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Processo: 275.124/1997-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONSTITUÍDA EM APARTADO AO TC-006.469/95-7, CONFORME DECISÃO 683/95 - PLENÁRIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA.

Data de autuação
23/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.803/2003-9 - Apensado desde 28/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2002
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 31/07/2002 a 11/10/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 13/11/2001 a 31/07/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 23/04/1997 a 13/11/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/08/2009 - 14:23:26

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Hélio Correia de Mello
Luiz Gonzaga Nogueira Marques

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.051,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2009 - 09:02:26Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/08/2009 - 14:23:26
01/06/2005 - 18:35:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.349.087-5
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 18:34:36Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.349.086-8
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
01/09/2004 - 18:43:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.940-2
Assunto: OFICIO Nº1648/04
01/09/2004 - 18:22:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.925-9
Assunto: OFICIO Nº1647/04
01/09/2004 - 17:58:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.886-3
Assunto: OFICIO Nº1649/04
23/03/2004 - 12:51:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/03/2004 - 17:06:45Ação
Descrição: Reabertura
03/03/2004 - 15:46:25Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.894.961-9
Assunto: -----
03/03/2004 - 15:46:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.894.962-6
Assunto: -----
03/03/2004 - 15:46:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.894.963-3
Assunto: -----
25/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/05/2003 - 13:06:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.904.285-9
Assunto: OFICIO Nº640/03
28/03/2003 - 16:27:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.848.201-4
Assunto: OFICIO Nº176/03
17/12/2002 - 17:16:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.807.426-4
Assunto: OFICIO Nº1852/02
13/12/2002 - 18:35:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.806.252-0
Assunto: OFICIO Nº1851/02
07/11/2002 - 10:48:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.790.162-2
Assunto: OFICIO Nº1654/02
19/09/2002 - 12:08:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2003
12/09/2002 - 12:35:30Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/09/2002 - 13:39:35
11/09/2002 - 11:27:51Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/09/2002 - 10:30:36
10/09/2002 - 11:10:07Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2002 - 15:51:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/08/2002 - 11:31:28
22/08/2002 - 15:50:16Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2002 - 15:56:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/08/2002 - 15:50:15
05/08/2002 - 14:39:12Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2002 - 15:56:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/08/2002 - 17:51:17
24/07/2002 - 15:05:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/07/2002 - 16:35:29
23/07/2002 - 17:19:41Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2002 - 15:04:51Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2002 - 14:51:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2002 - 13:31:10
11/07/2002 - 13:33:01Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.713.777-9
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
06/06/2002 - 16:58:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.686.688-5
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
17/05/2002 - 11:59:45Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.673.025-4
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$58,32
18/04/2002 - 16:47:04Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 12/07/2002
18/04/2002 - 16:38:29Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.653.771-6
Assunto: REFERENTE AO OF. 238/02 (1ª PARCELA DE RECOLHIMENTO)
20/03/2002 - 13:06:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.633.480-3
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 238/02.
15/03/2002 - 14:24:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/2002
20/12/2001 - 12:27:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2002
20/12/2001 - 11:20:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.609.419-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2028/01
27/11/2001 - 10:51:19Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/11/2001 - 17:51:10
20/11/2001 - 14:22:55Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/11/2001 - 11:06:41
20/11/2001 - 10:58:17Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2001 - 13:58:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/10/2001 - 16:28:21
25/07/2001 - 12:54:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.076-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
09/07/2001 - 16:53:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2001 - 14:37:03
09/03/2000 - 17:14:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.423.532-4
Assunto: APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA
29/02/2000 - 07:42:15Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.422.062-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº229/00
25/02/2000 - 18:16:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2000
25/02/2000 - 17:51:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.421.750-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº229/00
22/02/2000 - 08:30:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.420.727-7
Assunto: TELEGRAMA MCR0001 170220000 1715 - MACARANI - BA
27/01/2000 - 18:06:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.416.040-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 027/2000
27/01/2000 - 18:01:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.416.038-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 026/2000
29/12/1999 - 15:22:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/01/2000 - 10:10:33
29/12/1999 - 12:51:31Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/12/1999 - 14:13:42
15/12/1999 - 12:13:20Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/12/1999 - 12:49:48
11/11/1999 - 11:51:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/11/1999 - 12:26:26
16/04/1999 - 11:39:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/04/1999 - 17:03:49
30/03/1999 - 16:24:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.351.813-8
Assunto: OFÍCIO S/N DE 19/03/99
03/03/1999 - 09:44:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/1999
03/03/1999 - 09:42:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.346.792-4
Assunto: OFÍCIO 87/99
09/02/1999 - 16:32:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/02/1999 - 12:38:05
07/12/1998 - 11:06:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 07/12/1998 - 18:16:47
23/11/1998 - 16:18:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/11/1998 - 11:00:02
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
30/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/06/1997
28/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 28/04/1997 - 12:00:00