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Processo: 027.511/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo FNDE/ME, em razão do não encaminhamento de documentação necessária à prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Buriti/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PNAE, no exercício de 2005. (Proc. nº 23034.013631/2017-53)

Data de autuação
21/09/2017 - 10:41:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.763/2019-6 - Apensado desde 28/06/2019 - 16:04:24

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 12:11:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 521.335,28
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 12:11:01Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Autuado/criado equivocadamente.Despacho de expediente
21/10/2020 - 15:55:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
21/10/2020 - 15:36:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
24/09/2019 - 16:28:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
24/09/2019 - 16:20:17Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/09/2019 - 16:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 10:45:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2029/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
13/08/2019 - 10:26:43Juntada comunicação Ofício 2029/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2019 - 16:04:24Processo 015.763/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 14:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 11:32:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 15:38:57Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 15:38:56Juntada comunicação Ofício 2797/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/05/2019 - 11:53:34Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/05/2019 - 11:49:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0549/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 16:04:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0550/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 18:39:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0550/2019-TCU/Sec-CE.
08/04/2019 - 15:26:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 06:33:53Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 06:33:44Juntada comunicação Ofício 0549/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:31:44Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 06:31:27Juntada comunicação Ofício 0550/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
01/04/2019 - 16:33:09Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
01/04/2019 - 16:32:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE
22/03/2019 - 16:40:16Pronunciamento da Sec-CE concluído
21/03/2019 - 19:04:20Processo enviado de Seses para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
21/03/2019 - 17:24:09Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2019 - 17:24:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2471/2019-1CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
19/03/2019 - 15:35:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019
19/03/2019 - 14:57:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:48:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h.
05/12/2018 - 18:58:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
05/12/2018 - 18:58:06Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/10/2018 - 12:51:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/10/2018 - 12:38:53Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/10/2018 - 12:38:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/09/2018 - 12:06:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1827/2018-TCU/SECEX-CE.
31/08/2018 - 06:04:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2018 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 1827/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2018 - 14:25:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 14:25:45Juntada comunicação Ofício 1241/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2018 - 15:03:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/10/2017 - 17:19:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
16/10/2017 - 16:13:34Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
26/09/2017 - 14:19:40Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
21/09/2017 - 10:41:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 10:41:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA