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Processo: 275.008/1994-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 28/01/1994

Assunto do processo
- RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA REALIZADO NO PERÍODO DE 07/03/1994 A 11/03/1994 - ABRANGÊNCIA: 01/01/1985 A 11/03/1994.

Data de autuação
20/01/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.299/2006-2 - Apensado desde 05/05/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 29/05/2002

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 29/05/2002
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 29/05/2002
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 21/07/1999 a 08/05/2001
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 13/05/1999 a 21/07/1999

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/08/2016 - 11:12:58

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco Farias Neto
Francisco Jose Magalhaes Silveira
Francisco Ricardo Barreto Dias
Henrique Antonio Fonseca da Mota
José Ronald Cavalcante Soares
José do Carmo da Silva Marinho
João Gomes da Silva Filho
Manoel Gomes de Farias Neto
Marco Aurélio Bona
Marconi de Matos
Maria Inês Braga Cavalcante Maciel
Pedro Antonio Brito Filho
Roberto Sávio Gomes da Silva

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2017 - 18:02:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/02/2017 - 13:52:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/08/2016 - 11:12:58Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
01/07/2016 - 08:50:59Enviado por ISC para providências externas na Secex-CE/SA
15/05/2014 - 16:50:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2014 - 13:56:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/04/2014 - 14:45:00Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
26/03/2014 - 19:10:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2011 - 14:06:35Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
16/08/2007 - 16:21:12Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/08/2007 - 09:25:43
01/08/2007 - 15:44:09Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/08/2007 - 17:36:23
26/07/2007 - 17:42:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/07/2007 - 12:03:21
12/07/2007 - 18:34:08Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/07/2007 - 09:27:54
05/05/2006 - 10:55:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/03/2006 - 10:53:09Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/05/2006
01/02/2006 - 17:26:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2005 - 17:29:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/10/2005
19/09/2005 - 16:04:31Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 22/09/2005 - 17:27:02
13/09/2005 - 15:31:33Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/09/2005 - 16:03:58
05/09/2005 - 08:41:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/09/2005
12/08/2005 - 18:22:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/08/2005 - 18:40:02
09/08/2005 - 18:58:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/08/2005 - 18:58:08
27/08/2004 - 10:53:17Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/08/2004 - 15:44:13
25/08/2004 - 15:28:39Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2004 - 17:17:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2004 - 18:20:14
14/05/2004 - 17:45:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/05/2004 - 16:36:33
14/05/2004 - 17:40:31Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2003 - 13:09:13Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2003 - 14:54:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/10/2003 - 15:45:44
25/09/2003 - 13:45:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/09/2003 - 17:57:57
21/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/09/2003
23/07/2003 - 13:44:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/07/2003 - 14:05:38
17/07/2003 - 16:23:42Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/07/2003 - 16:23:42
17/07/2003 - 16:18:50Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2002 - 15:49:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/05/2002 - 17:04:24
28/05/2002 - 11:32:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/05/2002 - 15:47:59
27/05/2002 - 11:25:37Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/05/2002 - 11:31:41
08/04/2002 - 18:14:21Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2002 - 09:31:35
08/04/2002 - 15:41:28Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2001 - 12:08:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2001 - 17:00:43
27/07/2000 - 11:20:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/08/2000 - 13:53:18
25/07/2000 - 17:58:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2000
29/06/2000 - 11:29:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/07/2000 - 12:31:06
19/05/2000 - 11:19:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/05/2000 - 11:19:22
20/03/2000 - 15:10:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2000
09/03/2000 - 11:38:16Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/03/2000 - 14:20:32
03/03/2000 - 10:52:54Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 09/03/2000 - 11:36:46
23/11/1999 - 15:20:32Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/11/1999 - 18:52:41
08/11/1999 - 16:54:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/11/1999 - 18:51:05
29/10/1999 - 14:16:26Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/10/1999 - 18:28:46
21/10/1999 - 13:36:22Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/10/1999 - 14:12:14
31/08/1999 - 17:09:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/08/1999 - 18:00:32
31/08/1999 - 14:31:29Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/1999 - 15:59:50
03/08/1999 - 15:17:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/08/1999 - 10:42:47
22/07/1999 - 09:52:47Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 22/07/1999 - 16:03:17
15/07/1999 - 11:07:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 20/07/1999 - 15:59:02
15/07/1999 - 11:07:05Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/07/1999 - 11:07:05
18/05/1999 - 14:44:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/1999
11/05/1999 - 15:47:52Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/05/1999 - 09:37:20
11/05/1999 - 15:14:43Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/05/1999 - 15:14:43
06/05/1999 - 12:36:57Ação
Descrição: Apreciação
24/02/1999 - 16:34:22Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/02/1999 - 18:18:44
23/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Aceite em: 23/06/1998 - 12:00:00
13/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/03/1998 - 12:00:00
19/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Aceite em: 19/11/1997 - 12:00:00
14/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 14/07/1995 - 12:00:00
14/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 14/07/1995 - 12:00:00
11/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 11/07/1995 - 12:00:00
20/01/1995 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/1995
20/01/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/1995
20/01/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/1995
20/01/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/02/1995
20/01/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/1995
20/01/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/1995
20/01/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/1995
20/01/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/02/1995
20/01/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/1995
07/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 07/12/1994 - 12:00:00
02/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 02/12/1994 - 12:00:00
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/05/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/06/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1994
12/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/1994
29/04/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/1994
29/04/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/1994
29/04/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/1994
29/04/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/1994
29/04/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/1994
27/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 27/04/1994 - 12:00:00
25/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 25/04/1994 - 12:00:00
21/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 21/02/1994 - 12:00:00
11/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 11/02/1994 - 12:00:00
01/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 01/02/1994 - 12:00:00
20/01/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/03/1995
20/01/1994 - 10:00:00Processo autuado em 20/01/1994 10:00:00