| Data/Hora |
Histórico |
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| 31/10/2024 - 17:46:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 31/10/2024 - 17:46:53 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 06/09/2024 - 11:00:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 06/09/2024 - 11:00:02 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 06/09/2024 - 11:00:01 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 27/08/2024 - 14:12:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PETIÇAO AVULSA) juntado ao processo por AudTCE | |
| 15/08/2024 - 15:50:08 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 14/08/2024 - 13:46:21 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 13/08/2024 - 22:05:16 | Processo enviado de MIN-BZ para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 13/08/2024 - 22:04:52 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 13/08/2024 - 22:04:46 | Despacho oficializado. | |
| 07/08/2024 - 12:11:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (SOLICITAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2024 - 17:05:03 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 10/06/2024 - 16:27:12 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 04/06/2024 - 11:18:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2024 - 11:15:35 | Peça No. 130 do tipo Despacho de expediente (doc 76.113.382-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/06/2024 - 11:13:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2024 - 09:25:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 04/06/2024 - 08:36:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19690/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA em nome de Rui Fernandes Ribeiro Filho | |
| 27/05/2024 - 07:53:46 | Juntada comunicação Ofício 19690/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2024 - 23:24:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/04/2024 - 16:54:09 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/04/2024 - 16:54:07 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2024 por meio do Acórdão 805/2024-PL, referente ao Recurso 027.331/2017-2/R005 | |
| 24/04/2024 - 14:35:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 19/04/2024 - 19:10:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2024, às 14h30. | |
| 11/04/2024 - 17:35:02 | Processo enviado de AudRecursos para MIN-BZ/não definida. | |
| 11/04/2024 - 17:34:31 | Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por AudRecursos | |
| 11/04/2024 - 16:16:50 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 027.331/2017-2/R005 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 11/04/2024 - 16:16:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/04/2024 - 15:20:38 | Processo enviado de AudTCE para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/04/2024 - 15:17:59 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2024 contra o acórdão 2354/2023-PL | |
| 31/01/2024 - 08:48:29 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 31/01/2024 - 08:46:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 29/12/2023 - 13:27:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64334/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA em nome de Rui Fernandes Ribeiro Filho | |
| 29/12/2023 - 13:06:23 | Juntada comunicação Ofício 64334/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2023 - 20:52:13 | Registrada a revogação da representação legal 3176/2022 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por AudTCE | |
| 28/12/2023 - 20:52:11 | Registrada a revogação da representação legal 3153/2020 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por AudTCE | |
| 28/12/2023 - 20:52:10 | Registrada a revogação da representação legal 11386/2018 (representante Gilson Alves Barros) por AudTCE | |
| 28/12/2023 - 20:52:09 | Registrada a revogação da representação legal 11387/2018 (representante HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO) por AudTCE | |
| 28/12/2023 - 20:52:07 | Registrada a revogação da representação legal 11388/2018 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por AudTCE | |
| 28/12/2023 - 20:52:05 | Registrada a revogação da representação legal 3170/2022 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por AudTCE | |
| 28/12/2023 - 18:54:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/11/2023 - 17:45:46 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/11/2023 - 17:45:42 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2023 por meio do Acórdão 2354/2023-PL, referente ao Recurso 027.331/2017-2/R004 | |
| 22/11/2023 - 14:44:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/11/2023 - 19:10:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2023, às 14h30. | |
| 22/08/2023 - 14:26:22 | Cadastrada representação legal 17459/2023 (representante VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA) por AudTCE | |
| 21/06/2023 - 15:29:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos | |
| 21/06/2023 - 15:29:38 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 027.331/2017-2/R004 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 14/03/2023 - 17:16:54 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 027.331/2017-2/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 14/03/2023 - 17:16:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/03/2023 - 17:13:01 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 027.331/2017-2/R004 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 14/03/2023 - 17:12:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/03/2023 - 17:12:53 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 01/02/2023 contra o acórdão 2200/2022-PL | |
| 09/03/2023 - 16:00:01 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 09/03/2023 - 15:57:37 | Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/não definida. | |
| 09/03/2023 - 15:56:37 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 09/03/2023 - 15:56:28 | Despacho oficializado. | |
| 01/02/2023 - 16:36:44 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 01/02/2023 - 16:35:33 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 027.331/2017-2/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 01/02/2023 - 16:35:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/02/2023 - 16:35:05 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 027.331/2017-2/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 01/02/2023 - 16:35:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/02/2023 - 16:34:35 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 01/02/2023 contra o acórdão 2200/2022-PL | |
| 31/01/2023 - 08:58:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1616/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 31/01/2023 - 08:37:09 | Juntada comunicação Ofício 1616/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/01/2023 - 15:21:27 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 20/01/2023 - 11:15:58 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 20/01/2023 - 11:15:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 20/01/2023 - 09:54:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59996/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA SANTOS MATOS em nome de Rui Fernandes Ribeiro Filho | |
| 17/01/2023 - 16:05:31 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:15 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 29/11/2022 - 17:43:10 | Juntada comunicação Ofício 59996/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2022 - 07:25:55 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2022 por meio do Acórdão 2200/2022-PL, referente ao Recurso 027.331/2017-2/R002 | |
| 05/10/2022 - 14:33:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 30/09/2022 - 19:10:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2022, às 14h30. | |
| 23/08/2022 - 18:53:47 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BZ após sorteio de relator | |
| 23/08/2022 - 18:53:46 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/08/2022 - 18:53:04 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 027.331/2017-2/R002 por Seses (por Sorteio) | |
| 23/08/2022 - 15:26:45 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 23/08/2022 - 09:11:25 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 22/08/2022 - 11:09:20 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/08/2022 - 11:08:58 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 22/08/2022 - 11:08:53 | Despacho oficializado. | |
| 27/07/2022 - 15:41:54 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 27/07/2022 - 15:41:48 | Exame de admissibilidade do recurso 027.331/2017-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/07/2022 - 14:35:40 | Processo 010.095/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 24/06/2022 - 07:14:00 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/06/2022 - 07:13:46 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 027.331/2017-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 24/06/2022 - 07:13:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/06/2022 - 07:13:18 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 24/06/2022 - 07:13:18 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.331/2017-2/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 24/06/2022 - 07:13:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/06/2022 - 07:13:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.331/2017-2/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 14/06/2022 - 15:51:12 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 14/06/2022 - 15:48:23 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/06/2022 contra o acórdão 829/2022-1C | |
| 13/06/2022 - 14:04:39 | Associados documentos à representação legal 11386/2018 (representante Gilson Alves Barros) por Seproc | |
| 13/06/2022 - 14:04:39 | Associados documentos à representação legal 3176/2022 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por Seproc | |
| 13/06/2022 - 14:04:38 | Associados documentos à representação legal 3170/2022 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por Seproc | |
| 02/06/2022 - 14:02:32 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 02/06/2022 - 12:33:03 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 02/05/2022 - 16:47:24 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/04/2022 - 15:05:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/04/2022 - 14:19:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10468/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2022 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 10468/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2022 - 13:00:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/03/2022 - 09:23:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6341/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 07/03/2022 - 15:54:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6343/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/03/2022 - 14:40:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6342/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 07/03/2022 - 14:09:45 | Juntada comunicação Ofício 6343/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2022 - 12:54:23 | Juntada comunicação Ofício 6342/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2022 - 12:54:22 | Juntada comunicação Ofício 6341/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2022 - 12:43:36 | Associados documentos à representação legal 3170/2022 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por SecexTCE | |
| 24/02/2022 - 12:43:35 | Cadastrada representação legal 3176/2022 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por SecexTCE | |
| 24/02/2022 - 12:43:35 | Associados documentos à representação legal 11386/2018 (representante Gilson Alves Barros) por SecexTCE | |
| 24/02/2022 - 12:40:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/02/2022 - 10:58:47 | Cadastrada representação legal 3170/2022 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por SecexTCE | |
| 16/02/2022 - 22:23:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/02/2022 - 16:14:18 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/02/2022 - 16:14:16 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 829/2022-1C, referente ao Recurso 027.331/2017-2/R001 | |
| 15/02/2022 - 15:04:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/02/2022 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/02/2022, às 15h. | |
| 11/01/2021 - 17:16:41 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 027.331/2017-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:16:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 16/03/2020 - 13:33:25 | Cadastrada representação legal 3153/2020 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por Seproc | |
| 04/02/2020 - 18:31:06 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 04/02/2020 - 18:30:48 | Exame de mérito do recurso 027.331/2017-2/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 16/12/2019 - 10:15:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 13/12/2019 - 15:32:09 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 13/12/2019 - 15:32:02 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.331/2017-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 26/09/2019 - 15:43:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 26/09/2019 - 15:42:12 | Processo enviado de Selog para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 26/09/2019 - 14:38:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2271/2019-TCU/Selog. | |
