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Processo: 275.129/1997-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONSTITUÍDA EM APARTADO AO TC-006.469/95-7, CONFORME DECISÃO N. 683/95 - PLENÁRIO MUNICIPIO DE UAUÁ - BA

Data de autuação
25/04/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 04/12/2002

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 04/12/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 13/11/2001 a 04/12/2002
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 08/08/2001 a 13/11/2001
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 25/04/1997 a 08/08/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 09/06/2009 - 14:10:22

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Hélio Correia de Mello

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 59.120,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2009 - 17:13:15Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/06/2009 - 14:10:22
01/06/2005 - 18:49:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.349.106-3
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 18:45:55Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.349.104-9
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
11/10/2004 - 18:17:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/09/2004 - 07:21:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.214.035-1
Assunto: OFICIO Nº1749/04
01/09/2004 - 17:39:11Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/09/2004 - 15:43:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.700-2
Assunto: OFICIO Nº1704/04
01/09/2004 - 15:39:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.693-7
Assunto: OFICIO Nº1706/04
01/09/2004 - 15:35:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.210.686-9
Assunto: OFICIO Nº1707/04
26/08/2004 - 11:53:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 30/08/2004 - 18:49:22
24/08/2004 - 14:07:45Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2004 - 17:31:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 17/08/2004 - 14:17:00
13/08/2004 - 15:30:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2004 - 15:03:29
13/08/2004 - 15:30:08Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2004 - 15:30:09
13/08/2004 - 15:29:26Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2004 - 17:23:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2004 - 14:02:32
27/07/2004 - 12:55:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/07/2004 - 16:52:56
27/07/2004 - 10:43:54Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2004 - 17:15:16Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2004 - 16:02:16Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.195.607-6
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 987,56
21/07/2004 - 22:21:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.194.424-0
Assunto: OFICIO Nº1366/04, ENCAMINHA DARF
06/07/2004 - 09:03:48Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.181.081-1
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$54,20
11/06/2004 - 12:47:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.168.584-6
Assunto: OFICIO Nº1091/04, ENCAMINHA DARF DE RECOLHIMENTO
31/05/2004 - 15:24:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.163.281-9
Assunto: DARF RECCOLHIDO NO VALOR DE R$ 66/46, PARCELA 5/24
31/05/2004 - 15:21:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.163.274-1
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 53,33 - PARCEELA 3/24
07/05/2004 - 11:38:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.151.376-7
Assunto: OF. 0818/2004 ENCAMINHA DARF CORRESPONDENTEE AO MÊS DE MAIO/2004
29/04/2004 - 16:29:41Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.147.305-4
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE 53,80
13/04/2004 - 19:51:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.141.450-7
Assunto: OFICIO Nº0637/04, ENCAMINHA DARF DE RECOLHIMENTO DE DÉBITO
15/03/2004 - 12:00:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.133.029-6
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DDE R$52,20
12/03/2004 - 14:09:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.132.560-5
Assunto: OFICIO Nº0369/04, ENCAMINHA DARF DE RECOLHIMENTO DE DÉBITO
03/03/2004 - 15:35:29Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.127.260-2
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 52,20.
02/02/2004 - 14:59:07Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.110.087-5
Assunto: ENCAMINHA DARF NO VALOR DE R$52,18
22/01/2004 - 18:34:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.105.608-0
Assunto: ENC. O. 0015/2004
30/12/2003 - 22:10:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.100.268-1
Assunto: OFICIO Nº2482/03, ENCAMINHA DARF DE RECOLHIMENTO DE DEBITO
29/12/2003 - 09:52:26Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 23/07/2004
21/11/2003 - 13:39:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.077.482-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 2264/03
18/11/2003 - 10:58:25Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.895.169-8
Assunto: -----
18/11/2003 - 10:58:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.895.170-4
Assunto: -----
18/11/2003 - 10:58:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.895.171-1
Assunto: -----
14/11/2003 - 16:37:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/11/2003 - 10:57:54
11/11/2003 - 18:32:58Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2003 - 11:17:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2003 - 15:13:15
23/10/2003 - 11:09:06Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2003 - 18:35:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/09/2003 - 11:02:43
29/08/2003 - 10:26:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/09/2003 - 16:33:47
12/08/2003 - 16:50:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.975.333-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
11/07/2003 - 14:54:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/07/2003 - 16:13:38
11/07/2003 - 14:52:46Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2003 - 14:52:46
08/07/2003 - 11:27:09Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2003 - 09:06:17Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/07/2003 - 18:31:33
24/04/2003 - 18:27:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/04/2003 - 15:39:10
24/04/2003 - 18:26:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2003 - 18:26:53
24/04/2003 - 18:17:14Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2003 - 11:08:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/01/2003 - 15:52:12
06/12/2002 - 11:06:11Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/12/2002 - 16:44:14
03/12/2002 - 15:24:26Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2002 - 15:23:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2002 - 18:27:07
03/12/2002 - 10:20:38Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 13:36:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/11/2002 - 10:55:01
08/10/2002 - 17:05:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/2002
22/08/2002 - 14:48:07Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.738.569-9
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
10/07/2002 - 13:31:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/08/2002
03/06/2002 - 11:26:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/07/2002
01/06/2002 - 17:28:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.682.148-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº839/02
05/04/2002 - 18:48:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.645.587-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº472/02, A SRª MIRIAM CELESTE GONÇALVES RIBEIRO
05/04/2002 - 18:46:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.645.584-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº471/02
05/04/2002 - 08:49:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/05/2002
02/01/2002 - 20:42:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.610.653-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIOS NºS2125, 2126, 2127, 2128, 2129, 2130, 21320 E 2131/01
28/12/2001 - 20:45:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2002
27/12/2001 - 11:58:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.609.982-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2156/01
03/12/2001 - 15:25:24Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/12/2001 - 17:21:53
27/11/2001 - 13:48:05Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2001 - 10:15:01Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/12/2001 - 13:41:53
24/10/2001 - 15:32:55Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/10/2001 - 10:58:50
08/08/2001 - 12:22:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/08/2001 - 08:45:43
25/07/2001 - 12:33:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.064-2
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
08/01/2001 - 12:01:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.496.766-9
Assunto: MANOEL CARLOS GONÇALVES RIBEIRO, MARIA R. G. RIBEIRO, JOSÉ R. G. RIBEIRO, PEDRO G. RIBEIRO, MARTA T. G. RIBEIRO, JOSÉ DOMINGOS G. RIBEIRO, ENCAMINHA ATENDIMENTO AOS OFS 1816 A 1823/2000, ATRAVÉS DO OFÍCIO S/Nº/2001
13/11/2000 - 18:50:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.485.345-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1823/00, À SRª MARTA TEREZINHA GONÇALVES TEIXEIRA
13/11/2000 - 18:49:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.485.344-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1822/00, À MARIA RAIMUNDA GONÇALVES RIBEIRO
13/11/2000 - 18:48:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.485.342-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1821/00, À SRª MIRIAN CELESTRE GONÇALVES RIBEIRO
13/11/2000 - 18:47:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.485.340-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1820/00, À SRª EUGENIA MARIA GONÇALVES RODRIGUES
13/11/2000 - 18:46:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.485.339-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1819/00, AO SRº JOSE ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO
13/11/2000 - 18:45:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.485.338-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1817/00, AO SRºPEDRO GONÇALVES RIBEIRO
13/11/2000 - 18:44:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.485.336-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1816/00, AO SRº JOSÉ DOMINGOS GONÇALES RIBEIRO
13/11/2000 - 18:42:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.485.334-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1818/00, AO SRº MANOEL CARLOS GONÇALVES RIBEIRO
13/11/2000 - 18:16:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.485.315-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1815/00
30/10/2000 - 11:49:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2001
20/10/2000 - 15:22:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/10/2000 - 08:30:18
10/10/2000 - 11:34:07Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/10/2000 - 14:47:48
20/09/2000 - 16:32:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/09/2000 - 11:24:07
29/12/1999 - 15:22:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/01/2000 - 10:10:32
29/12/1999 - 12:51:31Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/12/1999 - 14:13:42
15/12/1999 - 12:13:36Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/12/1999 - 12:49:48
15/10/1999 - 09:37:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/10/1999 - 16:56:25
30/07/1999 - 12:04:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 04/08/1999 - 15:31:57
09/04/1999 - 16:31:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.353.225-7
Assunto: OFÍCIO S/N ATENDENDO OF-81/99
04/03/1999 - 15:52:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.347.120-4
Assunto: OFÍCIOS 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 E 85/99 DA 3 DT
04/03/1999 - 11:26:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/1999
09/02/1999 - 17:08:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/02/1999 - 12:36:41
09/12/1998 - 17:57:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/12/1998 - 10:37:45
23/11/1998 - 16:20:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/11/1998 - 11:00:23
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
21/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/1997
29/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 29/04/1997 - 12:00:00