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Processo: 027.446/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/09/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MinC contra a ANCA-SP por não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas (Proc. nº 01400.012051/2012-86, Convênio nº 326/2004 e SIAFI nº 521803).

Data de autuação
26/09/2013 - 18:02:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.600/2014-0 - Apensado desde 17/10/2016 - 19:09:07
Processo: 034.602/2014-3 - Apensado desde 17/10/2016 - 19:09:08
Processo: 034.601/2014-7 - Apensado desde 17/10/2016 - 19:09:07

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/02/2014
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 26/09/2013 a 06/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 23/09/2016 - 15:57:06

Unidade jurisdicionada
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA

Responsáveis
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Gislei Siqueira Knierim

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 112.174,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/01/2018 - 15:45:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/01/2018 - 15:45:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/12/2016 - 16:13:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2016 - 15:07:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
22/11/2016 - 10:30:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/11/2016 - 10:30:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 14:55:33Juntada comunicação Ofício 3028/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2016 - 14:55:32Juntada comunicação Ofício 3027/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2016 - 19:09:08Processo 034.602/2014-3 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 19:09:07Processo 034.601/2014-7 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 19:09:07Processo 034.600/2014-0 foi apensado a este processo
15/08/2016 - 16:44:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2016 - 16:41:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/08/2016 - 16:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/08/2016 - 16:03:14Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.151.970-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
12/08/2016 - 16:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/08/2016 - 16:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/08/2016 - 15:59:29Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.151.947-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
12/08/2016 - 15:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/07/2016 - 10:23:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/07/2016 - 11:38:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/07/2016 - 13:43:11Juntada comunicação Ofício 1757/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/07/2016 - 13:43:10Juntada comunicação Ofício 1756/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/07/2016 - 11:24:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
06/07/2016 - 11:24:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 4204/2016-1C
05/07/2016 - 15:08:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:39:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/07/2016, às 15h.
16/06/2016 - 11:18:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
16/06/2016 - 11:18:14Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/05/2016 - 10:21:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/05/2016 - 18:55:07Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
24/05/2016 - 18:55:06Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/03/2016 - 19:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2016 - 19:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2016 - 19:24:43Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.187.181-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
29/03/2016 - 19:24:23Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.187.182-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
29/03/2016 - 19:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2016 - 19:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2016 - 19:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2016 - 19:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/02/2016 - 15:04:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/02/2016 - 17:05:51Juntada comunicação Edital 0028/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2016 - 17:59:40Pronunciamento da SECEX-SP concluído
07/01/2016 - 17:33:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2015 - 17:22:35Juntada comunicação Ofício 3680/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/12/2015 - 17:25:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2015 - 17:24:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2015 - 17:06:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 10:12:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 10:11:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/11/2015 - 16:48:21Juntada comunicação Ofício 3292/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/11/2015 - 16:48:20Juntada comunicação Ofício 3289/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2015 - 14:29:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6504/2015-1C
29/10/2015 - 14:26:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
29/10/2015 - 14:26:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6504/2015-1C
23/10/2015 - 10:39:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2015, às 15h.
14/10/2015 - 18:55:45Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
14/10/2015 - 18:55:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/09/2015 - 18:31:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/09/2015 - 17:47:22Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
02/09/2015 - 17:47:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído
02/09/2015 - 10:21:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2015 - 17:43:33Removido sobrestamento de processo
17/12/2014 - 16:01:22Processo sobrestado. Motivo: Cbex em Brasilia
17/12/2014 - 16:01:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
17/12/2014 - 15:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/12/2014 - 15:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/12/2014 - 15:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2014 - 19:27:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2014 - 19:26:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/12/2014 - 15:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/12/2014 - 15:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/12/2014 - 15:04:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2014 - 10:39:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/12/2014 - 15:06:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2014 - 15:47:19Juntada comunicação Ofício 2803/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2014 - 15:43:18Juntada comunicação Ofício 2825/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2014 - 15:43:17Juntada comunicação Ofício 2823/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/11/2014 - 10:57:05Juntada comunicação Ofício 2824/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/11/2014 - 13:40:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2014 - 13:39:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/11/2014 - 10:56:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
12/11/2014 - 10:56:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 7021/2014-1C
10/10/2014 - 16:21:43Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
10/10/2014 - 16:21:39Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
23/09/2014 - 19:28:21Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/09/2014 - 18:53:09Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
23/09/2014 - 18:53:08Pronunciamento da SECEX-SP concluído
23/09/2014 - 12:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2014 - 11:53:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
19/09/2014 - 10:53:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/09/2014 - 10:53:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 5106/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/06/2014 - 17:18:19Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
16/06/2014 - 17:18:17Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
27/03/2014 - 10:05:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
26/03/2014 - 20:17:05Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
26/03/2014 - 20:17:00Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
25/03/2014 - 17:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/03/2014 - 10:19:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/03/2014 - 10:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/02/2014 - 15:27:38Juntada comunicação Ofício 0350/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/02/2014 - 15:25:36Juntada comunicação Ofício 0347/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/02/2014 - 19:11:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
18/02/2014 - 19:11:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/02/2014 - 12:11:16Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
06/02/2014 - 12:09:49Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-BZ por SECEX-SP
06/02/2014 - 07:53:10Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SP/SA
05/02/2014 - 17:32:05Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-SP
05/02/2014 - 17:31:59Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
29/01/2014 - 16:56:51Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:33:24Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.552.135-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/09/2013 - 18:15:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/09/2013 - 18:15:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP