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Processo: 027.414/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1721/2018).

Data de autuação
16/08/2019 - 14:21:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.925/2020-7 - Apensado desde 05/03/2020 - 16:41:44
Processo: 005.926/2020-3 - Apensado desde 05/03/2020 - 16:42:01

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 12:10:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João Batista - MA

Responsáveis
Amarildo Pinheiro Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 12:10:47Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Autuado/criado equivocadamente.Despacho de expediente
21/10/2020 - 12:21:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
16/04/2020 - 19:47:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
16/04/2020 - 19:10:42Documento Despacho de expediente (CADIN) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/04/2020 - 20:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 12:04:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 10418/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/04/2020 - 22:48:54Juntada comunicação Ofício 10418/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 16:42:01Processo 005.926/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2020 - 16:41:44Processo 005.925/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
12/02/2020 - 16:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 16:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 11:27:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 14:58:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 14155/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:03:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 15616/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 15616/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 14155/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2020 - 10:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 14159/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 13:13:01Juntada comunicação Ofício 14159/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2019 - 08:03:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 14158/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
30/12/2019 - 18:54:31Juntada comunicação Ofício 14158/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 12:06:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/12/2019 - 10:48:23Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2019 - 10:48:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 13078/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/12/2019 - 17:26:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/11/2019 - 19:05:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/12/2019, às 16h.
21/11/2019 - 15:37:19Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
21/11/2019 - 15:37:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/11/2019 - 11:17:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/11/2019 - 17:05:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/11/2019 - 17:05:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/11/2019 - 07:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 18:25:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/10/2019 - 21:21:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 8093/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 06:14:47Juntada comunicação Ofício 8093/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 21:21:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/08/2019 - 15:51:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:51:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 15:51:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
16/08/2019 - 14:21:37Processo enviado para definição de relatoria em lote