.198.519-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2019 - 11:43:49Peça No. 25 do tipo Ciência de comunicação (doc 61.198.520-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2019 - 11:43:40Peça No. 26 do tipo Termo (doc 61.198.521-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2019 - 11:42:55Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 11:42:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 11:42:55Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
20/03/2019 - 11:42:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
20/09/2017 - 21:36:54Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
20/09/2017 - 21:34:11Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
20/09/2017 - 14:04:40Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
06/09/2017 - 09:25:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/09/2017 - 23:31:53Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
05/09/2017 - 23:30:26Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
05/09/2017 - 23:21:50Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
05/09/2017 - 23:21:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
05/09/2017 - 23:21:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
04/09/2017 - 10:26:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
04/09/2017 - 10:11:38Peça No. 18 do tipo Edital (doc 58.045.809-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/09/2017 - 10:11:23Peça No. 19 do tipo Espelho Cadirreg (doc 58.045.810-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/09/2017 - 10:07:46Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/09/2017 - 10:07:46Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/09/2017 - 10:04:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/08/2017 - 10:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2017 - 15:09:58Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
08/03/2017 - 15:05:38Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
13/02/2017 - 15:07:58Enviado por Tânia Mara Soares Teixeira para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
02/02/2017 - 13:25:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/02/2017 - 13:25:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2016 - 11:55:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/12/2016 - 11:48:13Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
05/12/2016 - 11:44:59Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
30/11/2016 - 17:18:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
30/11/2016 - 11:00:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
30/11/2016 - 10:17:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/11/2016 - 17:29:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 17:08:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 17:07:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
07/11/2016 - 17:07:26Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
07/11/2016 - 17:04:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 17:03:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 16:57:37Peça No. 4 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 56.550.635-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2016 - 16:57:25Peça No. 5 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.550.677-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2016 - 16:55:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 16:52:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 16:50:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 16:50:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 16:50:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 16:49:33Peça No. 1 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.549.726-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2016 - 16:49:21Peça No. 2 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.549.727-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2016 - 15:48:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 15:48:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA