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Processo: 002.749/1998-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 30/04/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1997
000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO);

Data de autuação
30/04/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.790/1997-1 - Apensado desde 09/03/1998 - 00:00:00
Processo: 015.407/1997-7 - Apensado desde 03/04/1998 - 00:00:00
Processo: 009.512/1997-7 - Apensado desde 10/07/1998 - 00:00:00
Processo: 013.816/2001-0 - Apensado desde 31/08/2007 - 00:00:00
Processo: 007.581/2004-0 - Apensado desde 31/08/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 01/01/2003

Histórico de relatoria
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/02/2002 a 01/01/2003
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 17/01/2001 a 01/02/2002
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/04/1998 a 17/01/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 21/09/2007 - 16:32:54

Unidade jurisdicionada
CGRL/MEC - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS - MEC

Responsáveis
Adenor Rocha da Silveira
Antonia Pereira da Silva
Antonio de Melo Santos
Benildo Morais Santos
Eriberto Alves de Oliveira
João Mariano de Oliveira
Max Alan Sousa Lopes
Raimundo Nonato Almeida Pereira
Tania Mara Viegas

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: CGRL/MEC - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS - MEC
    Período: 01/01/1997 a 31/12/1997

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2007 - 17:37:30Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/09/2007 - 16:32:54
05/12/2005 - 14:20:30Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/12/2005 - 14:20:32
15/06/2004 - 11:33:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/06/2004 - 10:11:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/04/2004 - 11:18:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.145.578-4
Assunto: OFICIO 188/2004-6ª SECEX
27/04/2004 - 11:16:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.145.575-3
Assunto: OFICIO 187/2004-6ª SECEX
30/03/2004 - 14:39:02Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 01/04/2004 - 12:44:37
30/03/2004 - 14:39:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/03/2004 - 14:39:01
23/03/2004 - 10:14:30Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2004 - 12:23:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/02/2004 - 14:34:31
30/01/2004 - 10:21:22Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 18:04:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/10/2003 - 09:38:29
16/10/2003 - 17:18:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/10/2003 - 16:54:24
16/10/2003 - 17:18:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/10/2003 - 17:18:21
06/06/2003 - 16:54:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/06/2003 - 16:51:13
05/06/2003 - 16:51:03Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2003 - 18:18:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/05/2003 - 09:54:28
19/05/2003 - 14:12:09Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.887.759-9
Assunto: -----
13/05/2003 - 17:25:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/05/2003 - 17:31:28
30/04/2003 - 15:41:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/05/2003 - 16:11:27
22/04/2003 - 18:24:33Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.866.310-9
Assunto: ENCAMINHA COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO REFERENTE ÀS PARCELAS 19, 20 E 21 DE UM TOTAL DE 24.
28/03/2003 - 16:25:58Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.848.199-4
Assunto: ENCAMINHA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 18ª PARCELA DA MULTA DE R$ 1.000,00 (DIVIDIDA EM 24 PARCELAS).
11/03/2003 - 12:55:39Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.839.314-3
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DO DARF NO VALOR DE R$ 529,37 REFERENTE AO PAGAMENTO DO SALDO DO DÉBITO (11 PARCELAS RESTANTES DAS 24 AUTORIZADAS) DA MULTA DE R$1.000,00
18/02/2003 - 15:19:31Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.828.251-5
Assunto: PAGAMENTO DA 17ª PARCELA DA MULTA DE R$ 1.000,00
12/02/2003 - 14:36:02Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.825.708-7
Assunto: ENCAMINHAMENTO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 13ª PARCELA DA MULTA DE R$1.000,00.
05/02/2003 - 16:38:27Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.823.297-8
Assunto: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE 16ª PARCELA DA MULTA DE UM MIL REAIS
23/01/2003 - 11:53:04Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.816.099-8
Assunto: CÓPIA DE DARF- VALOR DE R$ 45,71.
17/12/2002 - 14:34:40Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.807.271-0
Assunto: CARTA 15 - RECOLHIMENTO DE MULTA
22/11/2002 - 14:39:55Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.798.364-2
Assunto: ENCAMINHA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 14ª PARCELA DA MULTA DE R$ 1000,00, DIVIDIDA EM 24 VEZES.
30/10/2002 - 18:13:49Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.786.199-5
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO DARF DE PAGAMENTO DA 9ª PARCELA.
22/10/2002 - 18:12:01Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.780.856-3
Assunto: COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA 13ª PARCELA DA MULTA DE R$ 1.000,00
16/09/2002 - 14:37:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.758.195-4
Assunto: PAGAMENTO DA 12ª PARCELA DA MULTA DE R$ 1.000,00.
22/08/2002 - 18:43:14Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.738.989-5
Assunto: COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO, PARCELA 7.
20/08/2002 - 16:13:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.737.711-3
Assunto: ENCAMINHAMENTO CÓPIA DO DARF QUE COMPROVA O PAGAMENTO DA 11ª PARCELA DA MULTA DE R$ 1.000,00.
01/08/2002 - 14:55:13Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.724.749-2
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE DARF - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
18/07/2002 - 13:49:01Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.717.190-2
Assunto: -----
27/06/2002 - 17:41:16Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.706.231-6
Assunto: -----
25/06/2002 - 14:07:15Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.701.594-7
Assunto: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 9ª PARCELA, NO VALOR DE R$44,37.
31/05/2002 - 16:57:02Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.682.010-8
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE DÉBITO (QUARTA PARCELA)
17/05/2002 - 16:25:46Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.673.374-3
Assunto: -----
15/05/2002 - 12:58:56Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.670.295-4
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE DARF COMPROVANDO O PAGAMENTO DA 8ª PARCELA.
07/05/2002 - 12:35:49Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.662.363-1
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MULTA - 3ª PARCELA
25/04/2002 - 13:01:16Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.656.679-2
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MULTA (SÉTIMA PARCELA).
02/04/2002 - 13:45:28Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.638.583-6
Assunto: -----
12/03/2002 - 15:35:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.628.244-9
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
26/02/2002 - 14:08:26Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.623.671-8
Assunto: -----
07/01/2002 - 12:35:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.611.233-3
Assunto: -----
07/01/2002 - 12:34:48Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.611.231-9
Assunto: -----
07/01/2002 - 11:58:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.611.213-5
Assunto: -----
02/01/2002 - 17:49:06Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 28/04/2003
28/12/2001 - 15:00:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.610.333-1
Assunto: OFÍCIO 641/2001-SECEX-6
28/12/2001 - 14:58:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.610.331-7
Assunto: OFÍCIO 456/2001-SECEX-6
28/12/2001 - 12:51:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.610.261-7
Assunto: -----
06/12/2001 - 10:20:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.603.735-3
Assunto: -----
17/10/2001 - 11:47:28Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.579.909-2
Assunto: -----
24/09/2001 - 17:40:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.570.392-1
Assunto: OFÍCIO 460/2001-ADENOR ROCHA DA SILVEIRA
24/09/2001 - 17:36:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.570.390-7
Assunto: OFÍCIO 456/2001-BENILDO MORAIS SANTOS
24/09/2001 - 17:33:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/01/2002
24/09/2001 - 17:32:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.570.382-2
Assunto: OFÍCIO 459/2001-ERIBERTO ALVES DE OLIVEIRA
28/08/2001 - 17:27:52Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 29/08/2001 - 12:07:32
28/08/2001 - 10:16:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/08/2001 - 17:27:38
28/08/2001 - 10:16:43Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.643.001-7
Assunto: -----
23/08/2001 - 14:44:04Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2001 - 16:13:37Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/2001 - 10:14:03
12/06/2001 - 18:22:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/06/2001 - 09:38:59
02/05/2001 - 14:21:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/05/2001 - 15:25:41
30/04/2001 - 16:45:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2001
30/04/2001 - 16:44:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.524.767-8
Assunto: OFÍCIO Nº 204/2001-COMUNICAÇÃO
24/04/2001 - 11:29:55Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/04/2001 - 16:42:17
20/04/2001 - 14:12:08Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/04/2001 - 11:19:32
19/04/2001 - 11:38:05Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2001 - 16:27:13Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 16:11:23
26/01/2001 - 16:05:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/01/2001 - 15:01:32
18/01/2001 - 17:01:56Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 23/01/2001 - 11:41:16
19/12/2000 - 14:02:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 29/12/2000 - 11:10:07
13/12/2000 - 17:28:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/12/2000
07/12/2000 - 10:00:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.490.906-5
Assunto: -----
17/11/2000 - 15:16:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.486.104-2
Assunto: OFÍCIO Nº 540/2000-NOTIFICAÇÃO
18/10/2000 - 14:54:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.479.480-7
Assunto: OFÍCIO Nº 443/2000-NOTIFICAÇÃO
25/09/2000 - 14:04:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.466.949-5
Assunto: -----
05/09/2000 - 15:03:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2000
05/09/2000 - 15:01:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.469.946-1
Assunto: OFÍCIOS NºS 340, 333, 339 E 332/2000 - NOTIFICAÇÕES
21/08/2000 - 17:17:47Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/08/2000 - 15:59:45
17/08/2000 - 17:11:10Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/08/2000 - 16:58:49
17/08/2000 - 14:48:54Ação
Descrição: Apreciação
14/12/1999 - 15:56:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/12/1999 - 11:24:46
27/10/1999 - 16:00:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/10/1999 - 16:00:04
27/01/1999 - 16:58:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.341.663-2
Assunto: -----
26/01/1999 - 15:58:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.341.304-4
Assunto: -----
21/01/1999 - 10:34:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.340.560-5
Assunto: -----
16/12/1998 - 09:05:25Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/12/1998 - 14:07:00
11/12/1998 - 09:34:51Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 11/12/1998 - 12:52:23
12/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 12/05/1998 - 12:00:00
30/04/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.306.040-8
Assunto: -----