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Processo: 027.513/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo FNDE/ME, em razão do não encaminhamento de documentação necessária à prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Buriti/MA, à conta do PNAE, no exercício de 2006. (Proc. nº 23034.018763/2017-71)

Data de autuação
21/09/2017 - 10:59:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.360/2020-4 - Apensado desde 18/03/2020 - 13:00:57

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 12:11:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 444.037,45
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 12:11:13Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Autuado/criado equivocadamente.Despacho de expediente
21/10/2020 - 17:08:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
16/04/2020 - 19:47:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
16/04/2020 - 19:13:53Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/04/2020 - 14:35:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 13394/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/04/2020 - 11:00:04Juntada comunicação Ofício 13394/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 19:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/04/2020 - 18:12:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 13:00:57Processo 009.360/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
19/02/2020 - 12:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 12:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 10:37:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/02/2020 - 11:43:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 6819/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:06:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0333/2020-TCU/Seproc.
16/01/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0333/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 6819/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 10:41:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 6821/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:09:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6820/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
13/01/2020 - 13:02:35Juntada comunicação Ofício 6821/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 12:30:50Juntada comunicação Ofício 6820/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 17:19:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/10/2019 - 11:29:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2019 - 11:59:08Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2019 - 11:59:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/09/2019 por meio do Acórdão 10442/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/09/2019 - 16:04:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/09/2019 - 19:03:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/09/2019, às 15h.
23/04/2019 - 16:00:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
23/04/2019 - 16:00:30Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 15:26:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
22/10/2018 - 14:20:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/10/2018 - 13:01:07Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/10/2018 - 13:01:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/09/2018 - 12:06:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1826/2018-TCU/SECEX-CE.
31/08/2018 - 06:04:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2018 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1826/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2018 - 14:10:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 14:10:48Juntada comunicação Ofício 1240/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2018 - 15:02:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/10/2017 - 17:19:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
16/10/2017 - 16:13:34Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
26/09/2017 - 14:17:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
21/09/2017 - 11:00:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 11:00:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA