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Processo: 027.360/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ACÓRDÃO 2175/2012-TCIU-PLENÁRIO, TENDO COMO ESCOPO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE AO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO PARA AVALIAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO ÓRGÃO CONCEDENTE PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 2.049/2011-P.

Data de autuação
17/08/2012 - 10:25:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.114/2019-7 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:19:59
Processo: 015.527/2016-6 - Apensado desde 13/06/2016 - 14:14:28
Processo: 036.108/2019-7 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:19:58
Processo: 036.142/2019-0 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:20:01
Processo: 036.105/2019-8 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:19:58
Processo: 009.135/2013-8 - Apensado desde 07/05/2013 - 16:54:06
Processo: 036.098/2019-1 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:19:57
Processo: 036.136/2019-0 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:20:00
Processo: 031.247/2011-3 - Apensado desde 22/01/2013 - 14:51:27
Processo: 036.110/2019-1 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:19:59
Processo: 036.139/2019-0 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:20:01

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/08/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/12/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/12/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/12/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/01/2024 - 21:18:47

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Responsáveis
Carlo Roberto Simi
Deivson Oliveira Vidal
Ezequiel Sousa do Nascimento
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.
JOSE GERALDO MACHADO JR
Leonardo Muller de Campos Futuro
Marcel Pereira Maues de Faria
Rafael Oliveira Galvão
Renato Ludwig de Souza
Walter Antônio Adão

Interessados
-----

Representante legais
ARIADNE ELLOISE COELHO
BRUNO DE MENDONÇA PEREIRA CUNHA
Fabrício Souza Duarte
IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
LUCIANA LAGE COSTA
NANCYLAURA CARDOSO LEITE
Paulo Henrique de Mattos Studart
RAFAELA LOUVEM VARGAS GALVAO
RODRIGO ROCHA DA SILVA
SABRINA PAULA DE OLIVEIRA PERPETUO
SANDRA ELISABETH LAGE COSTA
THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES
Túlio Carvalho Salgado

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 38.230.929,90
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2024 - 21:18:47Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/01/2024 - 12:23:10Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 10:56:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/12/2023 - 14:30:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/11/2023 - 13:58:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 52132/2023-TCU/Seproc.
25/10/2023 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 52132/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2023 - 13:55:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 13:53:55Cadastrada representação legal 22148/2023 (representante RAFAELA LOUVEM VARGAS GALVAO) por AudTCE
15/09/2023 - 17:11:41Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
15/09/2023 - 16:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2023 - 16:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2023 - 15:35:23Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 13:23:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 39316/2023-TCU/Seproc.
04/09/2023 - 12:32:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 39317/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 39316/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 39317/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2023 - 14:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 39320/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
24/08/2023 - 13:47:11Juntada comunicação Ofício 39320/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 08:05:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 08:04:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 13:53:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/08/2023 por meio do Acórdão 1569/2023-PL
02/08/2023 - 14:43:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/07/2023 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2023, às 14h30.
28/06/2023 - 16:51:14Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
28/06/2023 - 16:51:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/06/2023 - 16:18:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/06/2023 - 16:18:09Enviado para parecer do MP por Seproc
19/06/2023 - 16:18:00Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/02/2023 - 13:22:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
22/11/2022 - 12:37:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 56495/2022-TCU/Seproc.
18/11/2022 - 09:50:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 09:45:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Seproc
27/10/2022 - 17:01:02Juntada comunicação Ofício 56495/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 12:56:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 12:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n°31556/2022 - TCU/Seproc) juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:12:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 31556/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 15:07:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/07/2022 - 15:05:26Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
13/07/2022 - 11:18:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
13/07/2022 - 11:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 31556/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2022 - 13:00:08Peça No. 551 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.659.858-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/04/2022 - 12:59:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/04/2022 - 12:48:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
04/04/2022 - 12:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/04/2022 - 12:46:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
04/04/2022 - 12:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/04/2022 - 12:43:25Peça No. 549 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.659.626-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/04/2022 - 12:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/12/2021 - 17:04:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
20/12/2021 - 17:01:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
20/12/2021 - 16:51:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
20/12/2021 - 16:46:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
20/12/2021 - 16:43:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
20/12/2021 - 16:40:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
20/12/2021 - 16:36:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
19/05/2021 - 18:26:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 21559/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 18:45:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
12/05/2021 - 18:41:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
10/05/2021 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 21559/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 15:07:43Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2021 - 13:12:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Seproc
04/03/2021 - 13:10:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Seproc
12/01/2021 - 22:52:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
12/01/2021 - 22:50:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
12/01/2021 - 22:49:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
12/01/2021 - 22:47:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
12/01/2021 - 22:46:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
12/01/2021 - 22:44:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
12/01/2021 - 22:43:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexTCE
07/01/2021 - 16:02:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
22/06/2020 - 19:14:37Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 18:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 18:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 18:04:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 09:14:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 19408/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
11/05/2020 - 20:55:30Juntada comunicação Ofício 19408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 17:19:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 14115/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 17:19:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 14127/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 10:14:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2020 - 17:10:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 16424/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 17:03:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 14114/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:57:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 14126/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:36:05Juntada comunicação Ofício 16424/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 14127/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 14115/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 14114/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 14126/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 15:20:01Processo 036.142/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:20:01Processo 036.139/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:20:00Processo 036.136/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:19:59Processo 036.114/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:19:59Processo 036.110/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:19:58Processo 036.108/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:19:58Processo 036.105/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:19:57Processo 036.098/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
02/04/2020 - 12:59:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 12:22:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 19:05:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Secex-TCE
28/01/2020 - 13:59:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Secex-TCE
27/01/2020 - 14:19:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15177/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:55:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 15180/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:16:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 15178/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:03:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 15175/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:03:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 15185/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:03:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 15176/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 10:31:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 15184/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 23:09:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15181/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 23:09:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 15183/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 14:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 15182/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:50:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 15179/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 15185/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 15180/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 15178/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 15177/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 15176/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 15175/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2019 - 16:36:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Secex-TCE
25/12/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 15184/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/12/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 15183/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/12/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 15182/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/12/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 15181/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 15179/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 14:04:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Secex-TCE
21/11/2019 - 14:18:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019 por meio do Acórdão 2750/2019-PL
20/11/2019 - 14:32:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/11/2019 - 19:03:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30.
30/10/2019 - 16:45:35Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
30/10/2019 - 16:45:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/10/2019 - 14:48:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE por Secex-TCE
29/10/2019 - 14:32:46Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc
29/10/2019 - 14:22:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Seproc
29/10/2019 - 14:09:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE
25/10/2019 - 11:15:52Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc
25/10/2019 - 11:10:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por Seproc
25/10/2019 - 11:10:07Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Seproc por Seproc
25/10/2019 - 11:06:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE
17/10/2019 - 16:28:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/10/2019 - 14:48:26Enviado para parecer do MP por Seproc
17/10/2019 - 14:48:13Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
10/10/2019 - 16:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 16:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 16:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 16:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 16:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 14:21:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 14:14:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por Secex-TCE
10/10/2019 - 14:11:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 13:28:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 13:24:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Secex-TCE
10/10/2019 - 13:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 12:46:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 12:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 20:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 20:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 20:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 20:50:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 20:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 20:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 20:49:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 16:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/10/2019 - 16:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2019 - 14:11:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por Secex-TCE
01/10/2019 - 14:09:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Secex-TCE
24/09/2019 - 13:34:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0131/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:37:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2918/2019-TCU/Seproc.
06/09/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2918/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2019 - 10:17:49Peça nº 450 do tipo Edital (doc 62.354.659-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 02/09/2019.
30/08/2019 - 14:08:57Juntada comunicação Edital 0131/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 09:37:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por Secex-TCE
08/08/2019 - 18:20:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Secex-TCE
08/08/2019 - 13:17:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por Secex-TCE
31/07/2019 - 13:50:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por Secex-TCE
19/07/2019 - 10:50:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0619/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 18:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 18:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 18:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 18:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 18:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 18:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 18:22:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 18:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 18:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 18:20:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:33:31Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para Secex-TCE por Seproc
05/07/2019 - 11:31:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0616/2019-TCU/Seproc.
03/07/2019 - 10:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0619/2019-TCU/Seproc.
27/06/2019 - 15:05:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
26/06/2019 - 16:15:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexPrevidência
25/06/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0619/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0616/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2019 - 17:52:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/06/2019 - 16:00:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2019 - 16:00:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/06/2019 - 16:08:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
31/05/2019 - 14:37:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexPrevidência
14/05/2019 - 18:58:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
14/05/2019 - 18:38:09Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/04/2019 - 07:04:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexPrevidência
01/04/2019 - 14:11:54Processo enviado de SecexPrevidência para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
01/04/2019 - 14:11:30Processo enviado de SecexPrevidência para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
26/03/2019 - 12:21:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
21/03/2019 - 16:43:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexPrevidência
26/02/2019 - 10:34:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
14/02/2019 - 17:48:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlo Roberto Simi por SecexPrevidência
25/01/2019 - 17:13:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
11/01/2019 - 15:48:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0958/2018-TCU/SecexPrevidência.
07/01/2019 - 12:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0911/2018-TCU/SecexPrevidência.
03/01/2019 - 11:45:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
21/12/2018 - 11:29:46Juntada comunicação Ofício 0958/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/12/2018 - 19:40:11Juntada comunicação Ofício 0911/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/12/2018 - 19:26:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
13/12/2018 - 19:15:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
13/12/2018 - 19:13:41Peça No. 409 do tipo Despacho de expediente (doc 60.733.490-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/12/2018 - 19:12:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
13/12/2018 - 15:32:33Processo enviado de MINS-MBC para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
12/12/2018 - 17:32:32Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexPrevidência
12/12/2018 - 17:32:30Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
12/12/2018 - 16:39:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
10/12/2018 - 12:07:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
07/12/2018 - 13:31:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8779/2012 (representante TACITO AVELAR E SILVA) por SecexPrevidência
07/12/2018 - 12:50:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0824/2018-TCU/SecexPrevidência.
03/12/2018 - 14:26:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0777/2018-TCU/SecexPrevidência.
30/11/2018 - 12:58:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0784/2018-TCU/SecexPrevidência.
29/11/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0824/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/11/2018 - 12:52:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0780/2018-TCU/SecexPrevidência.
28/11/2018 - 12:01:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0779/2018-TCU/SecexPrevidência.
27/11/2018 - 12:02:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0783/2018-TCU/SecexPrevidência.
27/11/2018 - 12:01:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0778/2018-TCU/SecexPrevidência.
27/11/2018 - 12:00:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0773/2018-TCU/SecexPrevidência.
26/11/2018 - 17:00:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25772/2016 (representante Thiago da Silva Santos de Moura) por SecexPrevidência
26/11/2018 - 17:00:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25785/2016 (representante Thiago da Silva Santos de Moura) por SecexPrevidência
26/11/2018 - 12:07:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0782/2018-TCU/SecexPrevidência.
26/11/2018 - 12:06:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0781/2018-TCU/SecexPrevidência.
26/11/2018 - 12:06:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0780/2018-TCU/SecexPrevidência.
26/11/2018 - 12:03:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0776/2018-TCU/SecexPrevidência.
26/11/2018 - 12:02:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0775/2018-TCU/SecexPrevidência.
22/11/2018 - 12:31:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0777/2018-TCU/SecexPrevidência.
14/11/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0783/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0784/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0779/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0780/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0781/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0782/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0778/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0777/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0773/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0776/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0775/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
01/11/2018 - 13:52:08Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
01/11/2018 - 13:51:13Documento Diversos (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por Seses
26/10/2018 - 07:30:00Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/10/2018 - 07:29:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2018 por meio do Acórdão 2467/2018-PL, referente aos Recursos 027.360/2012-1/R001, 027.360/2012-1/R002 e 027.360/2012-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2018 - 14:45:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/10/2018 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/10/2018, às 14h30.
01/10/2018 - 13:53:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
31/08/2018 - 12:03:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
24/07/2018 - 18:50:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
24/07/2018 - 18:48:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
13/06/2018 - 15:02:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
13/06/2018 - 15:00:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
21/05/2018 - 10:52:13Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-BD
18/05/2018 - 16:49:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
18/05/2018 - 16:41:18Peça No. 367 do tipo Despacho de expediente (doc 59.364.052-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/05/2018 - 16:39:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
16/05/2018 - 12:14:29Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexPrevidência/SA
16/05/2018 - 12:10:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
16/05/2018 - 12:08:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
04/04/2018 - 15:19:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
06/03/2018 - 10:34:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
15/02/2018 - 19:37:49Associados documentos à representação legal 25768/2016 por SecexPrevidência
15/02/2018 - 19:37:49Associados documentos à representação legal 25781/2016 por SecexPrevidência
15/02/2018 - 19:37:48Associados documentos à representação legal 25771/2016 por SecexPrevidência
15/02/2018 - 19:37:48Associados documentos à representação legal 25784/2016 por SecexPrevidência
02/02/2018 - 12:44:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
22/01/2018 - 15:21:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25769/2016 por SecexPrevidência
22/01/2018 - 15:21:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25782/2016 por SecexPrevidência
22/01/2018 - 15:21:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25770/2016 por SecexPrevidência
22/01/2018 - 15:20:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25783/2016 por SecexPrevidência
22/01/2018 - 11:53:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
16/01/2018 - 14:34:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25768/2016 por SecexPrevidência
16/01/2018 - 14:34:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25781/2016 por SecexPrevidência
16/01/2018 - 14:34:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25771/2016 por SecexPrevidência
16/01/2018 - 14:34:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25784/2016 por SecexPrevidência
13/12/2017 - 17:00:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
08/11/2017 - 11:10:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
23/10/2017 - 15:23:08Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
23/10/2017 - 15:23:02Exame de mérito dos recursos 027.360/2012-1/R002, 027.360/2012-1/R003 e 027.360/2012-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/09/2017 - 11:54:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
25/09/2017 - 10:21:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
14/08/2017 - 11:56:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
04/07/2017 - 15:07:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
16/06/2017 - 12:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/06/2017 - 11:22:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/06/2017 - 10:24:43Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
07/06/2017 - 12:33:37Enviado por Serur para providências externas na MIN-BD
06/06/2017 - 14:11:45Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Serur/SA
05/06/2017 - 11:48:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
02/06/2017 - 10:33:54Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/Serviço de Administração da SecexPrevidência.
16/05/2017 - 15:15:15Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/05/2017 - 14:28:11Enviado para parecer do MP por Serur
16/05/2017 - 14:28:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 027.360/2012-1/R002, 027.360/2012-1/R003, 027.360/2012-1/R001 da Serur concluído.Instrução
28/04/2017 - 09:28:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
03/04/2017 - 13:44:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
03/04/2017 - 13:39:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
14/03/2017 - 10:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
22/02/2017 - 12:18:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/02/2017 - 12:04:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
21/02/2017 - 16:47:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/02/2017 - 16:46:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/02/2017 - 16:36:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/02/2017 - 16:31:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/02/2017 - 18:11:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/02/2017 - 18:10:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/02/2017 - 18:09:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/02/2017 - 15:54:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/02/2017 - 14:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/02/2017 - 14:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/02/2017 - 14:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/02/2017 - 15:56:32Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Serur/SA
09/02/2017 - 13:29:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
08/02/2017 - 06:14:31Juntada comunicação Ofício 0025/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:12:22Juntada comunicação Ofício 0009/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:12:15Juntada comunicação Ofício 0017/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 0022/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:09:42Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 0019/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 0011/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 0024/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0010/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0008/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0026/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0018/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/01/2017 - 17:21:40Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexPrevidência/SA
23/01/2017 - 17:21:38Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
11/01/2017 - 15:44:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por SecexPrevidência
13/12/2016 - 16:31:09Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
13/12/2016 - 16:31:03Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 027.360/2012-1/R001, 027.360/2012-1/R002, 027.360/2012-1/R003 (por sorteio)
13/12/2016 - 16:30:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.360/2012-1/R002, 027.360/2012-1/R003, 027.360/2012-1/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
13/12/2016 - 16:11:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
07/12/2016 - 11:19:41Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 05/12/2016 contra o acórdão 2619/2016-PL
05/12/2016 - 11:25:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/12/2016 - 11:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/12/2016 - 11:04:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
05/12/2016 - 11:01:17Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 01/12/2016 contra o acórdão 2619/2016-PL
05/12/2016 - 10:58:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rafael Oliveira Galvão por Serur
01/12/2016 - 15:01:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
01/12/2016 - 15:00:44Associados documentos à representação legal 35909/2013 por SecexPrevidência
01/12/2016 - 15:00:44Cadastrada representação legal 26349/2016 por SecexPrevidência
01/12/2016 - 15:00:44Cadastrada representação legal 26348/2016 por SecexPrevidência
01/12/2016 - 15:00:43Associados documentos à representação legal 35911/2013 por SecexPrevidência
01/12/2016 - 15:00:43Cadastrada representação legal 26347/2016 por SecexPrevidência
01/12/2016 - 14:32:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
01/12/2016 - 14:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/11/2016 - 14:30:52Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
30/11/2016 - 14:23:08Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 30/11/2016 contra o acórdão 2619/2016-PL
30/11/2016 - 12:32:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
30/11/2016 - 12:30:50Peça No. 296 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.649.521-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 12:30:35Peça No. 297 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.653.617-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 12:30:18Peça No. 298 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.648.175-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
29/11/2016 - 15:25:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
29/11/2016 - 14:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
28/11/2016 - 17:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
28/11/2016 - 14:43:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Geraldo Machado Júnior por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:25:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:25:18Cadastrada representação legal 25787/2016 por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:20:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:19:36Cadastrada representação legal 25785/2016 por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:19:35Cadastrada representação legal 25784/2016 por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:19:35Cadastrada representação legal 25783/2016 por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:19:34Cadastrada representação legal 25782/2016 por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:19:34Cadastrada representação legal 25781/2016 por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:14:56Cadastrada representação legal 25772/2016 por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:14:56Cadastrada representação legal 25771/2016 por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:14:55Cadastrada representação legal 25770/2016 por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:14:55Cadastrada representação legal 25769/2016 por SecexPrevidência
25/11/2016 - 13:14:55Cadastrada representação legal 25768/2016 por SecexPrevidência
24/11/2016 - 14:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/11/2016 - 14:25:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/11/2016 - 14:23:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/11/2016 - 13:59:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/11/2016 - 13:58:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/11/2016 - 13:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/11/2016 - 14:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/11/2016 - 09:21:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/11/2016 - 09:16:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/11/2016 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0721/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0722/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0723/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0719/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0720/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0715/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0716/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0717/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0718/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0714/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0711/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0712/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0713/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
01/11/2016 - 13:19:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
01/11/2016 - 12:58:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
01/11/2016 - 12:19:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
01/11/2016 - 12:01:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
01/11/2016 - 11:07:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
31/10/2016 - 18:02:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
31/10/2016 - 16:49:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
31/10/2016 - 16:23:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
31/10/2016 - 14:22:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
27/10/2016 - 18:36:01Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
27/10/2016 - 18:19:42Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/10/2016 - 16:35:14Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
18/10/2016 - 16:35:13Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2016 por meio do Acórdão 2619/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2016 - 17:18:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 11/10/2016
11/10/2016 - 14:33:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2016 - 12:39:24Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2016, às 14h30.
05/10/2016 - 19:50:01Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2016
05/10/2016 - 15:58:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/10/2016 - 08:38:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2016, às 14h30.
13/06/2016 - 14:14:28Processo 015.527/2016-6 foi apensado a este processo
15/03/2016 - 16:58:28Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
15/03/2016 - 16:58:20Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/09/2015 - 10:49:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/09/2015 - 19:56:06Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
21/09/2015 - 19:56:04Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
02/07/2015 - 12:09:12Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexPrevidência/SA
02/07/2015 - 12:09:12Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
18/08/2014 - 17:04:18Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
18/08/2014 - 17:04:13Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
07/04/2014 - 16:22:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
07/04/2014 - 15:29:20Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
07/04/2014 - 15:29:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
29/03/2014 - 12:47:35Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SecexPrevidência
29/03/2014 - 12:47:30Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
18/12/2013 - 17:36:38Cadastrada representação legal 35912/2013 por SecexPrevidência
18/12/2013 - 17:36:38Cadastrada representação legal 35911/2013 por SecexPrevidência
18/12/2013 - 17:36:37Cadastrada representação legal 35910/2013 por SecexPrevidência
18/12/2013 - 17:36:36Cadastrada representação legal 35909/2013 por SecexPrevidência
18/12/2013 - 17:32:28Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/12/2013 - 15:19:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
01/11/2013 - 14:57:29Juntada comunicação Ofício 1024/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
04/10/2013 - 12:41:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPreviDespacho de expediente
27/05/2013 - 18:29:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
07/05/2013 - 16:54:06Processo 009.135/2013-8 foi apensado a este processo
29/04/2013 - 14:39:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
22/04/2013 - 10:01:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
22/04/2013 - 10:01:41Juntada comunicação Ofício 0302/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
16/04/2013 - 13:39:29Enviado por MINS-MBC para providências externas na Prev/SA
16/04/2013 - 13:39:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
14/03/2013 - 16:36:04Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SecexPrevi
14/03/2013 - 16:35:57Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
14/03/2013 - 15:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:41:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:31:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:15:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 15:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 14:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 14:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 14:17:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 14:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 11:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 11:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 11:07:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 10:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/03/2013 - 10:21:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 18:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 18:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 18:05:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 18:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 18:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 18:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 18:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 17:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 16:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 16:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 15:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 15:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 15:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 15:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 15:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:42:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:14:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:14:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 14:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 13:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 13:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 13:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 11:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/03/2013 - 11:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 16:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 16:20:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 16:17:42Peça No. 179 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.311.749-0) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/03/2013 - 16:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 16:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 16:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 16:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 16:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 16:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 16:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 16:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:47:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:47:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:47:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 14:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 11:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 11:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 11:05:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 11:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
12/03/2013 - 10:59:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 18:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 18:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 18:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 17:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 16:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 16:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 16:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 16:13:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 15:03:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 14:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 14:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 11:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 11:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
11/03/2013 - 11:36:09Peça No. 136 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.310.393-6) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/03/2013 - 18:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:26:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:26:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:26:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:24:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:24:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/03/2013 - 18:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 19:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 19:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 18:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 18:57:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 18:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 18:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 18:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 18:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 18:45:44Peça No. 115 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.145.129-9) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/03/2013 - 18:42:51Peça No. 116 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.310.550-3) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/03/2013 - 18:41:56Peça No. 117 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.145.163-3) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/03/2013 - 18:41:05Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.310.607-4) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/03/2013 - 17:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 14:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 14:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 14:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 14:44:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
07/03/2013 - 14:43:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 14:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 14:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 14:42:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
05/03/2013 - 11:26:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
05/03/2013 - 11:14:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
05/03/2013 - 09:35:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevi
04/03/2013 - 11:08:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 13:25:07Cadastrada representação legal 5701/2013 por SecexPrevi
01/03/2013 - 13:25:07Cadastrada representação legal 5700/2013 por SecexPrevi
01/03/2013 - 13:25:06Cadastrada representação legal 5699/2013 por SecexPrevi
22/02/2013 - 14:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
21/02/2013 - 17:31:36Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
21/02/2013 - 17:30:10Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
21/02/2013 - 10:39:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
19/02/2013 - 11:48:47Expedida a comunicação Edital 0005/2013 por unidade SecexPrevi
15/02/2013 - 10:17:18Expedida a comunicação Edital 0002/2013 por unidade SecexPrevi
15/02/2013 - 10:12:49Expedida a comunicação Edital 0001/2013 por unidade SecexPrevi
01/02/2013 - 12:29:55Expedida a comunicação Ofício 0058/2013 por unidade SecexPrevi
01/02/2013 - 12:24:47Expedida a comunicação Ofício 0059/2013 por unidade SecexPrevi
24/01/2013 - 12:11:12Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
22/01/2013 - 14:51:27Processo 031.247/2011-3 foi apensado a este processo
22/01/2013 - 14:34:09Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
22/01/2013 - 14:27:24Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
15/01/2013 - 14:20:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-5
14/01/2013 - 18:51:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-5
08/01/2013 - 14:44:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por Prev/ASS
05/01/2013 - 20:57:18Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/ASS
05/01/2013 - 20:56:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-5
06/12/2012 - 09:33:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-5
05/12/2012 - 09:26:45Expedida a comunicação Ofício 1399/2012 por unidade SECEX-5
05/12/2012 - 09:20:17Expedida a comunicação Ofício 1400/2012 por unidade SECEX-5
29/11/2012 - 18:00:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
29/11/2012 - 17:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
12/11/2012 - 18:32:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
09/11/2012 - 16:21:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:30:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-5
29/10/2012 - 16:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
17/10/2012 - 13:39:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
17/10/2012 - 13:37:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
16/10/2012 - 15:06:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
16/10/2012 - 14:49:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
16/10/2012 - 14:48:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
05/10/2012 - 16:41:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
04/10/2012 - 17:30:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
28/09/2012 - 15:56:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
27/09/2012 - 16:48:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
26/09/2012 - 17:06:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
24/09/2012 - 16:36:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:56:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:56:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:55:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:54:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:46:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:46:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:45:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:44:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:43:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:43:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:35:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:34:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:33:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:33:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:32:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/09/2012 - 13:31:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
18/09/2012 - 14:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
18/09/2012 - 09:14:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
17/09/2012 - 17:46:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
17/09/2012 - 15:02:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
17/09/2012 - 11:05:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
13/09/2012 - 14:03:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-5
13/09/2012 - 09:50:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
13/09/2012 - 09:48:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
12/09/2012 - 16:05:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
11/09/2012 - 14:22:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
10/09/2012 - 18:03:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
10/09/2012 - 10:58:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
06/09/2012 - 16:42:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
05/09/2012 - 17:37:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
04/09/2012 - 10:02:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
31/08/2012 - 13:51:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
24/08/2012 - 14:21:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
24/08/2012 - 11:54:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
24/08/2012 - 11:49:46Peça No. 5 do tipo Despacho de expediente (doc 48.994.091-0) desentranhada do processo por SECEX-5/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2012 - 11:47:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5
24/08/2012 - 11:31:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
17/08/2012 - 10:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
17/08/2012 - 10:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
17/08/2012 - 10:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
17/08/2012 - 10:25:19Processo autuado por SECEX-5