| Data/Hora |
Histórico |
|
| 17/04/2009 - 09:25:16 | Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2009 - 14:52:47 | |
| 09/08/2005 - 22:21:52 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.404.018-5
Assunto: OFICIO Nº1080/05 | |
| 09/08/2005 - 22:21:05 | Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.404.017-8
Assunto: REFERENTE | |
| 01/06/2005 - 17:32:24 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.348.942-8
Assunto: OFICIO Nº0593/05 | |
| 01/06/2005 - 17:29:23 | Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.348.937-4
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
| |
| 24/01/2005 - 13:34:42 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.230.101-1
Assunto:
| |
| 28/07/2004 - 13:53:54 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 07/07/2004 - 18:52:06 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.182.165-7
Assunto: OFICIO Nº1253/04, EXCLUSÃO DO CADIN | |
| 18/06/2004 - 07:31:25 | Ação
Descrição: Comunicação de decisão | |
| 18/06/2004 - 06:11:28 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.172.262-6
Assunto: OFICIO Nº1145/04, COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO
| |
| 11/06/2004 - 10:40:36 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 15/06/2004 - 17:01:15 | |
| 08/06/2004 - 17:09:30 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/05/2004 - 15:29:46 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/05/2004 - 15:22:58 | |
| 26/05/2004 - 15:27:32 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 05/02/2004 - 17:44:32 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/02/2004 - 10:21:31 | |
| 04/02/2004 - 19:35:40 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.113.333-0
Assunto: OFICIO Nº0103/04 | |
| 03/02/2004 - 13:51:46 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/02/2004 - 16:39:43 | |
| 03/02/2004 - 13:03:09 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/02/2004 - 12:29:45 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 02/02/2004 - 15:02:23 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.110.093-6
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$6.557,63 | |
| 29/01/2004 - 18:11:45 | Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.109.488-4
Assunto: OF. 090/2004/NTC/PR-BA/EA - REFERENTE
| |
| 27/01/2004 - 11:40:42 | Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.419-5
Assunto: ----- | |
| 27/01/2004 - 11:40:42 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.420-1
Assunto: ----- | |
| 27/01/2004 - 11:40:42 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.421-8
Assunto: ----- | |
| 17/12/2003 - 19:43:57 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.098.353-0
Assunto: OFICIO Nº2488/03 | |
| 09/12/2003 - 17:27:11 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/12/2003 - 13:39:49 | |
| 02/12/2003 - 12:20:56 | Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/12/2003 - 18:39:10 | |
| 02/12/2003 - 11:44:11 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 22/10/2003 - 17:42:48 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 24/10/2003 - 10:13:47 | |
| 20/10/2003 - 15:50:46 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/10/2003 - 17:22:18 | |
| 17/10/2003 - 15:40:47 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/09/2003 - 18:35:13 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/09/2003 - 10:57:22 | |
| 02/09/2003 - 08:51:42 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/09/2003 - 15:58:11 | |
| 01/09/2003 - 11:30:03 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 12/08/2003 - 16:22:30 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.975.280-2
Assunto: PARCELAMENTO DE DÉBITO (SOLICITA)
| |
| 06/06/2003 - 16:46:13 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 30/05/2003 - 13:26:12 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.904.331-3
Assunto: OFICIO Nº676/03 | |
| 18/02/2003 - 09:34:00 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.828.004-7
Assunto: OFICIO Nº057/03 | |
| 23/01/2003 - 16:56:20 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2003 | |
| 16/12/2002 - 17:18:16 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/12/2002 - 19:28:52 | |
| 12/12/2002 - 17:56:25 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/12/2002 - 12:25:17 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 13/12/2002 - 09:41:59 | |
| 17/10/2002 - 11:17:31 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2002 - 11:59:12 | |
| 16/10/2002 - 10:50:33 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 20/08/2002 - 17:43:50 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/08/2002 - 15:49:41 | |
| 01/08/2002 - 16:10:24 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/08/2002 - 16:04:16 | |
| 25/07/2002 - 19:11:54 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 25/07/2002 - 19:10:28 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/07/2002 - 11:28:14 | |
| 25/07/2002 - 15:21:48 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/07/2002 - 14:41:17 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2002 - 13:34:52 | |
| 11/07/2002 - 13:42:28 | Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.713.796-0
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE | |
| 06/06/2002 - 16:50:01 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.686.660-1
