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Processo: 002.748/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada em razão da rejeição da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, repassados pelo FNDE ao município de Centro Novo do Maranhão/MA.

Data de autuação
12/02/2015 - 11:42:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.923/2018-0 - Apensado desde 03/10/2018 - 10:52:08
Processo: 023.922/2018-4 - Apensado desde 03/10/2018 - 10:52:08

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 23/07/2018 - 10:19:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Antônio Roberto Sobrinho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
MARIA SANDRA FERREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 407.573,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2021 - 16:49:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 057/2021/DDP/CGCOB/PGF) juntado ao processo por SEC-PI
29/10/2018 - 13:05:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1408/2018-TCU/SECEX-PI.
19/10/2018 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 1408/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/10/2018 - 11:11:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
03/10/2018 - 10:52:08Processo 023.923/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
03/10/2018 - 10:52:08Processo 023.922/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
23/07/2018 - 10:15:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
16/07/2018 - 18:29:58Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
13/07/2018 - 18:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/05/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0578/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0579/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0580/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0581/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/05/2018 - 18:31:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
26/04/2018 - 08:52:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
25/04/2018 - 17:46:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
25/04/2018 - 17:46:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 3585/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2018 - 15:53:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/04/2018
17/04/2018 - 14:58:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:26:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h.
17/03/2016 - 10:48:53Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
17/03/2016 - 10:48:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
08/03/2016 - 11:33:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/03/2016 - 08:15:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
08/03/2016 - 08:15:55Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
27/01/2016 - 12:38:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
27/01/2016 - 12:37:35Cadastrada representação legal 1281/2016 por SECEX-PI
25/01/2016 - 16:09:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/12/2015 - 10:56:23Juntada comunicação Ofício 1832/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
10/12/2015 - 13:39:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2015 - 09:52:04Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
15/09/2015 - 11:21:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/SA para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
09/09/2015 - 12:07:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
09/09/2015 - 12:07:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-PI/SA por PJ TCE Estados
12/06/2015 - 11:57:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
19/02/2015 - 12:48:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2015 - 11:48:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA