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Processo: 027.331/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DOS RECURSOS PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº 0107058-42/2000/MDA/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO/MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, POR INTERMÉDIO DA CEF, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO ANTÔNIO/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PRONAF PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR.

Data de autuação
18/11/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.779/2012-0 - Apensado desde 20/06/2012 - 09:33:50

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 05/07/2011

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 05/07/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 18/11/2009 a 05/07/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 16:04:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio do Antônio - BA

Responsáveis
Edigard Manoel Pereira
Prefeitura Municipal de Rio do Antônio - BA

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.266,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 16:04:53Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
17/09/2012 - 18:38:05Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2012 - 18:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 20:00:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 09:33:50Processo 005.779/2012-0 foi apensado a este processo
21/03/2012 - 18:54:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/03/2012 - 10:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/03/2012 - 10:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/02/2012 - 15:37:51Pronunciamento da SECEX-BA concluído
07/02/2012 - 10:12:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2012 - 15:22:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/01/2012 - 16:30:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/01/2012 - 09:13:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/10/2011 - 17:05:05Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 11:17:52Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 11:17:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2011 por meio do Acórdão 9261/2011-1C
14/09/2011 - 19:10:21Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
14/09/2011 - 19:07:50Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
23/08/2011 - 19:16:22Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/07/2011 - 17:14:41Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/07/2011 - 11:27:39Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
05/07/2011 - 16:50:59Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
29/06/2011 - 12:38:29Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
22/06/2011 - 07:02:48Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
20/06/2011 - 16:04:47Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/06/2011 - 16:03:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 17:10:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 17:25:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/05/2011 - 18:18:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/05/2011 - 17:20:38Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
10/05/2011 - 09:02:52Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 11:01:27Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 11:01:24Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2715/2011-1C
24/03/2011 - 14:51:25Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
23/03/2011 - 19:46:47Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
23/03/2011 - 19:46:47Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/11/2010 - 15:44:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/11/2010 - 11:15:42Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/11/2010 - 11:15:40Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
23/08/2010 - 15:46:05Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2010 - 10:51:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2010
07/06/2010 - 10:12:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/06/2010 - 16:06:40
04/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2010 - 11:54:48Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/04/2010 - 09:43:37
30/03/2010 - 09:14:12Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2010 - 18:42:20Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 14:47:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2010
18/11/2009 - 18:06:21Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 09:47:33Processo autuado em 18/11/2009 09:47:33
18/11/2009 - 09:45:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/11/2009 - 09:45:49