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Processo: 027.447/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/09/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MinC contra a ANCA-SP por impugnação total das despesas (Proc. nº 01400.040798/2011-43, Convênio nº 307/2004 e SIAFI nº 521841).

Data de autuação
26/09/2013 - 18:31:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.743/2014-1 - Apensado desde 05/05/2015 - 16:51:11
Processo: 029.746/2014-0 - Apensado desde 05/05/2015 - 16:51:12
Processo: 029.744/2014-8 - Apensado desde 05/05/2015 - 16:51:11
Processo: 029.745/2014-4 - Apensado desde 05/05/2015 - 16:51:12

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/02/2014
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 26/09/2013 a 19/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 19/06/2015 - 17:46:46

Unidade jurisdicionada
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA

Responsáveis
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Gislei Siqueira Knierim

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 109.634,89
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2016 - 14:15:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 17:46:46Processo encerrado.Despacho de expediente
10/06/2015 - 16:01:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/06/2015 - 20:51:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/05/2015 - 14:06:41Juntada comunicação Ofício 1236/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/05/2015 - 16:58:49Removido sobrestamento de processo
05/05/2015 - 16:51:12Processo 029.746/2014-0 foi apensado a este processo
05/05/2015 - 16:51:12Processo 029.745/2014-4 foi apensado a este processo
05/05/2015 - 16:51:11Processo 029.744/2014-8 foi apensado a este processo
05/05/2015 - 16:51:11Processo 029.743/2014-1 foi apensado a este processo
10/11/2014 - 15:32:45Processo sobrestado. Motivo: Cbex em Brasilia
06/11/2014 - 14:56:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2014 - 14:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2014 - 11:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/10/2014 - 10:01:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/10/2014 - 19:07:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/10/2014 - 17:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2014 - 13:26:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/09/2014 - 16:08:35Juntada comunicação Ofício 2283/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/09/2014 - 16:08:34Juntada comunicação Ofício 2282/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/09/2014 - 16:08:32Juntada comunicação Ofício 2281/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/09/2014 - 09:45:52Juntada comunicação Ofício 2284/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/09/2014 - 10:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/09/2014 - 10:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/09/2014 - 10:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 15:27:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
24/09/2014 - 13:56:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/09/2014 - 13:56:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5355/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/07/2014 - 19:04:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/07/2014 - 16:00:02Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
03/07/2014 - 15:59:57Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
04/06/2014 - 11:53:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
04/06/2014 - 11:12:27Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
04/06/2014 - 11:12:16Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/05/2014 - 09:47:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/05/2014 - 09:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/05/2014 - 17:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/05/2014 - 17:22:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/04/2014 - 10:12:00Juntada comunicação Ofício 0947/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/04/2014 - 13:09:01Juntada comunicação Ofício 0925/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2014 - 14:47:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/04/2014 - 17:28:34Juntada comunicação Ofício 0928/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/04/2014 - 14:30:12Juntada comunicação Ofício 0784/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/04/2014 - 19:35:18Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
25/03/2014 - 10:25:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/03/2014 - 10:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/03/2014 - 14:30:35Juntada comunicação Ofício 0438/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/03/2014 - 14:29:52Juntada comunicação Ofício 0439/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/02/2014 - 16:59:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
26/02/2014 - 16:59:29Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/02/2014 - 18:47:24Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
19/02/2014 - 18:47:20Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/02/2014 - 16:26:53Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-BZ por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:25:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:10:59Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.552.040-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/09/2013 - 18:33:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/09/2013 - 18:33:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP