| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/04/2025 - 15:16:46 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/04/2025 - 10:56:29 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2025 - 13:35:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9889/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2025 - 13:35:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9889/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2025 - 13:35:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9889/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2025 - 13:35:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9889/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2025 - 13:35:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9889/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/04/2025 - 15:20:57 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2025 - 13:48:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9889/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 01/04/2025 - 13:23:46 | Juntada comunicação Ofício 9889/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2025 - 11:33:22 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2025 - 09:46:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8542/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2025 - 09:55:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8542/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 21/03/2025 - 14:54:03 | Juntada comunicação Ofício 8542/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2025 - 13:15:03 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/03/2025 - 11:04:58 | Processo 003.635/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/03/2025 - 11:04:56 | Processo 003.632/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/03/2025 - 11:04:54 | Processo 003.627/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/03/2025 - 11:04:52 | Processo 003.625/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/03/2025 - 11:04:51 | Processo 003.623/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/03/2025 - 11:04:10 | Processo 004.135/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/03/2025 - 16:29:19 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2025 - 07:25:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 31/01/2025 - 10:40:30 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2025 - 10:39:39 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2025 - 10:38:38 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 26/01/2025 - 16:04:10 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 26/01/2025 - 16:03:28 | Peça No. 354 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.462.337-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/01/2025 - 16:01:23 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/01/2025 - 09:56:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/01/2025 - 09:56:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/01/2025 - 09:56:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/01/2025 - 09:56:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/01/2025 - 09:56:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/11/2024 - 08:56:03 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1359/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/11/2024 - 10:07:38 | Peça nº 341 do tipo Edital (doc 77.103.525-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 22/11/2024. | |
| 22/11/2024 - 08:41:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53283/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 22/11/2024 - 06:41:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53281/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 21/11/2024 - 19:15:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53284/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2024 - 17:30:54 | Juntada comunicação Ofício 53284/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2024 - 16:57:07 | Juntada comunicação Ofício 53281/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2024 - 16:55:17 | Juntada comunicação Ofício 53283/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2024 - 19:18:06 | Juntada comunicação Edital 1359/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/10/2024 - 16:34:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35563/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2024 - 23:20:17 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2024 - 23:12:51 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2024 - 11:29:24 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n. 00798/2024/CORATAP/P) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 20/08/2024 - 13:50:41 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1053/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2024 - 11:32:25 | Peça nº 332 do tipo Edital (doc 76.583.268-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 20/08/2024. | |
| 19/08/2024 - 13:41:37 | Juntada comunicação Edital 1053/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2024 - 12:55:46 | Juntada comunicação Ofício 35563/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2024 - 07:50:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/08/2024 - 07:48:41 | Peça No. 330 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.535.148-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/08/2024 - 09:12:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2024 - 14:52:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47145/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2024 - 07:14:34 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/07/2024 por meio do Acórdão 1500/2024-PL, referente ao Recurso 027.420/2019-1/R004 | |
| 26/07/2024 - 11:46:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8430/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2024 - 17:45:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2338/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2024 - 14:33:14 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 24/07/2024 - 14:33:01 | Processo enviado de MIN-WAR para MINS-WDO/não definida. | |
| 19/07/2024 - 19:10:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/07/2024, às 14h30. | |
| 16/07/2024 - 09:57:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23622/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2024 - 19:19:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23621/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2024 - 17:13:33 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 19/06/2024 - 17:13:28 | Exame de admissibilidade do recurso 027.420/2019-1/R004 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 13/06/2024 - 06:05:32 | Juntada comunicação Ofício 23621/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2024 - 06:05:24 | Juntada comunicação Ofício 23622/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2024 - 14:59:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 11/06/2024 - 14:59:55 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 11/06/2024 - 14:59:54 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.420/2019-1/R004 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 11/06/2024 - 14:59:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/06/2024 - 14:59:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 027.420/2019-1/R004 (Proposta: Não conhecer). | |
| 21/05/2024 - 10:57:44 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.420/2019-1/R004 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 21/05/2024 - 10:57:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/05/2024 - 17:38:38 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/05/2024 - 17:35:11 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 17/05/2024 contra o acórdão 999/2024-2C | |
| 20/05/2024 - 17:07:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2024 - 17:06:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2024 - 14:18:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8430/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2024 - 14:08:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7948/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2024 - 13:14:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8581/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2024 - 17:02:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2338/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2024 - 11:29:59 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2024 - 11:27:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2024 - 11:19:58 | Cadastrada representação legal 5119/2024 (representante Jose Alexandre Lima Gazineo) por AudTCE | |
| 23/04/2024 - 11:19:57 | Registrada a revogação da representação legal 22779/2022 (representante ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA) por AudTCE | |
| 19/04/2024 - 11:40:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/04/2024 - 15:23:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2024 - 19:11:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10782/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2024 - 18:42:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Elementos comprobatórios) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/04/2024 - 07:11:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10781/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2024 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 8430/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2024 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 10781/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2024 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 10782/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2024 - 14:18:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/03/2024 - 14:06:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:49:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7967/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 04/03/2024 - 12:28:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7964/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2024 - 08:07:13 | Juntada comunicação Ofício 7964/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2024 - 06:12:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7963/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 01/03/2024 - 17:49:13 | Juntada comunicação Ofício 7948/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/03/2024 - 17:48:30 | Juntada comunicação Ofício 7963/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/03/2024 - 17:47:53 | Juntada comunicação Ofício 7967/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/03/2024 - 17:41:23 | Juntada comunicação Ofício 8581/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/03/2024 - 17:37:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/02/2024 - 13:47:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/02/2024 - 13:46:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/02/2024 - 13:35:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/02/2024 - 13:34:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2024 - 08:52:59 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/02/2024 - 08:52:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 999/2024-2C, referente ao Recurso 027.420/2019-1/R003 | |
| 20/02/2024 - 10:36:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 15/02/2024 - 19:25:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/02/2024, às 10h30. | |
| 01/02/2024 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 2338/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2024 - 12:23:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47141/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2024 - 15:58:22 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 26/01/2024 - 15:57:54 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 027.420/2019-1/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 26/01/2024 - 15:57:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/01/2024 - 15:57:47 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.420/2019-1/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 26/01/2024 - 15:57:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/01/2024 - 15:57:44 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/01/2024 contra o acórdão 9026/2023-2C | |
| 26/01/2024 - 15:56:13 | Cadastrada representação legal 839/2024 (representante Daniel de Faria Jerônimo Leite) por AudTCE | |
| 26/01/2024 - 15:56:12 | Cadastrada representação legal 838/2024 (representante LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES) por AudTCE | |
| 25/01/2024 - 17:56:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47140/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2024 - 00:57:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2023 - 11:49:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2023 - 11:42:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/10/2023 - 14:08:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47481/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2023 - 14:05:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47480/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/10/2023 - 12:04:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47479/2023-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2023 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 47479/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2023 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 47481/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:12:36 | Juntada comunicação Ofício 47145/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:08:04 | Juntada comunicação Ofício 47480/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2023 - 17:20:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47150/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2023 - 15:29:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2023 - 15:01:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47147/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 25/09/2023 - 14:56:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47148/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 25/09/2023 - 14:51:05 | Juntada comunicação Ofício 47150/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2023 - 14:37:10 | Juntada comunicação Ofício 47147/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2023 - 14:36:43 | Juntada comunicação Ofício 47140/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2023 - 14:30:49 | Juntada comunicação Ofício 47141/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2023 - 14:28:02 | Juntada comunicação Ofício 47148/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2023 - 13:52:44 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2023 - 13:50:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2023 - 13:49:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2023 - 13:48:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/09/2023 - 09:16:27 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/09/2023 - 09:16:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2023 por meio do Acórdão 9026/2023-2C, referente aos Recursos 027.420/2019-1/R001 e 027.420/2019-1/R002 | |
| 05/09/2023 - 10:35:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 31/08/2023 - 19:25:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2023, às 10h30. | |
| 14/08/2023 - 17:04:29 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 14/08/2023 - 17:04:28 | Exame de mérito dos recursos 027.420/2019-1/R001 e 027.420/2019-1/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/07/2023 - 10:40:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/07/2023 - 10:40:23 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 17/07/2023 - 10:40:21 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 027.420/2019-1/R001 (Proposta: Negar provimento), 027.420/2019-1/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 12/05/2023 - 09:19:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1862/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/03/2023 - 11:24:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1862/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA em nome de Benedito Francisco Silveira Figueiredo | |
| 15/02/2023 - 14:27:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1863/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/02/2023 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 1863/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2023 - 09:25:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1864/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 27/01/2023 - 17:22:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1865/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2023 - 16:52:43 | Juntada comunicação Ofício 1865/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2023 - 16:13:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1866/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 27/01/2023 - 16:07:16 | Juntada comunicação Ofício 1866/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2023 - 16:06:04 | Juntada comunicação Ofício 1864/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2023 - 16:04:56 | Juntada comunicação Ofício 1862/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:53:18 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 31/12/2022 - 00:10:30 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 28/12/2022 - 14:14:06 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 27/12/2022 - 12:38:43 | Peça nº 232 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.677.838-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 27/12/2022. | |
| 26/12/2022 - 16:10:12 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 26/12/2022 - 16:09:54 | Despacho oficializado. | |
| 23/12/2022 - 09:34:55 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 027.420/2019-1/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2022 - 09:34:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2022 - 09:34:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 23/12/2022 - 09:34:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 22/12/2022 - 18:35:44 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.420/2019-1/R002 por Serur (por Atribuição) | |
| 22/12/2022 - 18:35:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/12/2022 - 14:51:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/12/2022 contra o acórdão 3311/2022-2C | |
| 22/12/2022 - 11:40:08 | Cadastrada representação legal 22779/2022 (representante ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA) por SecexTCE | |
| 22/12/2022 - 11:37:50 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/09/2022 - 17:42:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39655/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2022 - 15:07:42 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/09/2022 - 15:07:42 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por Seses (por Sorteio) | |
| 26/09/2022 - 14:38:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39654/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2022 - 06:07:07 | Juntada comunicação Ofício 39654/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2022 - 06:06:58 | Juntada comunicação Ofício 39655/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2022 - 20:31:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39666/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2022 - 11:53:14 | Juntada comunicação Ofício 39666/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2022 - 11:27:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39665/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 24/08/2022 - 07:04:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39664/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 23/08/2022 - 17:08:23 | Juntada comunicação Ofício 39665/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2022 - 17:08:22 | Juntada comunicação Ofício 39664/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2022 - 15:45:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 11/08/2022 - 12:11:24 | Peça nº 212 do tipo Despacho de autoridade (doc 71.560.772-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 11/08/2022. | |
| 11/08/2022 - 08:55:14 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 10/08/2022 - 16:20:02 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/08/2022 - 16:19:03 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 10/08/2022 - 16:18:59 | Despacho oficializado. | |
| 02/08/2022 - 15:14:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2022 - 15:12:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2022 - 15:11:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2022 - 15:10:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2022 - 17:16:26 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 027.420/2019-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 28/07/2022 - 17:16:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/07/2022 - 17:15:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 28/07/2022 - 17:15:11 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.420/2019-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 28/07/2022 - 17:15:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/07/2022 - 17:15:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 28/07/2022 - 09:24:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 28/07/2022 - 09:24:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/07/2022 contra o acórdão 3311/2022-2C | |
| 27/07/2022 - 08:33:43 | Cadastrada representação legal 13176/2022 (representante RICARDO ARAUJO TORRES) por Seproc | |
| 07/07/2022 - 14:39:50 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/07/2022 - 14:39:49 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/07/2022 por meio do Acórdão 3311/2022-2C | |
| 05/07/2022 - 10:32:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 30/06/2022 - 19:25:26 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/07/2022, às 10h30. | |
| 27/06/2022 - 22:06:43 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 28/06/2022, às 10h30. | |
| 23/06/2022 - 19:25:24 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2022, às 10h30. | |
| 31/05/2022 - 13:52:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 31/05/2022 - 13:52:34 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 10/05/2022 - 17:15:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 10/05/2022 - 17:15:22 | Processo enviado de SecexTCE para PROC-G/não definida. | |
| 09/05/2022 - 17:01:26 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 09/05/2022 - 16:06:19 | Peça No. 198 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.586.413-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/05/2022 - 16:06:05 | Peça No. 199 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.586.427-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/03/2022 - 12:52:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2022 - 12:51:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/03/2022 - 17:40:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 23/03/2022 - 17:40:16 | Despacho oficializado. | |
| 10/03/2022 - 18:09:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 10/03/2022 - 18:09:32 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 25/02/2022 - 14:04:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 25/02/2022 - 14:04:16 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 25/02/2022 - 14:04:15 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 17/02/2022 - 15:49:56 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 17/02/2022 - 15:49:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/01/2022 - 10:05:39 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1715/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2022 - 12:20:57 | Peça nº 190 do tipo Edital (doc 69.877.209-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/01/2022. | |
| 10/01/2022 - 21:44:47 | Juntada comunicação Edital 1715/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/12/2021 - 17:58:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 22/10/2021 - 18:25:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52234/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/09/2021 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 52234/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2021 - 20:37:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/07/2021 - 10:01:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34399/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2021 - 06:05:58 | Juntada comunicação Ofício 34399/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2021 - 12:42:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/06/2021 - 05:47:07 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 23/06/2021 - 05:47:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/06/2021 - 13:12:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0536/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2021 - 11:47:01 | Peça nº 180 do tipo Edital (doc 67.990.772-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 104, de 08/06/2021. | |
| 04/06/2021 - 11:51:33 | Juntada comunicação Edital 0536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2021 - 19:49:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6991/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2021 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 6991/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2021 - 10:49:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 17:52:48 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:52:48 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 19/11/2020 - 19:46:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46032/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2020 - 20:28:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46031/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2020 - 17:20:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46036/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2020 - 11:44:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46042/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 20:38:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46035/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 10:33:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46051/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 10:22:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46043/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2020 - 18:22:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1402/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2020 - 18:21:44 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1403/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2020 - 10:30:07 | Peça nº 158 do tipo Edital (doc 65.597.231-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 18/09/2020. | |
| 18/09/2020 - 10:30:02 | Peça nº 159 do tipo Edital (doc 65.597.237-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 18/09/2020. | |
| 18/09/2020 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 46051/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 46043/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 46042/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 46036/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 46035/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 46032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 46031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2020 - 13:11:22 | Juntada comunicação Edital 1403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2020 - 13:11:20 | Juntada comunicação Edital 1402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2020 - 12:25:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/08/2020 - 12:11:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/08/2020 - 12:08:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2020 - 11:19:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2020 - 11:10:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2020 - 11:06:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2020 - 11:06:19 | Peça No. 152 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.586.239-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/08/2020 - 11:04:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2020 - 10:57:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 19:00:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31114/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2020 - 19:38:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31115/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2020 - 19:35:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31116/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2020 - 18:45:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31113/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/07/2020 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 31116/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2020 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 31115/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2020 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 31114/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2020 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 31113/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2020 - 01:40:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2020 - 01:38:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2020 - 01:38:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2020 - 01:37:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2020 - 01:00:51 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 22/06/2020 - 11:43:22 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 18/06/2020 - 17:18:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 17/06/2020 - 15:31:12 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 17/06/2020 - 15:31:10 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 16/06/2020 - 12:53:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE | |
| 16/06/2020 - 12:53:23 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 27/08/2019 - 16:22:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 27/08/2019 - 16:22:43 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 27/08/2019 - 16:22:42 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/08/2019 - 14:37:06 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