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE | |
| 16/05/2002 - 17:06:29 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.672.752-0
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE AOS TC (S) 275.110/97-4, 11/97-0, 112/97-7, 114/97-0, 115/97-6, 116/97-2, 117/97-9, 118/97-5, 119/97-1, 120/97-0, 122/97-2, 123/97-9, 124/97-5, 127/97-4, 128/97-0, 129/97-7, 130/97-5 E 134/97-0. | |
| 19/03/2002 - 10:49:17 | Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 12/07/2002 | |
| 19/03/2002 - 10:11:57 | Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.631.985-5
Assunto: APRESENTAÇÃO DE DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$207,96. | |
| 30/01/2002 - 18:31:39 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/03/2002 | |
| 30/01/2002 - 17:42:59 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.617.756-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO N°24/02 DE PARCELAMENTO | |
| 16/11/2001 - 17:41:12 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2002 | |
| 16/11/2001 - 16:47:46 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.595.781-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1907/01 | |
| 05/11/2001 - 11:31:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/11/2001 - 15:07:02 | |
| 30/10/2001 - 10:15:28 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 19/10/2001 - 16:23:11 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/10/2001 - 17:06:17 | |
| 09/08/2001 - 12:03:58 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/08/2001 - 09:18:42 | |
| 03/08/2001 - 10:16:30 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/08/2001 - 12:04:45 | |
| 02/08/2001 - 14:22:20 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.552.888-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1214/01 | |
| 25/07/2001 - 12:14:15 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.046-8
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO | |
| 10/07/2001 - 17:40:58 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/07/2001 - 18:47:54 | |
| 04/07/2001 - 18:01:24 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/07/2001 - 17:40:06 | |
| 04/07/2001 - 14:08:37 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/05/2001 - 14:19:56 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/05/2001 - 11:16:25 | |
| 22/03/2001 - 11:09:01 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/03/2001 - 10:52:54 | |
| 29/02/2000 - 07:48:05 | Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.422.065-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº221/00 | |
| 25/02/2000 - 18:08:27 | Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.421.762-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº221/00 | |
| 18/11/1999 - 20:56:17 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/03/2001 | |
| 18/11/1999 - 20:24:00 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.403.418-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1367/99 | |
| 12/11/1999 - 15:10:16 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/11/1999 - 12:59:06 | |
| 10/11/1999 - 14:57:47 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/11/1999 - 11:38:35 | |
| 27/09/1999 - 13:23:54 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/09/1999 - 15:30:48 | |
| 20/09/1999 - 15:58:25 | Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.391.033-8
Assunto: REFERENTE AOS TCS. 275110/97-4, 275111/97-0, 275112/977, 275114/97-0, 275115/97-6, 275116/97-2, 275117/97-9, 275118/97-5, 275121/976, 275122/97-2, 275123/97-9, 275128/97-0 E 275134/97-0 | |
| 20/08/1999 - 08:26:17 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/1999 | |
| 18/08/1999 - 13:40:46 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.382.758-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº947/99 | |
| 27/07/1999 - 11:37:27 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 08:25:27 | |
| 22/07/1999 - 17:29:24 | Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/07/1999 - 09:58:44 | |
| 16/07/1999 - 16:14:13 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/07/1999 - 12:34:42 | |
| 16/06/1999 - 16:06:04 | Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/06/1999 - 10:26:56 | |
| 09/06/1999 - 11:47:05 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/06/1999 - 16:04:34 | |
| 19/04/1999 - 17:48:13 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/04/1999 - 17:21:28 | |
| 18/03/1999 - 09:53:24 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 18/03/1999 - 10:37:26 | |
| 17/03/1999 - 11:03:06 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/03/1999 - 09:51:20 | |
| 09/03/1999 - 18:16:48 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/03/1999 - 09:46:36 | |
| 09/03/1999 - 10:06:05 | Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/03/1999 - 18:13:54 | |
| 02/03/1999 - 14:22:17 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/1999 - 14:28:22 | |
| 02/03/1999 - 11:47:05 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/1999 - 14:20:19 | |
| 02/12/1998 - 18:38:29 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/12/1998 - 11:15:30 | |
| 13/11/1998 - 10:50:04 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/11/1998 - 09:57:57 | |
| 05/06/1997 - 12:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/1997 | |
| 28/04/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 28/04/1997 - 12:00:00 | |