| 10/09/2019 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 2271/2019 por unidade Selog em virtude de expedição | |
| 05/09/2019 - 17:03:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2272/2019-TCU/Selog. | |
| 04/09/2019 - 20:37:44 | Juntada comunicação Ofício 2272/2019 por unidade Selog em virtude de expedição | |
| 30/08/2019 - 11:23:12 | Processo enviado de Sec-MG para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog) | |
| 30/08/2019 - 10:47:07 | Processo enviado de MIN-WAR para Sec-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
| 30/08/2019 - 10:47:04 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 28/08/2019 - 15:05:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 28/08/2019 - 15:05:35 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.331/2017-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 28/08/2019 - 15:05:35 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 28/08/2019 - 15:05:28 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.331/2017-2/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 08/08/2019 - 17:34:33 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/08/2019 - 17:33:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 08/08/2019 - 17:32:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/08/2019 contra o acórdão 3016/2019-1C | |
| 05/08/2019 - 11:37:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5522/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 12:10:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5760/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/07/2019 - 06:15:49 | Juntada comunicação Ofício 5522/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/07/2019 - 06:13:38 | Juntada comunicação Ofício 5760/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/07/2019 - 14:35:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5525/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/07/2019 - 11:58:04 | Juntada comunicação Ofício 5525/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 11:26:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5523/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (JULIANA MORAIS LIMA VIEIRA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 16/07/2019 - 10:31:51 | Juntada comunicação Ofício 5523/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/07/2019 - 10:01:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/04/2019 - 18:51:02 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 11/04/2019 - 17:59:34 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/04/2019 - 17:59:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2019 por meio do Acórdão 3016/2019-1C | |
| 09/04/2019 - 19:15:38 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG | |
| 09/04/2019 - 18:17:35 | Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG | |
| 09/04/2019 - 15:30:54 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/04/2019 | |
| 09/04/2019 - 15:04:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/04/2019 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/04/2019, às 15h. | |
| 22/03/2019 - 11:21:51 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h. | |
| 21/03/2019 - 19:08:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h. | |
| 02/10/2018 - 19:05:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 02/10/2018 - 19:05:32 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 27/08/2018 - 09:12:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 24/08/2018 - 19:44:12 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 24/08/2018 - 19:44:11 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 09/08/2018 - 11:25:28 | Documento Pesquisa de endereço (Formulario endereçamento) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 08/08/2018 - 17:51:42 | Documento Pesquisa de endereço (Formulario endereçamento) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 26/06/2018 - 10:45:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1168/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 26/06/2018 - 10:45:15 | Cadastrada representação legal 11388/2018 por SECEX-MG | |
| 26/06/2018 - 10:45:15 | Cadastrada representação legal 11387/2018 por SECEX-MG | |
| 26/06/2018 - 10:45:15 | Cadastrada representação legal 11386/2018 por SECEX-MG | |
| 14/06/2018 - 11:22:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 21/05/2018 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 1168/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 10/05/2018 - 16:14:09 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 04/05/2018 - 17:35:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 16:41:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 16:40:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 16:39:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 16:37:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 01/02/2018 - 15:40:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/01/2018 - 14:23:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/01/2018 - 14:21:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 18/01/2018 - 14:55:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/01/2018 - 09:22:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/12/2017 - 09:04:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/12/2017 - 09:03:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/12/2017 - 09:01:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/12/2017 - 08:59:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/12/2017 - 08:57:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 19/12/2017 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 2943/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 29/11/2017 - 16:24:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 20/11/2017 - 12:17:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 20/11/2017 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 2655/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 10/11/2017 - 16:22:15 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 11/10/2017 - 16:47:07 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Diedu/MG por SECEX-MG | |
| 11/10/2017 - 12:37:50 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 27/09/2017 - 11:28:06 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 18/09/2017 - 17:32:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
