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Processo: 275.119/1997-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONSTITUIDA EM APARTADO DO TC- 006.469/95-7, CONFORME DECISÃO 683-95-PLENARIO DA PM DE CANUDOS - BA
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
23/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.217/2004-4 - Apensado desde 27/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 23/04/1997 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 27/05/2009 - 15:03:32

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DNOCS-2ª DR/PB - DNOCS - JOÃO PESSOA/PB - MI

Responsáveis
Hélio Correia de Mello
José Uilton Gama

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 171.413,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2009 - 11:07:30Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/05/2009 - 15:03:32
01/06/2005 - 18:14:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.349.060-8
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 18:13:56Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.349.057-8
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
12/09/2004 - 07:26:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.214.040-5
Assunto: OFICIO Nº1747/04
11/09/2004 - 10:24:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.214.030-6
Assunto: OFICIO Nº1746/04
26/07/2004 - 16:12:45Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.195.633-5
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 2.284,80
29/04/2004 - 09:45:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/04/2004 - 09:44:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/04/2004 - 09:44:23Ação
Descrição: Reabertura
23/03/2004 - 16:13:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.135.520-6
Assunto: COMOPROVANTE DE REECOLIMENTO DE DARF NO VALOR DE R$ 27,12
28/01/2004 - 12:22:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2004 - 12:14:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.108.893-7
Assunto: ENC. OFF. 0028/2004 (COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN)
03/12/2003 - 09:52:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.084.273-8
Assunto: OFICIO Nº2279/03
13/11/2003 - 17:40:30Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2003 - 17:25:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/11/2003 - 10:30:08
13/11/2003 - 17:25:38Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2003 - 17:25:39
03/11/2003 - 12:17:58Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/11/2003 - 11:57:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.057.503-2
Assunto: OFICIO Nº2008/03
03/11/2003 - 11:30:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.057.472-1
Assunto: OFICIO Nº2009/03
31/10/2003 - 21:05:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/11/2003 - 16:16:50
31/10/2003 - 10:35:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.761-5
Assunto: -----
31/10/2003 - 10:35:19Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.757-8
Assunto: -----
31/10/2003 - 10:35:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.758-5
Assunto: -----
31/10/2003 - 10:35:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.759-2
Assunto: -----
31/10/2003 - 10:35:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.760-8
Assunto: -----
23/10/2003 - 18:59:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.050.931-0
Assunto: REFERENTE
14/10/2003 - 14:58:12Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/10/2003 - 09:51:11
09/10/2003 - 13:28:18Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/10/2003 - 13:28:18
08/10/2003 - 11:49:16Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2003 - 11:05:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/10/2003 - 10:01:56
04/09/2003 - 15:41:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/09/2003 - 14:20:49
29/08/2003 - 10:23:54Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2003 - 18:25:46Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/06/2003 - 13:58:44
02/06/2003 - 17:47:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/06/2003 - 16:47:54
02/06/2003 - 17:00:37Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2003 - 12:47:43Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2003 - 14:17:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.811.288-1
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$82,22
07/01/2003 - 14:15:22Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.811.287-4
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$79,02
07/01/2003 - 14:12:12Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.811.286-7
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$77,23
25/10/2002 - 18:00:31Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.782.938-4
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$75,92 ( PARCELAR 21/24 )
25/10/2002 - 17:58:44Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.782.936-0
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$74,68 ( PARCELAR 20/24 )
05/08/2002 - 18:19:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.727.151-0
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALAOR DE R$73,07
05/08/2002 - 18:16:46Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.727.149-7
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$72,35
07/06/2002 - 08:20:54Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 29/10/2002
05/06/2002 - 17:15:42Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.685.807-1
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$70,91
05/06/2002 - 17:14:13Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.685.806-4
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$71,48
02/04/2002 - 18:14:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.639.663-4
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$69,79
02/04/2002 - 18:13:17Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.639.643-6
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$68,85
08/02/2002 - 18:24:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.619.567-1
Assunto: ENCAMINHA COMPROVANTE DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$67,15
08/02/2002 - 18:21:37Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.619.566-4
Assunto: ENCAMINHA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO VALOR DE R$67,82
11/12/2001 - 08:18:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.605.072-7
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$65,28
11/12/2001 - 08:16:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.605.071-0
Assunto: ENCAMINHA DARF REFERENTE AO VALOR DE R$66,48
04/10/2001 - 16:29:30Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.576.186-0
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE, NO VALOR DE R$64,63
04/10/2001 - 16:08:10Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.576.163-1
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
14/08/2001 - 12:19:10Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.555.892-7
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$62,09
14/08/2001 - 12:16:17Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.555.891-0
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALORDE R$61,16 .
06/08/2001 - 15:47:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2001
06/08/2001 - 15:11:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.553.546-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1220/01
25/07/2001 - 12:20:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.053-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
11/06/2001 - 16:54:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.538.329-1
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 60,55
11/06/2001 - 16:49:59Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.538.314-7
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 59,95
23/04/2001 - 12:13:33Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.522.801-1
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$59,14
08/03/2001 - 18:01:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.512.362-0
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$58,28.
14/02/2001 - 16:44:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.507.175-4
Assunto: JOSÉ UILTON GAMA E HELIO C. DE MELLO, ENCAMINHA DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$57,70 , EM 14.02.2001.
14/12/2000 - 07:48:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.493.060-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2080/00
12/12/2000 - 09:55:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2001
30/11/2000 - 11:40:55Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/12/2000 - 11:43:21
22/11/2000 - 15:14:55Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/11/2000 - 10:09:09
18/10/2000 - 11:04:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/10/2000 - 10:05:02
22/06/2000 - 11:03:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/06/2000 - 10:47:08
15/02/2000 - 16:56:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.419.611-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 105/2000
22/11/1999 - 12:57:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.403.863-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1399/99
09/10/1999 - 09:06:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.395.027-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1216/99
08/10/1999 - 10:06:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/10/2000
29/09/1999 - 16:34:07Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/10/1999 - 16:06:19
28/09/1999 - 12:10:53Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/09/1999 - 16:33:16
22/09/1999 - 15:21:41Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/09/1999 - 12:03:31
30/08/1999 - 15:42:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/09/1999 - 15:22:05
06/04/1999 - 14:40:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/04/1999 - 10:28:31
05/02/1999 - 10:48:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/02/1999 - 16:56:51
25/01/1999 - 14:20:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/01/1999 - 16:44:56
11/11/1998 - 17:42:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 16/11/1998 - 10:57:31
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
21/05/1997 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/1997
21/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/1997
28/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 28/04/1997 - 12:00:00