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Processo: 027.432/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/09/2013

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 5838/2013 -TCU - 2ª CÂMARA - TC-003.603/2013-0.

Data de autuação
26/09/2013 - 16:36:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.603/2013-0 - Apensado desde 26/09/2013 - 16:48:45

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 16/10/2014 - 17:16:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - PI

Responsáveis
AMAURI DE SOUSA BRITO FILHO
MARIA FRANCION BRANDÃO DA SILVA PEREIRA
MARLON MORENO DA ROCHA CAMINHA DE PAULA
Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - PI
RAIMUNDO GOMES DA SILVA

Interessados
-----

Representante legais
Danielle Maria de Sousa Assunção
Pablo Rodrigues Reinaldo
VALBER DE ASSUNCAO MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.450,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2014 - 20:57:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/10/2014 - 08:22:13Processo encerrado.Despacho de expediente
13/10/2014 - 14:54:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/10/2014 - 15:37:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/09/2014 - 19:51:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/09/2014 - 19:47:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/09/2014 - 18:44:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/09/2014 - 16:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/09/2014 - 09:23:01Juntada comunicação Ofício 1374/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/09/2014 - 09:21:19Juntada comunicação Ofício 1359/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/09/2014 - 09:20:33Juntada comunicação Ofício 1358/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/09/2014 - 08:46:45Juntada comunicação Ofício 1357/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/09/2014 - 08:45:49Juntada comunicação Ofício 1356/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/09/2014 - 08:44:30Juntada comunicação Ofício 1355/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/09/2014 - 15:05:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
02/09/2014 - 10:00:56Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
02/09/2014 - 10:00:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4454/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/06/2014 - 18:10:42Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
11/06/2014 - 18:10:39Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
03/06/2014 - 10:37:31Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/06/2014 - 08:25:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
03/06/2014 - 08:25:48Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
07/01/2014 - 17:22:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
16/12/2013 - 20:59:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/12/2013 - 20:48:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/12/2013 - 14:26:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/12/2013 - 09:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/12/2013 - 10:13:12Juntada comunicação Ofício 1468/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/12/2013 - 20:03:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
06/12/2013 - 12:49:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
22/11/2013 - 19:38:22Cadastrada representação legal 34042/2013 por SECEX-PI
22/11/2013 - 19:38:20Cadastrada representação legal 34041/2013 por SECEX-PI
22/11/2013 - 19:38:19Cadastrada representação legal 34040/2013 por SECEX-PI
21/11/2013 - 20:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
12/11/2013 - 19:33:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
11/11/2013 - 06:20:01Juntada comunicação Ofício 1370/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:19:57Juntada comunicação Ofício 1371/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:19:52Juntada comunicação Ofício 1372/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/11/2013 - 13:10:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
07/11/2013 - 12:30:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
31/10/2013 - 10:21:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
31/10/2013 - 09:53:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
31/10/2013 - 09:53:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/10/2013 - 16:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/10/2013 - 16:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2013 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1233/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1235/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/10/2013 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1234/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/10/2013 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1229/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/10/2013 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1230/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/10/2013 - 16:40:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
07/10/2013 - 16:36:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
07/10/2013 - 16:21:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
07/10/2013 - 16:15:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
07/10/2013 - 16:12:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
02/10/2013 - 09:27:57Pronunciamento da SECEX-PI concluído
26/09/2013 - 16:48:45Processo 003.603/2013-0 foi apensado a este processo
26/09/2013 - 16:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PI
26/09/2013 - 16:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PI
26/09/2013 - 16:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PI