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Processo: 275.123/1997-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/1997

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DAQUELE ORGÃO - DNOCS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
23/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 15/08/2001 a 11/10/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 23/04/1997 a 15/08/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 12/08/2009 - 14:05:28

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Hélio Correia de Mello

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 14:41:30Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/08/2009 - 14:05:28
18/06/2009 - 14:41:28Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/06/2009 - 14:41:30
01/06/2005 - 18:30:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.349.081-3
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 18:29:51Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.349.078-3
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
03/08/2004 - 14:32:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/07/2004 - 08:53:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.186.637-5
Assunto: OFICIO Nº1269/04, COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO
09/07/2004 - 07:50:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.624-5
Assunto:
01/07/2004 - 15:09:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/07/2004 - 11:46:39
29/06/2004 - 18:46:14Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2004 - 09:24:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/06/2004 - 15:20:32
18/06/2004 - 09:14:56Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 16:36:34Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/06/2004 - 17:14:55
11/06/2004 - 10:35:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 15/06/2004 - 16:19:39
09/06/2004 - 09:58:28Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2004 - 10:45:28Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2004 - 10:33:23Ação
Descrição: Reabertura
31/05/2004 - 15:01:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.163.247-5
Assunto: DARF RECCOLHIDO NO VALOR DE R$ 1.644,50
24/05/2004 - 16:07:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.159.812-2
Assunto: OFICIO Nº0913/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
19/05/2004 - 09:41:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/03/2004 - 20:09:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/05/2004
04/03/2004 - 20:09:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.921-3
Assunto: -----
04/03/2004 - 20:09:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.922-0
Assunto: -----
04/03/2004 - 20:09:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.923-7
Assunto: -----
04/03/2004 - 20:09:09Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.919-0
Assunto: -----
04/03/2004 - 20:09:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.920-6
Assunto: -----
04/03/2004 - 19:09:49Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.129.601-1
Assunto: OFICIO Nº0268/04, ENCAMINHA DARF DE RECOLHIMENTO DE DÉBITO
30/01/2004 - 09:54:20Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/02/2004 - 14:30:20
27/01/2004 - 16:39:52Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/01/2004 - 16:39:52
27/01/2004 - 15:55:51Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2003 - 10:40:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2003 - 10:51:06
03/12/2003 - 10:06:00Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 18:44:05Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2003 - 10:32:12
25/11/2003 - 17:15:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2003 - 17:33:56
24/11/2003 - 17:08:09Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 11:01:55Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2003 - 10:57:36Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 10:49:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.018.190-5
Assunto:
12/08/2003 - 16:52:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.975.337-3
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
06/08/2003 - 15:47:20Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2003 - 12:27:15Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2003 - 16:24:33Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2003 - 16:24:33
14/05/2003 - 18:55:47Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/05/2003 - 18:55:47
31/03/2003 - 15:42:15Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/04/2003 - 15:57:10
01/10/2002 - 16:41:07Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.767.537-0
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$53,12
27/08/2002 - 17:09:10Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.742.370-4
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$52,25
30/07/2002 - 18:42:29Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.724.111-7
Assunto: ENCAMINHA DAR NO VALOR DE R$51,12
24/07/2002 - 15:10:37Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/07/2002 - 13:37:57
12/07/2002 - 14:48:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2002 - 13:32:08
11/07/2002 - 13:28:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.713.771-7
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
21/06/2002 - 16:50:44Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.700.009-7
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$50,40
17/05/2002 - 12:02:30Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.673.027-8
Assunto: ENCAMINHA DARF NO DE VALOR R$49,80
19/04/2002 - 08:42:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.653.918-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº552/02
19/04/2002 - 08:41:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.653.917-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº551/02
17/04/2002 - 09:59:11Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 12/07/2002
09/04/2002 - 11:41:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/04/2002 - 16:18:41
08/04/2002 - 11:59:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/04/2002 - 11:36:38
03/04/2002 - 17:27:06Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2002 - 11:01:58
03/04/2002 - 12:39:28Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2002 - 16:55:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 26/02/2002 - 18:10:37
22/02/2002 - 15:52:06Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para inclusão de peça
Aceite em: 26/02/2002 - 16:54:51
31/01/2002 - 14:28:50Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/02/2002 - 17:31:31
29/11/2001 - 10:44:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2001 - 16:31:37
29/08/2001 - 15:56:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/08/2001 - 11:33:50
17/08/2001 - 16:37:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/08/2001 - 15:13:37
08/08/2001 - 17:39:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 17/08/2001 - 15:57:00
30/07/2001 - 12:44:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/08/2001 - 13:06:43
25/07/2001 - 12:23:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.054-3
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
24/07/2001 - 09:48:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.550.727-7
Assunto: DEFESA
07/07/2001 - 09:42:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.546.945-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1023/01
07/07/2001 - 09:41:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.546.944-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1024/01
06/07/2001 - 10:00:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2001
20/06/2001 - 17:00:28Ação
Descrição: Reabertura
13/06/2001 - 13:49:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.531.121-8
Assunto: -----
22/11/1999 - 13:09:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/08/1999 - 16:48:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/1999
20/08/1999 - 16:22:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.383.198-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1025/99
11/08/1999 - 15:03:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/08/1999 - 17:48:25
09/08/1999 - 16:28:49Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/08/1999 - 10:28:06
04/08/1999 - 18:15:34Ação
Descrição: Reabertura
02/08/1999 - 14:24:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/08/1999 - 09:57:49
28/07/1999 - 10:30:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/07/1999 - 16:35:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/07/1999 - 10:08:53
21/07/1999 - 10:33:08Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/07/1999 - 16:29:30
25/06/1999 - 16:12:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/06/1999 - 14:39:55
06/04/1999 - 14:41:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/04/1999 - 10:28:32
16/12/1998 - 11:38:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/12/1998 - 12:38:37
04/12/1998 - 14:31:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 07/12/1998 - 10:54:12
26/11/1998 - 13:56:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/11/1998 - 15:21:27
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/1997
17/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/1997
28/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 28/04/1997 - 12:00:00