Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 275.118/1997-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/1997

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONSTITUÍDO EM APARTADO AO TC-006.469/95-7, CONFORME ACORDÃO N. 683/95 - PLENÁRIO.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
23/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.147/2003-0 - Apensado desde 30/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2002
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/03/2002 a 11/10/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 13/11/2001 a 06/03/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 23/04/1997 a 13/11/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 30/04/2009 - 15:02:10

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Anibal Ferreira Gomes
Hélio Correia de Mello
Joaquim Ferreira Nobre
José Gama
José Maria Cavalcante Azevedo
Luiz Gonzaga Nogueira Marques
Murilo Rocha Aguiar Filho
Raimundo Nonato da Silva Neto

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2009 - 12:15:40Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/04/2009 - 15:02:10
01/06/2005 - 18:11:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.349.056-1
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 18:10:17Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.349.055-4
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
23/03/2004 - 12:58:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/03/2004 - 09:43:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/03/2004 - 07:20:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.133.364-8
Assunto: OFICIO Nº0266/04
03/03/2004 - 15:44:31Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.718-9
Assunto: -----
03/03/2004 - 15:44:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.719-6
Assunto: -----
03/03/2004 - 15:44:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.720-2
Assunto: -----
30/01/2004 - 09:55:15Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/02/2004 - 14:12:20
27/01/2004 - 16:27:39Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/01/2004 - 16:27:39
27/01/2004 - 15:50:04Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 16:57:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/11/2003 - 09:48:13
25/11/2003 - 16:54:01Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 15:48:27Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/11/2003 - 16:57:07
25/11/2003 - 15:33:05Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 15:26:06Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/11/2003 - 15:26:06
24/11/2003 - 17:09:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/11/2003 - 17:09:47
24/11/2003 - 16:55:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/11/2003 - 16:55:05
19/11/2003 - 16:57:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/11/2003 - 16:14:30
19/11/2003 - 16:57:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2003 - 16:57:39
03/09/2003 - 18:35:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/09/2003 - 11:06:09
02/09/2003 - 08:54:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/09/2003 - 16:10:57
01/09/2003 - 11:24:18Ação
Descrição: Reabertura
12/08/2003 - 16:38:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.975.309-0
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
25/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/05/2003 - 13:05:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.904.283-5
Assunto: OFICIO Nº640/03
14/05/2003 - 10:29:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2003
17/04/2003 - 10:21:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.865.860-0
Assunto: OFICIO Nº182/03
17/03/2003 - 18:27:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.842.573-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 085/03
21/02/2003 - 08:39:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.830.423-1
Assunto: OFICIO Nº085/03
21/02/2003 - 08:28:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.830.420-0
Assunto: OFICIO Nº081/03
21/02/2003 - 08:24:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.830.418-7
Assunto: OFICIO Nº084/03
21/02/2003 - 08:22:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.830.417-0
Assunto: OFICIO Nº082/03
21/02/2003 - 08:21:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.830.416-3
Assunto: OFICIO Nº083/03
01/10/2002 - 14:42:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.766.911-9
Assunto: OFICIO Nº1515/02
01/10/2002 - 13:43:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.766.779-5
Assunto: OFICIO Nº1511/02
30/09/2002 - 17:42:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/10/2002
15/08/2002 - 11:14:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.735.582-1
Assunto: OFICIO Nº1313/02
15/08/2002 - 10:58:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.735.575-3
Assunto: OFICIO Nº1311/02
15/08/2002 - 10:55:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.735.573-9
Assunto: OFICIO Nº1312/02
12/07/2002 - 11:40:09Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 17/07/2002 - 13:45:07
08/07/2002 - 14:33:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 12/07/2002 - 11:20:50
08/07/2002 - 14:33:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2002 - 14:33:11
03/07/2002 - 19:18:14Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/07/2002 - 10:57:13
03/07/2002 - 17:13:46Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2002 - 16:58:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/05/2002 - 10:30:57
15/05/2002 - 11:39:49Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2002 - 18:36:35Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2002 - 18:35:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/04/2002 - 17:13:56
27/03/2002 - 17:10:51Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2002 - 11:28:17Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2002 - 15:22:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/03/2002 - 17:12:23
08/03/2002 - 15:11:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/03/2002 - 15:50:56
04/03/2002 - 15:29:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/03/2002 - 14:57:42
01/03/2002 - 11:55:33Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2002 - 15:25:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/02/2002 - 15:25:45
19/02/2002 - 15:54:37Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.620.685-8
Assunto: -----
18/02/2002 - 12:20:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2002 - 09:17:26
26/11/2001 - 17:34:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/11/2001 - 16:12:36
13/11/2001 - 15:35:54Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2001 - 15:05:54Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/11/2001 - 10:57:22
05/10/2001 - 12:26:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/2001 - 14:25:56
05/10/2001 - 10:32:45Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/10/2001 - 12:01:23
02/10/2001 - 14:20:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/10/2001 - 10:49:10
09/08/2001 - 12:05:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/08/2001 - 09:18:42
03/08/2001 - 10:16:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/08/2001 - 12:05:07
02/08/2001 - 14:23:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.552.889-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1207/01
25/07/2001 - 12:35:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.066-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
31/05/2001 - 13:40:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.533.320-3
Assunto: OFÍCIO 0705/2001
31/05/2001 - 13:35:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.533.316-6
Assunto: OFÍCIO 708/2001
31/05/2001 - 13:31:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.533.310-4
Assunto: OFÍCIO 707/2001
31/05/2001 - 13:24:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.533.304-3
Assunto: OFÍCIO 706/2001
09/04/2001 - 18:16:30Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/04/2001 - 14:01:54
05/04/2001 - 18:01:53Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2001 - 16:18:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/03/2001 - 13:26:23
31/01/2001 - 12:31:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/02/2001 - 11:09:33
16/06/2000 - 11:10:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.449.594-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 944/2000
06/06/2000 - 18:00:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.446.802-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 820/2000
05/05/2000 - 11:36:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.436.735-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 550/2000
05/05/2000 - 11:32:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.436.734-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 551/2000
18/11/1999 - 20:26:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.403.420-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1370/99
16/11/1999 - 17:18:06Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/11/1999 - 12:59:09
10/11/1999 - 15:04:38Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/11/1999 - 17:16:06
08/10/1999 - 11:37:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/10/1999 - 11:17:48
20/08/1999 - 16:46:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/2000
20/08/1999 - 16:26:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.383.201-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1028/99
13/08/1999 - 14:19:46Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/08/1999 - 14:33:32
06/08/1999 - 11:25:41Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/08/1999 - 15:09:00
04/08/1999 - 09:33:22Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/08/1999 - 11:13:20
12/07/1999 - 09:43:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/07/1999 - 16:12:20
16/04/1999 - 11:38:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/04/1999 - 17:03:50
15/12/1998 - 18:24:44Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/12/1998 - 12:35:17
04/12/1998 - 14:30:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 07/12/1998 - 10:54:31
11/11/1998 - 17:43:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 16/11/1998 - 10:58:05
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
18/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/1997
28/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 28/04/1997 - 12:00:00