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Processo: 027.404/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.611/2004-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/08/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7

Data de autuação
16/08/2019 - 12:46:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/11/2019 - 10:56:37

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Eliseu Jose Lopes Barroso
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Moacir Rocha de Sousa
RUFINO & SANTOS LTDA
Raimundo Gomes da Rocha Neto
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Eliseu Jose Lopes Barroso
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Moacir Rocha de Sousa
RUFINO & SANTOS LTDA
Raimundo Gomes da Rocha Neto
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2019 - 10:56:37Apensado ao processo 020.611/2004-7 por Seproc.
18/11/2019 - 13:27:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/11/2019 - 13:27:07Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/11/2019 - 16:51:39Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2019 - 16:51:18Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2019 - 16:16:34Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2019 - 16:16:03Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2019 - 15:34:14Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
30/10/2019 - 10:00:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/10/2019 - 13:00:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/10/2019 - 12:05:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/10/2019 - 15:05:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/10/2019 - 14:36:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/10/2019 - 12:06:29Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/10/2019 - 12:00:20Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 13:15:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 18:21:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 18:17:04Peça No. 183 do tipo Despacho de expediente (doc 62.720.505-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/09/2019 - 18:15:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 17:39:10Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 17:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 16:46:41Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 16:46:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 15:45:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 15:30:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 17:15:33Documento Ciência de comunicação (JL236078311BR) juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 17:15:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 17:04:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 17:04:35Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 17:00:03Documento Edital juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 16:50:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 16:42:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 16:42:25Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 16:28:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 16:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 16:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 16:03:23Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 15:49:21Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 15:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 15:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 15:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 15:25:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 13:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 13:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 11:39:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 11:39:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 11:39:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 17:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 17:42:40Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 16:56:27Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 16:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 16:08:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 16:00:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 15:53:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 15:51:40Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 15:42:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 15:40:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 15:37:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 15:33:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 13:13:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/09/2019 - 17:21:06Documento Ciência de comunicação (JL162970175BR) juntado ao processo por Seproc
20/09/2019 - 17:20:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/09/2019 - 17:20:58Documento Ciência de comunicação (JL478858659BR) juntado ao processo por Seproc
20/09/2019 - 17:20:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/09/2019 - 17:20:50Documento Ciência de comunicação (JL163581344BR) juntado ao processo por Seproc
20/09/2019 - 17:20:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/09/2019 - 17:20:43Documento Ciência de comunicação (JL478858526BR) juntado ao processo por Seproc
20/09/2019 - 17:20:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/09/2019 - 17:18:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 15:23:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 22:43:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 22:20:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 22:14:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 22:08:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 22:04:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 21:59:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:57:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:57:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:56:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:55:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:53:03Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:51:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:48:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:48:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:44:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:43:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:41:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:40:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:39:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:39:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:35:53Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:34:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:32:18Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:31:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:30:59Peça No. 108 do tipo Espelho Cadirreg (doc 62.299.695-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/08/2019 - 14:30:13Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:21:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:20:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:51Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:10:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:09:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:09:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:09:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:09:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:09:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:09:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:09:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:09:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:09:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 14:09:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:51:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:50:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:50:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:50:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:50:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:50:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:50:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:50:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:50:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:15Documento Edital juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:12Documento Edital juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:11Documento Ciência de comunicação (JL478861865BR) juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:10Documento Edital juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:06Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 13:47:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/08/2019 - 12:46:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
16/08/2019 - 12:46:54Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc