| Data/Hora |
Histórico |
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| 18/09/2023 - 19:23:28 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros. |  |
| 25/08/2023 - 11:50:57 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 25/08/2023 - 11:50:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 24/08/2023 - 21:09:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32511/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2023 - 13:27:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32514/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2023 - 10:23:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32513/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 19/07/2023 - 08:13:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32512/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/07/2023 - 15:40:20 | Juntada comunicação Ofício 32514/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/07/2023 - 15:32:24 | Juntada comunicação Ofício 32513/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/07/2023 - 15:31:52 | Juntada comunicação Ofício 32512/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/07/2023 - 15:24:32 | Juntada comunicação Ofício 32511/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2023 - 15:58:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2023 - 18:41:49 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/07/2023 - 18:41:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/07/2023 por meio do Acórdão 7033/2023-1C, referente ao Recurso 027.311/2017-1/R002 | |
| 11/07/2023 - 15:13:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/07/2023 - 20:46:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 06/07/2023 - 19:02:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2023, às 15h. | |
| 06/06/2023 - 17:23:58 | Cadastrada representação legal 11924/2023 (representante ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA) por AudTCE | |
| 02/01/2023 - 16:46:36 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 13/09/2022 - 21:03:47 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 13/09/2022 - 21:03:45 | Exame de mérito do recurso 027.311/2017-1/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 24/03/2022 - 12:15:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 24/03/2022 - 12:15:17 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 24/03/2022 - 12:15:16 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.311/2017-1/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 24/03/2022 - 11:20:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 06/04/2021 - 09:39:50 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 06/04/2021 - 09:39:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/04/2021 - 09:39:00 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 06/04/2021 - 09:38:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/04/2021 - 09:38:04 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 06/04/2021 - 09:38:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/04/2021 - 16:53:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7914/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2021 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 7914/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2021 - 16:40:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5787/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/03/2021 - 08:46:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5788/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 05/03/2021 - 00:23:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5789/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2021 - 21:08:56 | Juntada comunicação Ofício 5789/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2021 - 18:08:58 | Juntada comunicação Ofício 5788/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2021 - 18:08:49 | Juntada comunicação Ofício 5787/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2021 - 14:36:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/03/2021 - 19:59:51 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 01/03/2021 - 19:59:48 | Despacho oficializado. | |
| 25/02/2021 - 15:17:02 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 027.311/2017-1/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 25/02/2021 - 15:16:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/02/2021 - 15:16:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 25/02/2021 - 15:16:10 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.311/2017-1/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/02/2021 - 15:16:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/02/2021 - 15:16:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 24/02/2021 - 08:25:58 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 23/02/2021 contra o acórdão 1163/2021-1C | |
| 24/02/2021 - 08:22:46 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/02/2021 - 19:43:57 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/02/2021 - 19:43:55 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/02/2021 por meio do Acórdão 1163/2021-1C, referente ao Recurso 027.311/2017-1/R001 | |
| 02/02/2021 - 15:07:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/01/2021 - 19:05:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2021, às 15h. | |
| 11/01/2021 - 18:51:47 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 027.311/2017-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:51:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:54 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 25/09/2020 - 21:27:51 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 25/09/2020 - 21:26:16 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 027.311/2017-1/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 25/09/2020 - 21:26:15 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2020 - 21:26:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/09/2020 contra o acórdão 2385/2020-1C | |
| 23/09/2020 - 15:34:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40951/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2020 - 06:15:15 | Juntada comunicação Ofício 40951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2020 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 10489/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2020 - 13:45:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10507/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/04/2020 - 11:59:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10505/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 03/04/2020 - 09:08:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10506/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVESMinistério da Educação | |
| 03/04/2020 - 02:40:36 | Juntada comunicação Ofício 10507/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/04/2020 - 22:09:13 | Juntada comunicação Ofício 10506/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/04/2020 - 22:09:10 | Juntada comunicação Ofício 10505/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2020 - 14:38:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 15:26:20 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/03/2020 - 15:25:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 2385/2020-1C | |
| 10/03/2020 - 15:59:12 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020 | |
| 10/03/2020 - 14:58:39 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/03/2020 - 22:46:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 05/03/2020 - 19:00:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 19/09/2019 - 09:05:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 19/09/2019 - 09:05:24 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/09/2019 - 10:12:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/09/2019 - 08:42:53 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 16/09/2019 - 08:42:52 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 18/09/2018 - 17:22:38 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 16/07/2018 - 10:14:13 | Processo enviado de SECEX-CE para Secex-TCE/Laise Carvalho - Secex-TCE/D4. (Laise Carvalho - Secex-TCE/D4) | |
| 10/07/2018 - 17:28:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0698/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 10/07/2018 - 17:26:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Subs.) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/06/2018 - 15:42:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0699/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 19/06/2018 - 12:39:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 13:06:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 13:03:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 17:49:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 17:23:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 17:23:01 | Cadastrada representação legal 10907/2018 por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 17:23:01 | Cadastrada representação legal 10906/2018 por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 17:21:47 | Cadastrada representação legal 10905/2018 por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 17:21:47 | Cadastrada representação legal 10904/2018 por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 16:58:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 16:58:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2018 - 12:37:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2018 - 12:37:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2018 - 12:37:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2018 - 12:36:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 10:04:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 10:04:29 | Juntada comunicação Ofício 0699/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 30/04/2018 - 09:52:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 09:52:34 | Juntada comunicação Ofício 0698/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 18/04/2018 - 11:45:57 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 17/04/2018 - 23:34:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/10/2017 - 17:17:53 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-CE/D1 por SECEX-CE | |
| 16/10/2017 - 16:13:32 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 19/09/2017 - 15:31:08 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 18/09/2017 - 15:46:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
