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Processo: 275.117/1997-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/1997

Assunto do processo
TEC CONSTITUÍDA EM APARTADO DO TC-006.469/1995-7, CONFORME DECISÃO 683/95 - PLENÁRIO NO MUNICIPIO DE IBITIARA - BA

Data de autuação
23/04/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 06/11/2002

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 06/11/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 06/11/2002 a 06/11/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 06/11/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 23/04/1997 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/05/2009 - 13:45:18

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EOG/DF - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Responsáveis
Hélio Correia de Mello

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.997,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2009 - 15:34:23Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/05/2009 - 13:45:18
10/07/2006 - 09:30:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.526.582-4
Assunto: OFICIO Nº1004/06
01/06/2005 - 18:00:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.349.022-6
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 17:59:18Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.349.021-9
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
01/09/2004 - 18:44:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.943-3
Assunto: OFICIO Nº1648/04
01/09/2004 - 18:24:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.928-0
Assunto: OFICIO Nº1647/04
01/09/2004 - 18:00:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.889-4
Assunto: OFICIO Nº1649/04
08/06/2004 - 10:24:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/04/2004 - 17:04:06Ação
Descrição: Reabertura
29/04/2004 - 16:56:43Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.674-8
Assunto: -----
29/04/2004 - 16:56:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.675-5
Assunto: -----
29/04/2004 - 16:56:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.676-2
Assunto: -----
29/04/2004 - 16:56:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.677-9
Assunto: -----
29/04/2004 - 16:56:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.678-6
Assunto: -----
29/04/2004 - 16:25:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.147.279-8
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 2.166,04
02/02/2004 - 18:44:38Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.110.243-5
Assunto: OFÍCIO Nº 103/2004/NTC/EA - PROCEDIMENTO ADM. Nº 1.14.000.000669/2001-40
25/06/2003 - 10:30:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/05/2003 - 13:27:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.904.332-0
Assunto: OFICIO Nº676/03
31/03/2003 - 08:39:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.848.566-4
Assunto: OFICIO Nº219/03
07/03/2003 - 14:19:32Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 12/03/2003 - 13:02:27
10/12/2002 - 12:45:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2002 - 13:50:37
09/12/2002 - 15:33:18Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 14:36:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/11/2002 - 13:47:27
08/11/2002 - 14:09:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/11/2002 - 17:07:23
31/10/2002 - 11:02:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/11/2002 - 14:08:59
30/10/2002 - 18:25:03Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2002 - 11:02:53Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 15:07:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/10/2002 - 14:42:53
04/10/2002 - 10:56:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2002
05/08/2002 - 17:29:04Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 05/08/2002
05/08/2002 - 17:13:52Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.726.950-0
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
01/06/2002 - 17:24:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.682.147-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº836/02
05/04/2002 - 18:43:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.645.582-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº470/02
05/04/2002 - 09:39:51Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 07/05/2002
20/12/2001 - 08:41:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.609.376-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2095/01
14/12/2001 - 13:42:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2002
14/12/2001 - 13:40:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.607.950-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 2094/01.
09/11/2001 - 12:33:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2001
09/11/2001 - 11:35:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.593.273-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1866/01
24/10/2001 - 17:25:22Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/10/2001 - 18:16:52
23/10/2001 - 10:59:39Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2001 - 13:51:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/09/2001 - 10:55:54
09/08/2001 - 12:02:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/08/2001 - 09:18:42
03/08/2001 - 10:16:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/08/2001 - 12:04:10
02/08/2001 - 14:25:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.552.890-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1215/01
25/07/2001 - 12:37:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.068-0
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
10/07/2001 - 17:40:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/07/2001 - 18:46:27
04/07/2001 - 18:02:04Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/07/2001 - 17:40:06
04/07/2001 - 14:16:57Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2001 - 17:35:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/06/2001 - 11:10:43
18/04/2001 - 11:38:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2001 - 14:07:30
14/04/2000 - 14:44:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.431.651-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 465/2000
13/04/2000 - 17:10:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2000
13/12/1999 - 15:34:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/12/1999 - 12:01:00
09/12/1999 - 11:20:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/12/1999 - 14:51:28
30/11/1999 - 17:05:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.405.962-3
Assunto: ENCAMINHA ATEND.
18/11/1999 - 20:25:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.403.419-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1375/99
16/11/1999 - 17:18:06Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/11/1999 - 12:59:10
10/11/1999 - 15:04:25Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/11/1999 - 17:16:06
08/10/1999 - 11:38:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/10/1999 - 11:18:32
14/09/1999 - 11:04:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/1999
14/09/1999 - 10:50:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.389.427-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 1121/99
31/08/1999 - 11:32:13Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/09/1999 - 14:01:09
27/08/1999 - 16:29:48Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/08/1999 - 14:28:08
25/08/1999 - 14:51:40Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/08/1999 - 16:25:55
02/08/1999 - 14:08:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/08/1999 - 17:17:44
16/04/1999 - 11:39:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/04/1999 - 17:03:48
10/02/1999 - 14:47:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.343.965-5
Assunto: -----
15/12/1998 - 18:24:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/12/1998 - 12:34:39
09/12/1998 - 17:59:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/12/1998 - 10:38:25
26/11/1998 - 13:57:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/11/1998 - 15:21:37
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
18/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/1997
17/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/1997
28/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 28/04/1997 - 12:00:00