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Processo: 275.120/1997-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/1997

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONSTITUÍDA EM APARTADO AO TC-006.469/95-7, CONFORME DECISÃO N. 683-95 - TCU - PLENÁRIO, DO MUNICÍPIO DE REMANSO-BA.

Data de autuação
23/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.826/2003-3 - Apensado desde 29/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 23/04/1997 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 29/04/2009 - 15:59:51

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Hélio Correia de Mello
Miguel de Souza Carneiro

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2009 - 12:08:39Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2009 - 15:59:51
01/06/2005 - 18:18:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.349.070-7
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 18:16:59Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.349.063-9
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
23/03/2004 - 13:07:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/03/2004 - 17:07:18Ação
Descrição: Reabertura
04/02/2004 - 19:33:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.113.332-3
Assunto: OFICIO Nº0103/04
29/01/2004 - 18:14:46Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.109.491-4
Assunto: OFÍCIO Nº 089/2004/NTC/PR-BA/EA - REFERENTE
26/01/2004 - 19:23:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/11/2003 - 21:43:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.061.171-6
Assunto: OFICIO Nº1966/03
30/10/2003 - 19:25:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.799-8
Assunto: -----
30/10/2003 - 19:25:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.800-1
Assunto: -----
30/10/2003 - 19:25:58Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.798-1
Assunto: -----
30/10/2003 - 19:14:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.055.779-3
Assunto: OFICIO Nº1965/03
22/10/2003 - 19:51:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2004
21/10/2003 - 15:14:58Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/10/2003 - 15:14:58
14/10/2003 - 17:20:39Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2003 - 12:32:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/10/2003 - 13:50:12
11/09/2003 - 10:25:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/09/2003 - 14:48:58
10/09/2003 - 13:51:55Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2003 - 18:27:59Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/09/2003 - 16:46:10
01/09/2003 - 10:49:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/09/2003 - 16:33:49
29/08/2003 - 10:31:21Ação
Descrição: Reabertura
12/08/2003 - 16:40:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.975.311-3
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
02/05/2003 - 13:01:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.873.166-2
Assunto: OFICIO Nº441/03
11/07/2002 - 08:35:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/05/2002 - 09:36:48Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 05/07/2002
17/05/2002 - 09:30:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.672.871-8
Assunto: ENCAMINHA OF[ICIO 7412002.
08/04/2002 - 13:46:09Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/04/2002 - 15:49:25
05/04/2002 - 13:43:10Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2002 - 10:59:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/03/2002 - 18:12:03
13/03/2002 - 10:43:55Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2001 - 12:24:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/11/2001 - 16:36:02
30/10/2001 - 17:02:18Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/11/2001 - 12:22:22
30/10/2001 - 15:20:34Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2001 - 11:18:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2001 - 11:27:59
09/08/2001 - 12:02:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/08/2001 - 09:18:42
03/08/2001 - 10:16:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/08/2001 - 12:04:23
02/08/2001 - 15:12:30Ação
Descrição: Reabertura
25/07/2001 - 12:16:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.048-2
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO
11/05/2001 - 16:29:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/03/2001 - 19:05:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.514.147-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº337/01
22/02/2001 - 11:35:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2001
22/02/2001 - 11:26:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.508.586-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº148/01
31/01/2001 - 16:14:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.503.179-6
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 16/2001
31/01/2001 - 16:11:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.503.178-9
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 17/2001
14/12/2000 - 17:06:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/12/2000 - 16:06:58
05/12/2000 - 18:57:23Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/12/2000 - 17:05:24
05/12/2000 - 15:54:56Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2000 - 16:51:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2000 - 14:20:23
30/10/2000 - 13:23:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/11/2000 - 10:53:29
06/07/2000 - 17:08:08Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/07/2000 - 10:13:15
04/07/2000 - 12:13:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/07/2000 - 15:04:28
16/06/2000 - 11:18:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.449.597-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 997/2000
30/05/2000 - 16:00:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.443.885-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 745/2000
28/04/2000 - 16:21:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.434.883-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 498/2000
18/02/2000 - 09:25:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2000
15/02/2000 - 16:59:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.419.613-7
Assunto: ENCAMINHA OF. 102/2000
28/12/1999 - 17:05:06Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/12/1999 - 10:17:02
15/12/1999 - 12:13:05Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/12/1999 - 16:30:26
18/11/1999 - 14:52:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/11/1999 - 17:47:27
04/08/1999 - 12:34:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/08/1999 - 17:25:02
18/05/1999 - 11:56:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.362.600-0
Assunto: EDITAL 5/99 DA 3 DT
06/04/1999 - 15:19:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/1999
05/04/1999 - 17:41:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.352.303-3
Assunto: OFÍCIOS 209, 210 E 211/99 DA 3 DT
15/12/1998 - 18:28:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/12/1998 - 12:36:36
04/12/1998 - 14:30:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 07/12/1998 - 10:53:53
23/11/1998 - 16:16:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/11/1998 - 10:59:35
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
30/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/06/1997
28/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 28/04/1997 - 12:00:00