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Processo: 275.110/1996-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE - RESP: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO - SUBVENÇAO SOCIAL - PR-28000.004516/94-04 MBES

Data de autuação
06/03/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/03/2004 a 01/01/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 16/03/2004
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/09/2001 a 31/12/2002
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 20/01/2000 a 26/09/2001
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - De 06/03/1996 a 20/01/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 26/10/2010 - 09:14:25

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Henrique Mauro de Azevedo Porto

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2010 - 13:08:00Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/10/2010 - 09:14:25
06/10/2005 - 17:01:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 14/10/2005 - 18:59:03
23/09/2005 - 18:55:18Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/09/2005 - 17:07:30
14/09/2004 - 16:26:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 17/09/2004 - 16:55:04
10/09/2004 - 16:25:08Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/09/2004 - 14:44:42
22/07/2004 - 18:07:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/07/2004 - 18:07:53
09/07/2004 - 09:52:55Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2004 - 15:46:33
12/05/2004 - 18:38:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/04/2004 - 09:36:55Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.413-3
Assunto: -----
16/04/2004 - 09:36:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.414-0
Assunto: -----
16/04/2004 - 09:36:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.415-7
Assunto: -----
16/04/2004 - 09:36:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.416-4
Assunto: -----
16/04/2004 - 09:36:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.417-1
Assunto: -----
16/04/2004 - 09:35:28Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/04/2004 - 14:11:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.142.097-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 326/2004 - SECEX/CE.
06/04/2004 - 13:47:44Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/04/2004 - 17:41:48
01/04/2004 - 17:13:20Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2004 - 15:08:51Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/03/2004 - 12:45:20
15/03/2004 - 14:24:14Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2004 - 16:18:30Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/03/2004 - 16:50:38
26/02/2004 - 15:12:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/03/2004 - 14:45:38
19/02/2004 - 13:20:49Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2004 - 16:31:46
19/02/2004 - 12:08:45Ação
Descrição: Reabertura
13/01/2003 - 14:08:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/12/2002 - 11:44:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.801.070-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 1170/2002 - 2ª DT
18/11/2002 - 16:54:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/11/2002 - 18:41:15
13/11/2002 - 18:18:43Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2002 - 18:18:43
13/11/2002 - 15:40:02Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2002 - 10:40:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2002 - 11:09:21
14/10/2002 - 10:29:11Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2002 - 11:19:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/08/2002 - 16:36:23
22/07/2002 - 17:59:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 24/07/2002 - 16:38:37
22/07/2002 - 17:25:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/07/2002 - 17:58:54
17/07/2002 - 17:08:34Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2002 - 14:51:14Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/07/2002 - 14:25:23
05/06/2002 - 11:11:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/06/2002 - 11:03:19
17/05/2002 - 18:30:16Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.465.504-7
Assunto: EMBARGO DE DECLARACAO COM EFEITO MODIFICATIVO DE JULGADO
17/05/2002 - 18:27:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.673.525-9
Assunto: OFICIO 322/2002-SECEX-CE
23/04/2002 - 16:44:48Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 29/04/2002 - 12:20:56
09/04/2002 - 14:19:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/04/2002 - 14:41:42
01/04/2002 - 11:55:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/04/2002 - 13:01:39
01/04/2002 - 11:55:33Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.256-2
Assunto: -----
20/03/2002 - 16:57:35Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2002 - 14:58:12Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/04/2002 - 11:46:00
17/01/2002 - 15:28:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/01/2002 - 10:39:31
30/10/2001 - 12:06:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2001 - 15:13:56
10/10/2001 - 17:25:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/10/2001 - 16:46:01
27/09/2001 - 14:50:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2001 - 13:29:07
21/09/2001 - 11:25:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/09/2001 - 14:13:13
14/09/2001 - 15:01:19Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/2001 - 11:23:59
31/08/2001 - 14:46:57Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2001 - 17:45:29
25/07/2001 - 17:07:28Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.548.112-6
Assunto: DESTINO: PROC-G; REMETENTE: DENNIS LUIZ DE ABREU; DATA DE ENTRADA: 25-07-2001; 24-07-2001
17/07/2001 - 16:35:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.549.360-0
Assunto: SOLICITA JUNTADA AOS AUTOS DE RECOLHIMENTO DE MULTA E SUBSTABELECIMENTO - REQUER TAMBÉM CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DA MULTA
16/07/2001 - 13:52:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/07/2001 - 16:53:10
04/07/2001 - 13:20:11Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.546.207-1
Assunto: DARF DE RECOLHIMENTO NO VALOR R$ 1.561,04
06/06/2001 - 13:21:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/06/2001 - 16:27:17
06/11/2000 - 12:07:03Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/11/2000 - 10:34:41
09/08/2000 - 09:00:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.461.862-2
Assunto: OFICIO 568/2000 DA 2 DT
09/08/2000 - 08:48:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2000
02/08/2000 - 11:18:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/08/2000 - 10:03:51
02/08/2000 - 11:12:13Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2000 - 11:12:13
19/05/2000 - 14:37:35Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/05/2000 - 16:57:07
15/03/2000 - 10:08:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/03/2000 - 14:24:40
08/01/1999 - 10:26:02Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 04/08/2000
08/01/1999 - 10:21:57Ação
Descrição: Reabertura
31/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 31/10/1997 - 12:00:00
31/10/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 23/09/1997 - 12:00:00
18/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00
16/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00
21/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 21/05/1997 - 12:00:00
13/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/05/1997 - 12:00:00
07/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 07/05/1997 - 12:00:00
29/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/1996
26/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 26/08/1996 - 12:00:00
14/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 14/08/1996 - 12:00:00
10/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/1996
09/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 09/04/1996 - 12:00:00
01/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 01/04/1996 - 12:00:00
06/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 06/03/1996 - 12:00:00