| Data/Hora |
Histórico |
|
| 19/04/2023 - 14:05:47 | Cadastrada representação legal 9347/2023 (representante ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA) por SecexTCE | |
| 07/11/2022 - 18:35:28 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/09/2022 - 17:51:40 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2022 - 16:47:34 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2022 - 11:56:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 02/09/2022 - 08:39:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39476/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 01/09/2022 - 17:17:00 | Juntada comunicação Ofício 39476/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2022 - 14:57:56 | Processo 009.407/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/05/2022 - 12:03:45 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/05/2022 - 18:00:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/04/2022 - 20:29:06 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/04/2022 - 15:16:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/04/2022 - 12:26:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7566/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2022 - 10:04:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7570/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 04/03/2022 - 09:28:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7569/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 03/03/2022 - 19:40:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7568/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2022 - 18:08:05 | Juntada comunicação Ofício 7568/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2022 - 18:04:06 | Juntada comunicação Ofício 7566/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2022 - 17:51:33 | Juntada comunicação Ofício 7570/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2022 - 17:51:32 | Juntada comunicação Ofício 7569/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/02/2022 - 15:00:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/02/2022 - 15:07:32 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/02/2022 - 15:07:28 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 799/2022-1C, referente ao Recurso 027.395/2017-0/R003 | |
| 15/02/2022 - 15:03:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/02/2022 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/02/2022, às 15h. | |
| 01/02/2022 - 18:26:17 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 27/01/2022 - 19:00:52 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 06/12/2021 - 17:18:44 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 06/12/2021 - 17:17:53 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 027.395/2017-0/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 06/12/2021 - 17:17:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/12/2021 - 17:17:49 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 027.395/2017-0/R003 por SecexTCE (por Atribuição) | |
| 06/12/2021 - 17:17:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/12/2021 - 17:17:42 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/12/2021 contra o acórdão 17724/2021-1C | |
| 06/12/2021 - 14:12:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60233/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2021 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 60233/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 09:20:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60234/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 11/11/2021 - 08:27:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60236/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 10/11/2021 - 15:54:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60238/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2021 - 13:59:12 | Juntada comunicação Ofício 60236/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2021 - 12:57:32 | Juntada comunicação Ofício 60234/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2021 - 12:49:03 | Juntada comunicação Ofício 60238/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2021 - 10:52:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/10/2021 - 14:02:25 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/10/2021 - 14:02:24 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/10/2021 por meio do Acórdão 17724/2021-1C, referente ao Recurso 027.395/2017-0/R002 | |
| 19/10/2021 - 15:11:24 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/10/2021 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/10/2021, às 15h. | |
| 13/08/2021 - 17:47:10 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 13/08/2021 - 17:47:05 | Exame de mérito do recurso 027.395/2017-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 28/06/2021 - 14:52:22 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 28/06/2021 - 14:52:22 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/06/2021 - 14:52:21 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.395/2017-0/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 28/06/2021 - 09:52:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Parecer Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 06/04/2021 - 00:50:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9848/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2021 - 06:08:18 | Juntada comunicação Ofício 9848/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2021 - 16:41:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/03/2021 - 09:57:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8329/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 10/03/2021 - 09:40:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8328/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 09/03/2021 - 22:13:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8330/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2021 - 20:55:15 | Juntada comunicação Ofício 8330/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2021 - 18:40:05 | Juntada comunicação Ofício 8329/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2021 - 18:39:55 | Juntada comunicação Ofício 8328/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2021 - 16:34:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2021 - 12:42:16 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 04/03/2021 - 09:54:45 | Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 04/03/2021 - 09:54:45 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 03/03/2021 - 23:42:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7785/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2021 - 22:13:54 | Juntada comunicação Ofício 7785/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2021 - 09:24:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5737/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 02/03/2021 - 08:52:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5736/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 01/03/2021 - 19:09:19 | Juntada comunicação Ofício 5737/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/03/2021 - 19:09:11 | Juntada comunicação Ofício 5736/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2021 - 15:17:20 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 027.395/2017-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 25/02/2021 - 15:17:16 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/02/2021 - 15:16:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 25/02/2021 - 15:16:20 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 027.395/2017-0/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/02/2021 - 15:16:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/02/2021 - 15:16:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 24/02/2021 - 08:21:36 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 24/02/2021 - 08:20:23 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 23/02/2021 contra o acórdão 1164/2021-1C | |
| 16/02/2021 - 13:58:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/02/2021 - 19:43:44 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/02/2021 - 19:43:43 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/02/2021 por meio do Acórdão 1164/2021-1C, referente ao Recurso 027.395/2017-0/R001 | |
| 02/02/2021 - 15:06:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/01/2021 - 19:04:37 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2021, às 15h. | |
| 11/01/2021 - 18:48:58 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 027.395/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:48:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 28/10/2020 - 22:20:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52915/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2020 - 06:08:42 | Juntada comunicação Ofício 52915/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2020 - 09:35:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52918/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 01/10/2020 - 23:53:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52919/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 16:27:21 | Juntada comunicação Ofício 52919/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2020 - 15:59:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52917/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 01/10/2020 - 15:56:57 | Juntada comunicação Ofício 52918/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2020 - 15:56:51 | Juntada comunicação Ofício 52917/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 12:41:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2020 - 21:31:53 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 14/09/2020 - 21:30:28 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 027.395/2017-0/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 14/09/2020 - 21:30:27 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2020 - 21:30:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/09/2020 contra o acórdão 9015/2020-1C | |
| 09/09/2020 - 19:46:09 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/09/2020 - 19:46:08 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/08/2020 por meio do Acórdão 9015/2020-1C | |
| 25/08/2020 - 15:03:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/08/2020 - 19:04:25 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2020, às 15h. | |
| 10/08/2020 - 07:38:28 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2020, às 15h | |
| 06/08/2020 - 19:04:58 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2020, às 15h. | |
| 21/10/2019 - 17:50:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 21/10/2019 - 17:50:15 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 16/09/2019 - 10:12:12 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 14/09/2019 - 15:04:11 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 15:04:10 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/03/2019 - 16:44:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2249/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/03/2019 - 16:44:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2249/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/03/2019 - 12:32:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2249/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/02/2019 - 19:03:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2249/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/01/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 2249/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 28/09/2018 - 19:00:18 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 13/08/2018 - 11:14:12 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 16/07/2018 - 10:15:38 | Processo enviado de SECEX-CE para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 10/07/2018 - 17:22:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0704/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 10/07/2018 - 17:19:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Subs.) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/06/2018 - 10:55:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0705/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 19/06/2018 - 12:45:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 14:00:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 14:00:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 14:00:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 14:00:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 14:00:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 14:00:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 13:57:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 11:58:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 11:50:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 18:42:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 18:41:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 18:18:08 | Cadastrada representação legal 10912/2018 por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 18:18:07 | Cadastrada representação legal 10911/2018 por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 18:17:17 | Cadastrada representação legal 10910/2018 por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 18:17:17 | Cadastrada representação legal 10909/2018 por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 18:08:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/06/2018 - 18:08:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/06/2018 - 14:17:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 11:10:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 11:10:05 | Juntada comunicação Ofício 0705/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 30/04/2018 - 10:21:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/04/2018 - 10:21:58 | Juntada comunicação Ofício 0704/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 18/04/2018 - 11:47:32 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 18/04/2018 - 00:11:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/10/2017 - 17:18:17 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-CE/D1 por SECEX-CE | |
| 16/10/2017 - 16:13:32 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 27/09/2017 - 11:18:37 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 19/09/2017 - 15:48:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
