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Processo: 275.103/1997-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE - CONVENIO 4464-92


Data de autuação
15/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.249/2002-5 - Apensado desde 29/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/12/2001

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/12/2001
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 15/04/1997 a 11/12/2001

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/06/2010 - 11:59:55

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Andrade Morais

Interessados
Prefeitura Municipal de Madalena - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2010 - 16:17:44Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/06/2010 - 11:59:54
14/06/2010 - 16:17:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/06/2010 - 16:17:44
19/04/2010 - 15:49:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/04/2010 - 11:01:09
03/06/2009 - 09:26:42Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/06/2009 - 16:35:15
20/11/2006 - 12:49:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.100-2
Assunto: -----
20/11/2006 - 12:49:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.099-9
Assunto: -----
20/11/2006 - 12:49:30Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.097-5
Assunto: -----
19/09/2002 - 12:12:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/06/2002 - 16:44:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/08/2002
26/06/2002 - 14:03:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
20/06/2002 - 14:08:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.698.653-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 580/2002 - 2ª DT
06/06/2002 - 14:50:02Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/06/2002 - 14:26:43
06/06/2002 - 11:44:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/06/2002 - 14:49:52
04/06/2002 - 14:09:42Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/06/2002 - 11:34:13
04/06/2002 - 10:43:47Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2002 - 10:50:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/05/2002 - 17:26:28
09/05/2002 - 15:08:39Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.663.676-1
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 359/2002-SECEX-CE
30/04/2002 - 13:55:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.657.973-0
Assunto: OFÍCIO 140/2002-PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MADALENA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO
19/04/2002 - 15:32:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/2002
19/04/2002 - 15:27:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.654.250-5
Assunto: OFÍCIO 359/2002
09/04/2002 - 15:30:09Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/04/2002 - 14:43:45
25/03/2002 - 11:16:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/03/2002 - 17:30:24
19/03/2002 - 12:33:09Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2002 - 10:05:39Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/03/2002 - 11:10:18
15/02/2002 - 15:12:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/02/2002 - 12:47:42
18/01/2002 - 16:47:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/01/2002 - 16:02:36
12/12/2001 - 18:28:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/12/2001 - 18:28:19
11/12/2001 - 11:02:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/12/2001 - 14:05:06
09/11/2001 - 14:22:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/11/2001 - 12:48:34
08/11/2001 - 16:39:48Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.593.112-6
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
09/10/2001 - 14:59:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.577.479-2
Assunto: OFÍCIO 828/2001
09/10/2001 - 14:56:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/11/2001
03/10/2001 - 14:48:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/10/2001 - 17:35:51
25/09/2001 - 16:24:07Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2001 - 16:15:42Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2001 - 14:45:48
25/07/2001 - 15:28:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2001 - 12:10:14
12/07/2001 - 13:30:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 17/07/2001 - 16:53:08
23/05/2001 - 14:04:40Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.529.324-8
Assunto: OFÍCIO S/N ATENDENDO OF-314/2001
20/04/2001 - 18:55:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2001
20/04/2001 - 16:40:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.522.631-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 314/2001-SECEX/CE - 2ª DT.
10/04/2001 - 17:08:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/04/2001 - 18:31:47
05/04/2001 - 14:31:57Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/04/2001 - 17:45:44
26/12/2000 - 14:08:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.495.053-1
Assunto: OFÍCIO 6189/2000-DATCE-SFC-CE
18/12/2000 - 13:45:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 26/12/2000 - 14:06:03
18/12/2000 - 13:27:48Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 18/12/2000 - 13:27:48
31/10/2000 - 15:04:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/12/2000
03/12/1999 - 12:52:07Tramitação externa
Destinatário: SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MEC (EXCLUÍDA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
03/12/1999 - 12:50:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.406.623-2
Assunto: OFICIO 1074/99 DA 2 DT
09/11/1999 - 18:02:08Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/11/1999 - 11:07:48
26/10/1999 - 15:00:40Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/11/1999 - 17:50:28
29/09/1999 - 09:51:22Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/09/1999 - 12:42:53
26/08/1999 - 10:40:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 08/09/1999 - 17:21:45
28/07/1999 - 09:29:10Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.378.393-2
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
06/07/1999 - 19:14:19Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/07/1999 - 10:18:43
28/06/1999 - 15:04:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/06/1999 - 16:33:36
05/05/1999 - 16:36:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.357.709-8
Assunto: OFÍCIOS 300/99 DA 2 DT
05/05/1999 - 15:48:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/1999
30/04/1999 - 11:11:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/05/1999 - 11:42:27
27/04/1999 - 16:17:03Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/04/1999 - 11:04:10
11/03/1999 - 10:39:09Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/03/1999 - 10:40:02
23/02/1999 - 18:49:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/02/1999 - 09:28:33
18/01/1999 - 18:38:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 18/01/1999 - 18:38:40
13/11/1998 - 11:04:48Tramitação externa
Destinatário: DELEGACIA DO MEC - CEARÁ (EXTINTA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
13/11/1998 - 11:01:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.332.262-9
Assunto: OFÍCIO 760-98 DE DILIGÊNCIA ACOMPANHADA DO PROCESSO DEMEC-CE
13/11/1998 - 10:53:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 13/11/1998 - 10:53:37
23/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.894.098-2
Assunto: -----
30/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.102-6
Assunto: -----
21/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/1998
21/05/1998 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: ROSA CATARINA NEGREIROS GUIMARAES- 2 DT
Motivo: Acompanhamento de diligência
21/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.101-9
Assunto: -----
04/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/1997
30/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 30/06/1997 - 12:00:00
21/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Aceite em: 21/05/1997 - 12:00:00
15/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/04/1997 - 12:00:00