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Processo: 027.415/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2133/2018).

Data de autuação
16/08/2019 - 14:23:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.793/2021-7 - Apensado desde 20/08/2021 - 16:12:14
Processo: 025.795/2021-0 - Apensado desde 20/08/2021 - 16:12:16

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/08/2021 - 16:14:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA

Responsáveis
José Baldoíno da Silva Nery

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/10/2021 - 17:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 18:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 13:41:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/09/2021 - 09:17:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 48407/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/08/2021 - 09:41:11Juntada comunicação Ofício 48407/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 16:12:16Processo 025.795/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 16:12:14Processo 025.793/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
27/07/2021 - 10:06:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 08:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 08:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 15:05:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/06/2021 - 17:15:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0557/2021-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 16:50:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0557/2021-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 11:47:07Peça nº 62 do tipo Edital (doc 68.037.622-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 104, de 08/06/2021.
04/06/2021 - 16:50:07Juntada comunicação Edital 0557/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2021 - 11:22:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 11:02:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2021 - 20:45:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3377/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3377/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 22:14:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:28:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:28:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 14:43:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51908/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 51908/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 22:40:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 51915/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 11:44:55Juntada comunicação Ofício 51915/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 11:00:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 51913/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/09/2020 - 10:31:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 51914/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/09/2020 - 09:19:36Juntada comunicação Ofício 51914/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:19:30Juntada comunicação Ofício 51913/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 11:33:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 14:55:52Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/09/2020 - 14:55:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9712/2020-2C
15/09/2020 - 11:11:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/09/2020 - 19:01:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2020, às 11h.
19/06/2020 - 17:06:10Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC
19/06/2020 - 17:06:10Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
19/06/2020 - 14:07:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/06/2020 - 12:23:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
19/06/2020 - 12:23:00Pronunciamento da Secex-TCE concluído
18/06/2020 - 08:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 15:25:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
17/04/2020 - 15:58:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 5488/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 15:49:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7333/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 06:08:33Juntada comunicação Ofício 7333/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 5488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 09:21:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0222/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 11:29:45Peça nº 33 do tipo Edital (doc 64.116.299-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 06/03/2020.
05/03/2020 - 17:00:12Juntada comunicação Edital 0222/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 16:37:55Peça No. 33 do tipo Termo (doc 64.019.561-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/02/2020 - 14:51:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 14:50:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:18:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11811/2019-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 15:17:06Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
28/01/2020 - 15:17:05Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
28/01/2020 - 15:17:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
28/11/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 11811/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 22:36:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 15:31:12Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/10/2019 - 03:17:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8092/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 8092/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 21:23:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/08/2019 - 15:51:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:51:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 15:51:15Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
16/08/2019 - 14:23:08Processo enviado para definição de relatoria em lote