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Processo: 027.308/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a responsabilidade do Sr José Francisco Pestana, CPF nº 146.710.343-87, em razão de irregularidades na execução dos recursos do PNAE/2010, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de Curupuru/MA (Proc. nº 23034.020865/2017-57 (SEI).

Data de autuação
18/09/2017 - 15:17:28

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.604/2020-6 - Apensado desde 28/06/2021 - 15:53:42
Processo: 029.606/2020-9 - Apensado desde 28/06/2021 - 15:53:46

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/09/2021 - 12:29:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José Francisco Pestana

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 141.590,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2021 - 16:22:11Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.119.650-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
13/09/2021 - 16:21:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 16:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 16:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 12:29:03Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/09/2021 - 11:16:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/09/2021 - 11:16:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
13/08/2021 - 12:23:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 39166/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/08/2021 - 16:36:39Juntada comunicação Ofício 39166/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 15:53:46Processo 029.606/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2021 - 15:53:42Processo 029.604/2020-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/03/2021 - 08:16:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/03/2021 - 12:44:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1007/2021-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1007/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 00:25:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:20:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/11/2020 - 16:42:08Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
26/08/2020 - 18:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2020 - 09:50:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
05/08/2020 - 12:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 12968/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 12968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 11:01:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
02/03/2020 - 17:28:25Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/03/2020 - 17:28:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
11/02/2020 - 14:02:36Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
10/02/2020 - 15:48:38Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 13:20:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 13:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 16:01:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/01/2020 - 12:47:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
03/01/2020 - 14:42:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 10086/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 10086/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 07:20:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 10088/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 07:07:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 10088/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 16:02:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 10087/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
18/11/2019 - 11:49:25Juntada comunicação Ofício 10087/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 15:24:03Juntada comunicação Ofício 10088/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 23:00:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 12:54:27Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 12:54:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8839/2019-1C
10/09/2019 - 15:34:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:02:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h.
07/05/2019 - 18:11:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
07/05/2019 - 18:11:37Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/04/2019 - 15:02:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
22/03/2019 - 10:01:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/03/2019 - 08:08:17Enviado para parecer do MP por Sec-BA
22/03/2019 - 08:08:16Pronunciamento da Sec-BA concluído
12/03/2019 - 10:43:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-BA
12/03/2019 - 10:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-BA
25/02/2019 - 13:35:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0011/2019-TCU/Sec-BA.
25/02/2019 - 13:27:07Peça nº 13 do tipo Edital (doc 61.023.339-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 25/02/2019.
22/02/2019 - 14:24:25Juntada comunicação Edital 0011/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
15/02/2019 - 16:22:58Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA
23/01/2019 - 14:18:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 3122/2018-TCU/Sec-BA.
31/12/2018 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 3122/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/12/2018 - 15:36:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2018 - 15:27:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/12/2018 - 14:16:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2771/2018-TCU/SECEX-BA.
20/11/2018 - 11:37:45Juntada comunicação Ofício 2771/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/11/2018 - 15:59:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/10/2018 - 17:47:32Pronunciamento da SECEX-BA concluído
22/06/2018 - 16:49:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-BA por SECEX-MA
24/10/2017 - 14:28:36Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
19/09/2017 - 15:25:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/09/2017 - 15:19:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA