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Processo: 275.113/1997-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONSTITUIDA EM APARTADO DO TC- 006.469/95-7, CONFORME DECISÃO 683-95-PLENARIO,NO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - BA
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
23/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.139/2004-2 - Apensado desde 04/06/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 23/04/1997 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/06/2009 - 14:13:17

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DNOCS-2ª DR/PB - DNOCS - JOÃO PESSOA/PB - MI

Responsáveis
Hélio Correia de Mello
Jaime Olinda da Costa
Luiz Gonzaga Nogueira Marques

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.728,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2009 - 11:13:22Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2009 - 14:13:17
01/06/2005 - 17:44:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.348.975-6
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 17:43:30Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.348.960-2
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
01/09/2004 - 18:45:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.944-0
Assunto: OFICIO Nº1648/04
01/09/2004 - 18:25:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.929-7
Assunto: OFICIO Nº1647/04
01/09/2004 - 18:01:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.890-0
Assunto: OFICIO Nº1649/04
08/06/2004 - 10:18:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/05/2004 - 16:16:00Ação
Descrição: Reabertura
31/05/2004 - 15:14:22Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.163.261-1
Assunto: DARF RECOLHIDDO NO VALOR DE R$ 2.953,41
18/02/2004 - 12:20:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/02/2004 - 12:18:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/02/2004 - 12:17:36Ação
Descrição: Reabertura
22/01/2004 - 15:14:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/01/2004 - 13:58:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.105.388-1
Assunto: ENC. OF. 0013/04
11/12/2003 - 14:09:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.094.573-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 2408/03
17/11/2003 - 10:33:14Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.520-8
Assunto: -----
17/11/2003 - 10:33:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.521-5
Assunto: -----
17/11/2003 - 10:33:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.522-2
Assunto: -----
14/11/2003 - 15:09:48Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/11/2003 - 10:32:52
11/11/2003 - 17:18:25Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2003 - 11:36:15Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/11/2003 - 17:22:03
09/10/2003 - 16:04:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2003 - 09:06:39
03/10/2003 - 14:54:06Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2003 - 18:23:13Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/09/2003 - 13:28:12
04/09/2003 - 11:56:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/09/2003 - 15:31:05
04/09/2003 - 10:32:08Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2003 - 16:28:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.975.286-4
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
17/06/2003 - 08:19:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/08/2003
17/06/2003 - 07:58:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.924.861-9
Assunto: OFICIO Nº843/03
28/04/2003 - 15:54:34Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/04/2003 - 16:21:53
15/04/2003 - 17:07:19Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2003 - 13:40:56Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/04/2003 - 17:22:41
21/03/2003 - 18:35:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/03/2003 - 15:41:57
21/03/2003 - 18:29:12Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/03/2003 - 18:29:12
17/03/2003 - 19:00:58Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2002 - 13:07:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 03/12/2002 - 18:05:30
27/11/2002 - 16:56:39Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 17:46:08Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 19:56:39Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2002 - 09:18:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.701.229-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 800/2002.
25/05/2002 - 12:40:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.678.590-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº800/02
24/05/2002 - 14:03:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2002
17/05/2002 - 09:47:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/05/2002 - 17:25:12
15/05/2002 - 11:43:57Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/05/2002 - 16:49:12
08/05/2002 - 16:41:36Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/05/2002 - 11:32:09
08/05/2002 - 10:01:25Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2002 - 18:33:01Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2002 - 18:29:31Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2002 - 17:28:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/04/2002 - 16:43:10
07/12/2001 - 13:25:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/12/2001 - 17:15:00
05/12/2001 - 12:03:08Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2000 - 17:48:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2001
16/05/2000 - 15:57:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.440.474-4
Assunto: OFICIO 317/2000 DA 2 DT
16/05/2000 - 15:56:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2000
04/04/2000 - 17:47:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/04/2000 - 15:11:44
21/01/2000 - 17:03:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/01/2000 - 17:58:41
08/11/1999 - 14:49:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/11/1999 - 11:31:39
29/10/1999 - 12:26:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/11/1999 - 17:42:20
19/08/1999 - 16:57:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/08/1999 - 12:15:52
08/07/1999 - 14:36:32Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 13/07/1999 - 13:42:27
24/06/1999 - 17:48:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/06/1999 - 18:28:59
02/06/1999 - 14:00:07Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 07/06/1999 - 10:30:20
17/05/1999 - 14:24:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.362.240-8
Assunto: OFÍCIO S/N
20/04/1999 - 10:08:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/1999
20/04/1999 - 10:06:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.354.896-8
Assunto: OFÍCIO 253/99 DA 3 DT
18/01/1999 - 12:27:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/01/1999 - 09:29:33
15/12/1998 - 13:35:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/12/1998 - 10:59:50
25/11/1998 - 10:59:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/11/1998 - 10:59:50
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
30/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/1997
28/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 28/04/1997 - 12:00:00