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Processo: 275.115/1997-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/1997

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONSTITUÍDA EM APARTADO AO TC-006.469/1995-7, CONFORME DECISÃ0 683-95 - TCU - PLENARIO, NO MUNICIPIO DE IBIPITANGA - BA.
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
23/04/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.554/2004-0 - Apensado desde 04/05/2009 - 14:45:23

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/10/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 17/04/2002 a 08/10/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/01/2002 a 17/04/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 23/04/1997 a 18/01/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/05/2009 - 14:44:54

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DNOCS-2ª DR/PB - DNOCS - JOÃO PESSOA/PB - MI

Responsáveis
Hélio Correia de Mello
Luiz Gonzaga Nogueira Marques
Washington Luiz Gonçalves de Abreu

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2009 - 18:40:56Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/05/2009 - 14:44:54
01/06/2005 - 17:53:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.348.990-9
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 17:52:02Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.348.989-3
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
01/09/2004 - 18:46:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.945-7
Assunto: OFICIO Nº1648/04
01/09/2004 - 18:26:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.931-0
Assunto: OFICIO Nº1647/04
01/09/2004 - 18:02:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.891-7
Assunto: OFICIO Nº1649/04
06/07/2004 - 09:07:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.181.082-8
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 2.640,17
25/05/2004 - 16:00:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.160.491-5
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
14/04/2004 - 11:51:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/04/2004 - 11:43:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/04/2004 - 11:43:32Ação
Descrição: Reabertura
12/04/2004 - 14:58:55Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.592-5
Assunto: -----
12/04/2004 - 14:58:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.593-2
Assunto: -----
12/04/2004 - 14:58:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.594-9
Assunto: -----
12/04/2004 - 14:58:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.595-6
Assunto: -----
12/04/2004 - 14:58:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.596-3
Assunto: -----
12/04/2004 - 13:01:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.140.595-6
Assunto: OFICIO Nº0609/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
06/04/2004 - 12:31:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/02/2004 - 12:38:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.112.822-0
Assunto: OFÍCIO Nº 111/2004/NTC/EA - PROCED. ADM. 1.00.000.009299/2000-11 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
06/11/2003 - 09:21:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.062.146-3
Assunto: OFICIO Nº2063/03
17/10/2003 - 14:58:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/10/2003 - 15:17:54
17/10/2003 - 14:54:05Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/10/2003 - 14:54:05
14/10/2003 - 17:15:13Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2003 - 12:30:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/10/2003 - 12:59:22
18/09/2003 - 12:40:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/09/2003 - 17:02:13
17/09/2003 - 17:11:34Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/09/2003 - 12:39:57
09/09/2003 - 11:38:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/09/2003 - 14:41:47
09/09/2003 - 11:36:25Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2003 - 18:10:47Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/09/2003 - 11:23:45
02/09/2003 - 08:54:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/09/2003 - 16:10:58
12/08/2003 - 16:30:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.975.299-4
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENO DE DÉBITO
17/04/2003 - 10:22:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.865.861-7
Assunto: OFICIO Nº304/03
17/04/2003 - 10:09:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.865.856-3
Assunto: OFICIO Nº302/03
17/04/2003 - 10:07:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.865.855-6
Assunto: OFICIO Nº303/03
16/04/2003 - 11:23:19Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/02/2003 - 10:48:31Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 12/03/2003
19/09/2002 - 10:27:58Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 21/10/2002
19/09/2002 - 10:16:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.760.514-8
Assunto: OFICIO Nº1456/02
09/08/2002 - 10:55:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/08/2002 - 14:49:46
15/07/2002 - 15:25:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/08/2002
15/07/2002 - 15:24:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.715.178-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 666/2002 - 2ª DT
28/06/2002 - 15:16:29Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 04/07/2002 - 18:18:06
27/06/2002 - 10:12:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/06/2002 - 15:15:52
19/06/2002 - 17:58:50Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2002 - 17:27:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/06/2002 - 10:11:24
29/05/2002 - 09:55:00Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 09:36:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/05/2002 - 11:20:25
24/05/2002 - 13:35:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/05/2002 - 15:27:33
24/05/2002 - 13:34:24Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 15:48:00Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2002 - 15:52:08Ação
Descrição: Apreciação
01/05/2002 - 15:58:31Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 16:41:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/05/2002 - 10:54:19
30/04/2002 - 11:36:13Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2002 - 18:26:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/04/2002 - 14:32:41
11/04/2002 - 16:01:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/04/2002 - 18:11:21
26/03/2002 - 15:12:38Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.626.781-1
Assunto: -----
26/03/2002 - 14:16:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/04/2002 - 11:43:31
14/02/2002 - 16:31:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/02/2002 - 14:59:54
07/02/2002 - 10:41:47Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/02/2002 - 16:30:32
05/02/2002 - 09:31:25Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2001 - 15:38:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/01/2002 - 11:54:49
09/08/2001 - 12:03:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/08/2001 - 09:18:42
03/08/2001 - 10:16:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/08/2001 - 12:04:56
25/07/2001 - 12:31:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.063-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
06/12/2000 - 20:57:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.490.880-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2006/00
06/12/2000 - 20:55:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.490.879-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2007/00
22/11/2000 - 15:50:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/11/2000 - 09:14:20
14/11/2000 - 14:50:24Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/11/2000 - 14:31:32
14/11/2000 - 10:49:34Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2000 - 17:34:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/10/2000 - 15:40:20
27/09/2000 - 16:50:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/10/2000 - 10:52:48
28/02/2000 - 13:58:41Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.421.882-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº235/00
18/11/1999 - 20:29:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.403.422-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1377/99
16/11/1999 - 17:18:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/11/1999 - 12:59:11
10/11/1999 - 15:03:47Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/11/1999 - 17:16:06
08/10/1999 - 11:38:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/10/1999 - 11:18:42
20/08/1999 - 08:30:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2000
18/08/1999 - 13:37:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.382.754-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº938/99
27/07/1999 - 11:37:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 08:25:31
22/07/1999 - 17:11:46Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/07/1999 - 09:58:44
16/07/1999 - 16:14:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/07/1999 - 12:35:41
16/06/1999 - 16:06:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/06/1999 - 10:28:00
09/06/1999 - 11:47:35Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/06/1999 - 16:04:39
19/04/1999 - 17:49:11Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/04/1999 - 17:22:14
18/03/1999 - 09:53:57Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 18/03/1999 - 10:36:50
17/03/1999 - 11:04:53Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/03/1999 - 09:52:00
09/03/1999 - 18:16:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/03/1999 - 09:47:05
09/03/1999 - 16:13:27Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/03/1999 - 18:14:22
02/03/1999 - 14:23:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/1999 - 14:27:20
02/03/1999 - 11:43:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/1999 - 14:20:46
27/11/1998 - 17:10:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 02/12/1998 - 10:49:59
11/11/1998 - 17:46:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 16/11/1998 - 10:58:37
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
30/05/1997 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/1997
30/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/1997
28/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 28/04/1997 - 12:00:00