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Processo: 027.483/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/08/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Brasil Alfabetizado ¿ BRALF

Data de autuação
10/08/2018 - 15:32:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.479/2020-2 - Apensado desde 05/11/2020 - 18:13:19
Processo: 037.478/2020-6 - Apensado desde 05/11/2020 - 18:12:55

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 15:38:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 483.908,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 15:38:31Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:24:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 17:15:08Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 19:50:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 11:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 63705/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/11/2020 - 10:50:12Juntada comunicação Ofício 63705/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 18:13:19Processo 037.479/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2020 - 18:12:55Processo 037.478/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2020 - 21:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 21:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2020 - 14:38:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/09/2020 - 17:51:37Registrada ciência de comunicação do Edital 1406/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 11:17:46Peça nº 39 do tipo Edital (doc 65.598.896-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 21/09/2020.
18/09/2020 - 13:46:43Juntada comunicação Edital 1406/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 22:08:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37129/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 37129/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 15:34:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 21:42:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21746/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:38:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 21745/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 21746/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 18:12:24Juntada comunicação Ofício 21745/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 15:43:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 21744/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
19/05/2020 - 14:27:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 21743/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/05/2020 - 20:42:42Juntada comunicação Ofício 21744/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 20:42:37Juntada comunicação Ofício 21743/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 00:15:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 10:08:26Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/05/2020 - 10:08:25Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/05/2020 por meio do Acórdão 5207/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2020 - 15:07:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2020 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h.
12/03/2020 - 12:16:17Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
12/03/2020 - 12:15:59Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/03/2020 - 09:35:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/03/2020 - 00:10:41Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/03/2020 - 00:10:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/11/2019 - 10:12:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/11/2019 - 11:47:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0254/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 10:33:58Peça nº 17 do tipo Edital (doc 62.726.319-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2019.
24/10/2019 - 19:07:46Juntada comunicação Edital 0254/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 18:49:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3852/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:15:40Juntada comunicação Ofício 3852/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 12:24:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2225/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2225/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 08:33:06Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço- Maria Aparecida Panisset) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:10:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2083/2018-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:08:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2083/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:51:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2083/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2083/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/10/2018 - 18:31:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/09/2018 - 11:05:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2018 - 11:04:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2018 - 17:36:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2018 - 15:50:27Documento TCE - Inicial (Ofício n°55/2018/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE