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Processo: 027.360/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/08/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio no 21/2006, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e o Município de Buriti/MA, tendo por objeto "a execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares".(Proc. nº 25170.000540/2017-19 (SEI))

Data de autuação
09/08/2018 - 14:20:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.351/2020-6 - Apensado desde 21/07/2020 - 16:05:27
Processo: 025.349/2020-1 - Apensado desde 21/07/2020 - 16:05:22
Processo: 025.350/2020-0 - Apensado desde 21/07/2020 - 16:05:25

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/08/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/04/2021 - 17:28:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO
RAFAEL MESQUITA BRASIL

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 228.880,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2021 - 19:52:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO
02/03/2021 - 17:24:37Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/03/2021 - 14:11:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/03/2021 - 14:11:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
24/02/2021 - 09:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6674/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
23/02/2021 - 17:32:58Juntada comunicação Ofício 6674/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 14:25:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/02/2021 - 14:24:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
22/01/2021 - 13:48:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 68675/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:24:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 68675/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2020 - 14:08:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 09:48:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13687/2020-1C, referente ao Recurso 027.360/2018-0/R001
01/12/2020 - 15:01:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2020 - 09:30:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h.
19/11/2020 - 11:27:37Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
19/11/2020 - 11:27:31Exame de admissibilidade do recurso 027.360/2018-0/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
06/11/2020 - 18:13:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/11/2020 - 17:11:50Enviado para parecer do MP por Serur
06/11/2020 - 17:11:49Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 027.360/2018-0/R001 por Serur (por Sorteio)
06/11/2020 - 17:11:49Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/11/2020 - 17:11:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.360/2018-0/R001 (Proposta: Não conhecer).
05/08/2020 - 19:43:02Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/08/2020 - 19:06:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/08/2020 contra o acórdão 1769/2020-1C
21/07/2020 - 16:05:27Processo 025.351/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
21/07/2020 - 16:05:25Processo 025.350/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
21/07/2020 - 16:05:22Processo 025.349/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2020 - 19:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 19:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 19:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 19:31:38Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/05/2020 - 13:33:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 11393/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 15:51:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 8449/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 11393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 8449/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 17:31:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8455/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 10:05:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 8456/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIMSECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
25/03/2020 - 09:37:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 8453/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
25/03/2020 - 02:38:05Juntada comunicação Ofício 8455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 17:45:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 8454/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
24/03/2020 - 17:22:03Juntada comunicação Ofício 8456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 17:21:09Juntada comunicação Ofício 8453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 17:07:00Juntada comunicação Ofício 8454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 00:06:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/03/2020 - 00:05:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 11:32:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 11:31:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2020 - 08:06:13Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/03/2020 - 08:06:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1769/2020-1C
03/03/2020 - 15:36:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/02/2020 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
27/06/2019 - 18:22:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
27/06/2019 - 18:22:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/03/2019 - 17:45:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/03/2019 - 16:51:22Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/03/2019 - 16:51:21Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/03/2019 - 14:16:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2018 - 18:14:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1629/2018-TCU/Secex-TCE.
23/10/2018 - 15:05:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1628/2018-TCU/Secex-TCE.
23/10/2018 - 14:57:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1629/2018-TCU/Secex-TCE.
25/09/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1628/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1629/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2018 - 09:38:24Pronunciamento da Secex-TCE concluído
28/08/2018 - 14:51:46Processo enviado de PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento)
28/08/2018 - 14:51:22Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D3 por PJ TCE Estados
27/08/2018 - 17:08:50Processo enviado de SECEX-MA para PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
27/08/2018 - 17:07:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA
23/08/2018 - 12:40:07Documento TCE - Inicial (Anexo ) juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 14:21:18Documento TCE - Inicial (Ofício n° 2195/2018/AECI/MS.) juntado ao processo por SECEX-MA