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Processo: 275.111/1997-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONSTITUIDA EM APARTADO DO TC-006.469/1995-7, CONFORME DECISÃO 683/95 - PLENÁRIO NO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - BA

Data de autuação
23/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/10/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 31/07/2002 a 30/10/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 31/07/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 23/04/1997 a 16/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/05/2009 - 16:59:50

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Hélio Correia de Mello

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 227.120,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2009 - 10:58:50Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/05/2009 - 16:59:50
09/08/2005 - 22:24:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.404.020-8
Assunto: OFICIO Nº1080/05
09/08/2005 - 22:23:49Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.404.019-2
Assunto: REFERENTE
01/06/2005 - 17:36:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.348.946-6
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 17:34:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.348.945-9
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
01/09/2004 - 18:27:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.933-4
Assunto: OFICIO Nº1648/04
01/09/2004 - 18:20:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.924-2
Assunto: OFICIO Nº1647/04
01/09/2004 - 17:56:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.883-2
Assunto: OFICIO Nº1649/04
08/06/2004 - 10:14:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/04/2004 - 17:25:15Ação
Descrição: Reabertura
29/04/2004 - 17:00:15Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.451-5
Assunto: -----
29/04/2004 - 17:00:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.453-9
Assunto: -----
29/04/2004 - 17:00:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.452-2
Assunto: -----
29/04/2004 - 16:39:45Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.147.318-4
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 3.115,47
25/06/2003 - 08:17:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/05/2003 - 13:28:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.904.333-7
Assunto: OFICIO Nº676/03
27/05/2003 - 07:26:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.896.688-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº315/03
02/05/2003 - 12:11:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.873.108-2
Assunto: OFICIO Nº308/03
02/05/2003 - 11:51:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.873.084-9
Assunto: OFICIO Nº315/03
18/11/2002 - 09:24:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.794.840-5
Assunto: OFICIO Nº1678/02
14/11/2002 - 16:49:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/06/2003
30/10/2002 - 14:45:13Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.785.716-5
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$93,92, CORRESPONDENTE À PARCEELA Nº 03/24.
30/10/2002 - 14:40:27Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.785.701-1
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$92,99, CORRESPONDENTE À PARCELA Nº 02/24.
28/10/2002 - 19:26:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/10/2002 - 14:48:39
23/10/2002 - 16:35:56Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2002 - 12:09:10Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/10/2002 - 17:21:51
10/09/2002 - 15:45:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/09/2002 - 16:53:55
06/08/2002 - 15:04:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/08/2002 - 15:50:15
01/08/2002 - 15:50:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/08/2002 - 17:42:21
24/07/2002 - 15:00:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/07/2002 - 16:35:33
23/07/2002 - 16:52:02Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2002 - 15:04:17Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2002 - 14:43:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2002 - 13:35:44
11/07/2002 - 13:40:42Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.713.792-2
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
06/06/2002 - 16:53:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.686.668-7
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
19/03/2002 - 10:38:58Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 12/07/2002
19/03/2002 - 09:56:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.631.968-8
Assunto: ENCAMINHA DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$92,07.
30/01/2002 - 18:35:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/03/2002
30/01/2002 - 17:41:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.617.755-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO N°25/02
09/11/2001 - 12:34:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2002
09/11/2001 - 11:34:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.593.270-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1864/01
24/10/2001 - 17:26:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/10/2001 - 18:17:47
23/10/2001 - 10:51:28Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2001 - 18:05:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/09/2001 - 15:20:43
28/08/2001 - 10:35:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/08/2001 - 14:51:53
21/08/2001 - 14:58:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/08/2001 - 14:55:23
17/08/2001 - 15:32:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.557.396-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 1313/2001
01/08/2001 - 15:09:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/08/2001 - 12:50:16
25/07/2001 - 17:08:13Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2001 - 14:19:27Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/08/2001 - 11:39:28
25/07/2001 - 12:49:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.072-7
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
24/05/2001 - 10:37:14Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/05/2001 - 10:09:37
08/05/2001 - 15:20:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2001 - 10:50:12
21/11/2000 - 13:23:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.486.618-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1900/00
26/09/2000 - 16:20:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.473.784-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1538/00
19/05/2000 - 09:09:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.441.383-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 709/2000, AO SR. ELCIO FERREIRA NAVARRO RIVERA
18/11/1999 - 20:30:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.403.423-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1373/99
16/11/1999 - 17:18:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/11/1999 - 12:59:13
10/11/1999 - 14:58:10Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/11/1999 - 17:16:06
08/10/1999 - 11:38:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/10/1999 - 11:18:10
20/08/1999 - 08:24:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2000
18/08/1999 - 13:42:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.382.759-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº955/99
27/07/1999 - 11:37:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 08:25:26
22/07/1999 - 17:23:48Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/07/1999 - 09:58:44
16/07/1999 - 16:14:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/07/1999 - 12:34:50
16/06/1999 - 16:06:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/06/1999 - 10:29:10
09/06/1999 - 11:47:20Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/06/1999 - 16:04:37
19/04/1999 - 17:48:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/04/1999 - 17:21:55
18/03/1999 - 09:52:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 18/03/1999 - 10:37:43
17/03/1999 - 11:04:04Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/03/1999 - 09:51:49
09/03/1999 - 18:15:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/03/1999 - 09:46:51
09/03/1999 - 16:12:46Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/03/1999 - 18:14:41
02/03/1999 - 14:22:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/1999 - 14:27:51
02/03/1999 - 11:46:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/1999 - 14:20:33
20/11/1998 - 14:57:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/11/1998 - 11:05:11
13/11/1998 - 10:49:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/11/1998 - 09:57:45
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
30/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/1997
28/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 28/04/1997 - 12:00:00